TJDFT - 0705059-18.2021.8.07.0002

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brazl Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS

CPF *35.***.*92-80

Advogados

EDNA ALVES DUARTE

OAB: 64813/DF

CPF *92.***.*11-68

DAGILA MAYA MESQUITA DE AGUIAR SOUZA

OAB: 60201/DF

CPF *50.***.*71-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2025 13:12

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2025 13:09

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 22:48

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 22:48

    Determinado o Arquivamento

  • 12/12/2024 16:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 12/12/2024 16:28

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2024 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2024 09:42

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2024 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.

  • 19/09/2024 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 10:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 15:47

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2024 10:43

    Expedição de Carta.

  • 03/09/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 16:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 29/08/2024 14:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 29/08/2024 14:29

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 12:59

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 19:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 04/06/2024 19:48

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 19:41

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 08:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 31/05/2024 19:54

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2024 13:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 04:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

  • 23/05/2024 02:45

    Publicado Decisão em 23/05/2024.

  • 23/05/2024 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

  • 21/05/2024 09:57

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 09:57

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 20/05/2024 08:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 17/05/2024 22:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2024 22:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2024 12:59

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 12:55

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 17/05/2024 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 19:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 12:21

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 12:21

    Julgado procedente o pedido

  • 29/04/2024 19:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 29/04/2024 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2024 02:34

    Publicado Ata em 22/04/2024.

  • 19/04/2024 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

  • 17/04/2024 18:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 15:30, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 17/04/2024 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 16:09

    Juntada de gravação de audiência

  • 16/04/2024 15:58

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 23:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 04:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 13:33

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 02:35

    Publicado Intimação em 20/03/2024.

  • 19/03/2024 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

  • 18/03/2024 22:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2024 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 18:54

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 18:46

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2024 18:26

    Transitado em Julgado em 29/08/2022

  • 30/01/2024 18:47

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 17:31

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 17:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 15:30, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 05/09/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 11:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 02/09/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2022 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2022 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2022 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2022 23:01

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 23:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 23:01

    Homologada a Transação Penal

  • 26/07/2022 14:24

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 26/07/2022 12:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 05:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 20:50

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2022 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2022 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2022 01:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59:59.

  • 03/06/2022 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 17:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/06/2022 17:44

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 07:21

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 07:21

    Declarada incompetência

  • 30/05/2022 16:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 27/05/2022 13:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 18:42

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 00:44

    Publicado Certidão em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2022 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 11:28

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 12:00

    Expedição de Alvará.

  • 21/04/2022 12:00

    Expedição de Alvará.

  • 12/04/2022 00:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.

  • 10/04/2022 09:25

    Recebidos os autos

  • 10/04/2022 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2022 15:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 06/04/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2022 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 20:20

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 19:01

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 19:01

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 24/03/2022 16:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 23/03/2022 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2022 00:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59:59.

  • 08/03/2022 19:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2022 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 09:34

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 09:34

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 05/03/2022 11:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 03/03/2022 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 21:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2022 19:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2022 14:53

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 28/01/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2021 19:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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