23/09/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 17:18

Juntada de Certidão
09/07/2024 14:19

Transitado em Julgado em 28/06/2024
28/06/2024 11:21

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:46

Juntada de Certidão
25/06/2024 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 12:38

Expedição de Mandado.
12/06/2024 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:54

Publicado Intimação em 14/05/2024.
13/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 17:59

Recebidos os autos
09/05/2024 17:59

Julgado improcedente o pedido
08/05/2024 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
07/05/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 04:19

Decorrido prazo de MOISES DOS SANTOS SOUZA em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 18:00

Recebidos os autos
06/05/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
06/05/2024 15:16

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:42

Juntada de Petição de alegações finais
23/04/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:39

Juntada de Certidão
22/04/2024 22:38

Juntada de Petição de alegações finais
20/04/2024 03:38

Decorrido prazo de MOISES DOS SANTOS SOUZA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 16:20, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
16/04/2024 17:00

Recebida a queixa contra PAMELLA GAMA DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: *24.***.*74-22 (QUERELADO)
16/04/2024 16:59

Juntada de Certidão
11/04/2024 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2024 09:38

Expedição de Mandado.
06/04/2024 04:09

Decorrido prazo de PAMELLA GAMA DE SOUZA OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 16:53

Expedição de Mandado.
13/03/2024 16:50

Expedição de Mandado.
06/02/2024 04:55

Decorrido prazo de MOISES DOS SANTOS SOUZA em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 07:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 03:01

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0709865-47.2022.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MOISES DOS SANTOS SOUZA QUERELADO: PAMELLA GAMA DE SOUZA OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem da MM.

Juíza, designei o dia 16/04/2024 16:20 para realização da audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), que será realizada por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo acesso se dará pelo seguinte link: https://atalho.tjdft.jus.br/1csVHa Taguatinga-DF, 29 de janeiro de 2024, 11:51:14.

GILSON DA SILVA JUNIOR Servidor Geral
29/01/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:51

Juntada de Certidão
29/01/2024 11:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 16:20, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
11/01/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:46

Recebidos os autos
19/12/2023 14:46

Outras decisões
19/12/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
17/12/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 11:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:43

Juntada de Certidão
21/11/2023 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 14:15

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 16:22

Recebidos os autos
07/11/2023 16:22

Outras decisões
07/11/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
07/11/2023 14:20

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 04:19

Decorrido prazo de MOISES DOS SANTOS SOUZA em 06/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:49

Decorrido prazo de MOISES DOS SANTOS SOUZA em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:39

Decorrido prazo de PAMELLA GAMA DE SOUZA OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:34

Juntada de Certidão
24/10/2023 11:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 07:43

Juntada de Certidão
20/10/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 04:34

Decorrido prazo de PAMELLA GAMA DE SOUZA OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:43

Publicado Despacho em 13/10/2023.
13/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 14:40

Recebidos os autos
11/10/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
10/10/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 13:56

Recebidos os autos
10/10/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
09/10/2023 19:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:40

Juntada de Certidão
02/10/2023 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 10:23

Expedição de Mandado.
21/09/2023 20:20

Transitado em Julgado em 08/05/2023
18/09/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0709865-47.2022.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MOISES DOS SANTOS SOUZA QUERELADO: PAMELLA GAMA DE SOUZA OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de manifestação de renúncia ao mandato do causídico regularmente constituído nos autos (ID 166821506).

Ao ID 166821517, foi anexada prova de notificação do mandante da renúncia do nobre causídico.

Pelo exposto, HOMOLOGO A RENÚNCIA ao mandado do advogado José Ivo Cabral Ribeiro, OAB/DF sob o nº 28.080.

Apesar de ter recebido a notificação do advogado, a querelada não constituiu novo advogado e não foi localizada até a presente data.

Portanto, nomeio a Defensoria Pública do Distrito Federal ao patrocínio dos interesses do(a) autor(a), nos termos do artigo 263, do Código de Processo Penal. À Secretaria para descadastrar o causídico José Ivo Cabral Ribeiro dos autos, cadastrar a Defensoria Pública e proceder às anotações de praxe.

No mais, aguarde-se a localização de Pamella, conforme requerido pelo Ministério Público, pelo prazo de 30 dias.

Decorrido o referido prazo, dê-se nova vista ao órgão ministerial.

Datado e assinado digitalmente.

JOANNA D'ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito
05/09/2023 19:03

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2023 17:21

Recebidos os autos
05/09/2023 17:21

Outras decisões
05/09/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
04/09/2023 22:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/09/2023 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:56

Juntada de Certidão
28/08/2023 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 17:55

Expedição de Mandado.
28/07/2023 16:48

Recebidos os autos
28/07/2023 16:48

Outras decisões
28/07/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
28/07/2023 09:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 28/07/2023.
27/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0709865-47.2022.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MOISES DOS SANTOS SOUZA QUERELADO: PAMELLA GAMA DE SOUZA OLIVEIRA DESPACHO Trata-se de manifestação de renúncia ao mandato do causídico regularmente constituído nos autos.

O Causídico, na qualidade de procurador da pare ré, manifestou ao ID 166175133 não mais patrociná-la, anexando os documentos subsequentes. É o relatório.

Decido.

A renúncia do mandato deve conter prova de notificação do mandante para surtir seus efeitos, sob pena de persistir a responsabilidade do causídico de representar no processo, nos termos do disposto no art. 112, do NCPC, o qual se aplica, por analogia, ao processo penal.

Ademais, o parágrafo primeiro do artigo supracitado (art. 112, do NCPC) prevê que o advogado continuará a representar seu cliente, mesmo após a renúncia ao mandato, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de evitar prejuízo ao mandante.

Tal disposição se faz presente também no artigo 5º, § 3º, do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Neste contexto, verifica-se que não constam nos autos prova de notificação do mandante da renúncia do nobre causídico.

Verifica-se ao ID 166175143 que não há como identificar que o print de WhatsApp seja da ré, bem assim, o áudio de ID 166175141, não comprova a ciência da renúncia, uma vez que se trata de áudio estranho ao presente feito.

Por conseguinte, diante da inobservância dos requisitos legais, o advogado possui responsabilidade de representar a ré no presente processo.

Pelo exposto, intime-se o causídico para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove efetivamente a notificação e a ciência do mandante quanto ao pedido de renúncia.

Datado e assinado digitalmente.

JOANNA D'ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito
26/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0709865-47.2022.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MOISES DOS SANTOS SOUZA QUERELADO: PAMELLA GAMA DE SOUZA OLIVEIRA DESPACHO Trata-se de manifestação de renúncia ao mandato do causídico regularmente constituído nos autos.

O Causídico, na qualidade de procurador da pare ré, manifestou ao ID 166175133 não mais patrociná-la, anexando os documentos subsequentes. É o relatório.

Decido.

A renúncia do mandato deve conter prova de notificação do mandante para surtir seus efeitos, sob pena de persistir a responsabilidade do causídico de representar no processo, nos termos do disposto no art. 112, do NCPC, o qual se aplica, por analogia, ao processo penal.

Ademais, o parágrafo primeiro do artigo supracitado (art. 112, do NCPC) prevê que o advogado continuará a representar seu cliente, mesmo após a renúncia ao mandato, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de evitar prejuízo ao mandante.

Tal disposição se faz presente também no artigo 5º, § 3º, do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Neste contexto, verifica-se que não constam nos autos prova de notificação do mandante da renúncia do nobre causídico.

Verifica-se ao ID 166175143 que não há como identificar que o print de WhatsApp seja da ré, bem assim, o áudio de ID 166175141, não comprova a ciência da renúncia, uma vez que se trata de áudio estranho ao presente feito.

Por conseguinte, diante da inobservância dos requisitos legais, o advogado possui responsabilidade de representar a ré no presente processo.

Pelo exposto, intime-se o causídico para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove efetivamente a notificação e a ciência do mandante quanto ao pedido de renúncia.

Datado e assinado digitalmente.

JOANNA D'ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito
24/07/2023 20:55

Recebidos os autos
24/07/2023 20:55

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
21/07/2023 18:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/07/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:24

Juntada de Certidão
10/07/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 18:29

Juntada de Certidão
06/06/2023 11:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/05/2023 13:42

Homologada a Transação
25/05/2023 13:42

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2023 16:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
25/05/2023 13:41

Homologada a Transação Penal
08/05/2023 16:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/05/2023 23:11

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 02:24

Publicado Certidão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 22:10

Juntada de Certidão
27/04/2023 15:20

Juntada de Certidão
26/04/2023 13:49

Juntada de Certidão
26/04/2023 13:47

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 16:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
26/04/2023 13:44

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2023 16:20, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
25/04/2023 16:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2023 18:25

Juntada de Certidão
19/04/2023 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 00:49

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
22/03/2023 15:34

Juntada de Certidão
22/03/2023 15:23

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2023 16:20, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
09/02/2023 23:33

Apensado ao processo #Oculto#
17/01/2023 13:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 18:08

Juntada de Certidão
25/11/2022 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:38

Juntada de Certidão
10/11/2022 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
10/11/2022 16:57

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 10/11/2022 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
10/11/2022 09:13

Juntada de Petição de substabelecimento
31/10/2022 10:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/10/2022 10:45

Sessão Restaurativa redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2022 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
28/10/2022 10:44

Juntada de intimação
27/10/2022 12:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/10/2022 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2022 23:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/10/2022 23:03

Mandado devolvido dependência
05/10/2022 23:03

Mandado devolvido dependência
20/09/2022 23:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
06/09/2022 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
06/09/2022 17:08

Juntada de Certidão
06/09/2022 17:05

Sessão Restaurativa designada em/para 27/10/2022 16:00 Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
06/09/2022 17:04

Juntada de intimação
16/08/2022 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2022 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
21/07/2022 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
21/07/2022 18:36

Expedição de Certidão.
15/06/2022 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
15/06/2022 18:48

Recebidos os autos
15/06/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
13/06/2022 14:21

Recebidos os autos
13/06/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 20:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
09/06/2022 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2022 15:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/06/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:01

Juntada de Certidão
09/06/2022 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/06/2022 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2022 07:47

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:20

Publicado Intimação em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 13:05

Recebidos os autos
07/06/2022 13:05

Declarada incompetência
01/06/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
01/06/2022 13:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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