15/09/2025 11:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
15/09/2025 07:48

Recebidos os autos
15/09/2025 07:48

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
11/09/2025 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2025 08:09

Recebidos os autos
08/09/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:09

Outras decisões
05/09/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
04/09/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 16:19

Juntada de Certidão
28/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 19:51

Juntada de Certidão
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0709731-89.2023.8.07.0005 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizado o depósito judicial de ID 247314880, no valor de R$ 20.619,34. À vista da decisão de ID 222995566, abro vista dos autos à Fazenda Pública.

Concomitantemente, ficam os autores intimados para tomarem ciência do referido depósito, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, 26 de agosto de 2025.

KELEN BISINOTO EVANGELISTA DE OLIVEIRA 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina / Direção / Diretora de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A) / DEFENSOR(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em RESPOSTA ao expediente.

Solicitamos que NÃO apresente manifestação em petição “avulsa”. * Quanto às expedições de mandados, em não conseguindo visualizar o documento na barra lateral esquerda dos autos, favor verificar sua existência no MENU - "expedientes" do processo.
26/08/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:52

Juntada de Certidão
23/08/2025 04:04

Juntada de Certidão
15/08/2025 03:26

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 14/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:21

Decorrido prazo de AUGUSTO MARQUES DE LIMA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:21

Decorrido prazo de LILIANE LIMA MARQUES em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 15:36

Juntada de Certidão
06/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 03:36

Decorrido prazo de DAVI MARCAL MARQUES em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2025 15:47

Recebidos os autos
30/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:47

Outras decisões
28/07/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
25/07/2025 09:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:12

Juntada de Certidão
21/07/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:11

Juntada de Certidão
22/05/2025 03:10

Decorrido prazo de ANDREIA MARCAL RIBEIRO em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSPLA 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0709731-89.2023.8.07.0005 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) / Assunto: Inventário e Partilha CERTIDÃO De ordem do MM Juiz e em cumprimento à Portaria deste Juízo, intimo a inventariante nos termos da cota Ministerial ID 234098651. documento datado e assinado eletronicamente LUEIDE MOURA BITTENCOURT Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A) / DEFENSOR(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em RESPOSTA ao expediente.

Solicitamos que NÃO apresente manifestação em petição “avulsa”. * Quanto às expedições de mandados, em não conseguindo visualizar o documento na barra lateral esquerda dos autos, favor verificar sua existência no MENU - "expedientes" do processo.
09/05/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:33

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:56

Expedição de Ofício.
29/04/2025 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 17/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:33

Decorrido prazo de LILIANE LIMA MARQUES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:33

Decorrido prazo de DAVI MARCAL MARQUES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:33

Decorrido prazo de LILIANE LIMA MARQUES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:33

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:46

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:44

Recebidos os autos
20/01/2025 08:44

Outras decisões
15/01/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
15/01/2025 12:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:44

Juntada de Certidão
14/01/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 18:04

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/01/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:44

Juntada de Certidão
13/01/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:31

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:52

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:58

Expedição de Ofício.
04/12/2024 14:24

Recebidos os autos
04/12/2024 14:24

Outras decisões
03/12/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
03/12/2024 10:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 13:12

Recebidos os autos
02/12/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:12

Outras decisões
02/12/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
02/12/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 10:22

Juntada de Certidão
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 13/09/2024 23:59.
13/08/2024 15:30

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:22

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:17

Expedição de Ofício.
12/07/2024 16:44

Recebidos os autos
12/07/2024 16:44

Indeferido o pedido de A. M. D. O. E. - CPF: *86.***.*37-94 (EXEQUENTE)
10/07/2024 04:05

Decorrido prazo de ANDREIA MARCAL RIBEIRO em 09/07/2024 23:59.
29/05/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
17/05/2024 14:46

Recebidos os autos
17/05/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
20/04/2024 11:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 13:19

Recebidos os autos
18/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
16/04/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0709731-89.2023.8.07.0005 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o(a) inventariante para juntar aos autos: - certidão conjunta (site: www.receita.fazenda.gov.br) e certidões negativas (SEFAZ) atualizadas referentes aos bens e ao "de cujus".

Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de remoção do encargo.

Após, conclusos para homologação da partilha.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
26/03/2024 13:27

Recebidos os autos
26/03/2024 13:27

Outras decisões
23/03/2024 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
22/03/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:20

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 18:25

Recebidos os autos
01/03/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 06:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
29/02/2024 12:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 15:06

Recebidos os autos
28/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
21/02/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 18:31

Expedição de Certidão.
16/02/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:40

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 14:36

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 17:09

Recebidos os autos
11/01/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
11/01/2024 11:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:57

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2023 12:03

Recebidos os autos
01/12/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
24/11/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:52

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 16:43

Juntada de Certidão
20/10/2023 03:48

Decorrido prazo de ANDREIA MARCAL RIBEIRO em 19/10/2023 23:59.
16/10/2023 17:26

Recebidos os autos
16/10/2023 17:26

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
11/10/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
11/10/2023 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 10:41

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 05:41

Recebidos os autos
10/10/2023 05:41

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 05:41

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
09/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 18:35

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:37

Expedição de Termo.
25/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0709731-89.2023.8.07.0005 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nomeio inventariante a representante legal, mediante compromisso.

Expeça-se o Termo de Compromisso.

Intime-se o(a) inventariante para trazer aos autos: - cópia do CRLV do veículo; - certidão negativa (SEFAZ) atualizada referente à motocicleta.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo.

Em seguida, dê-se vistas ao Ministério Público e à Fazenda Pública, nos termos do art. 626 do Código de Processo Civil.

Diligências legais.

I.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
20/09/2023 18:19

Recebidos os autos
20/09/2023 18:19

Concedida a gratuidade da justiça a D. M. M. - CPF: *73.***.*84-22 (REQUERENTE) e L. L. M. - CPF: *00.***.*83-22 (REQUERENTE).
15/09/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
30/08/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:57

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0709731-89.2023.8.07.0005 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: - cópia do CRLV do veículo; - certidão negativa (SEFAZ) atualizada referente à motocicleta.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Faculto, ainda, a juntada de protocolo do requerimento para pagamento do ITCD ou para sua isenção.

I.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
21/08/2023 18:44

Recebidos os autos
21/08/2023 18:44

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
15/08/2023 19:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/07/2023 00:50

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0709731-89.2023.8.07.0005 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça.

Emende-se, ainda, para juntar aos autos: - certidões de ônus ou de inexistência de registro atualizada do bem imóvel; - cópia do CRLV do veículo; - certidões negativas (SEFAZ) atualizadas referentes aos bens e ao "de cujus"; Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Faculto, ainda, a juntada de protocolo do requerimento para pagamento do ITCD ou para sua isenção.

I.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
21/07/2023 16:01

Recebidos os autos
21/07/2023 16:01

Concedida a gratuidade da justiça a D. M. M. - CPF: *73.***.*84-22 (REQUERENTE) e L. L. M. - CPF: *00.***.*83-22 (REQUERENTE).
21/07/2023 16:01

Determinada a emenda à inicial
20/07/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
20/07/2023 12:11

Juntada de Certidão
15/07/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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