09/07/2024 11:42

Baixa Definitiva
09/07/2024 11:41

Transitado em Julgado em 09/07/2024
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:55

Recebidos os autos
21/05/2024 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2024 16:55

Recebidos os autos
21/05/2024 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2024 16:55

Negado seguimento ao recurso
21/05/2024 15:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/05/2024 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/05/2024 15:09

Recebidos os autos
21/05/2024 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/05/2024 15:09

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
21/05/2024 13:30

Recebidos os autos
21/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de KALILEIDE PEREIRA GUEDES NUNES em 17/04/2024 23:59.
26/03/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2024 09:38

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 18:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1002
21/03/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:06

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
11/03/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2024 11:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2023 13:57

Recebidos os autos
23/11/2023 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
17/11/2023 17:55

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
07/11/2023 17:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2023 14:52

Recebidos os autos
06/11/2023 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Fátima Rafael
06/11/2023 14:52

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 00:13

Recebidos os autos
04/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/11/2023 00:13

Recebidos os autos
04/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/11/2023 00:13

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/10/2023 11:04

Recebidos os autos
23/10/2023 16:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2023 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/10/2023 16:26

Recebidos os autos
23/10/2023 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/10/2023 12:11

Juntada de Certidão
21/07/2023 14:01

Juntada de Certidão
08/10/2022 08:49

Juntada de Certidão
08/10/2022 08:48

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/07/2022 11:41

Juntada de Certidão
04/07/2022 11:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
29/09/2021 12:18

Juntada de Certidão
29/09/2021 12:18

Juntada de Certidão
29/09/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.
05/08/2021 13:41

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 17:05

Recebidos os autos
03/08/2021 17:05

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
03/08/2021 17:05

Recebidos os autos
03/08/2021 17:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
03/08/2021 17:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)
03/08/2021 17:05

Negativa de Seguimento
03/08/2021 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/08/2021 11:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
03/08/2021 08:11

Recebidos os autos
03/08/2021 08:11

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
02/08/2021 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2021 12:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO) em 15/07/2021.
16/07/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2021 23:59:59.
15/06/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 16:08

Juntada de Certidão
15/06/2021 15:37

Recebidos os autos
15/06/2021 15:37

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para COREC - (em grau de recurso)
15/06/2021 13:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2021 23:59:59.
17/05/2021 20:43

Juntada de Petição de recurso especial e extraordinário
22/04/2021 19:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 14:45

Recebidos os autos
15/04/2021 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2021 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2021 15:08

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 08:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/02/2021 18:35

Recebidos os autos
25/02/2021 15:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
08/02/2021 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
04/01/2021 12:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/12/2020 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 15:48

Recebidos os autos
11/12/2020 18:31

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
06/12/2020 18:28

Expedição de Certidão.
22/10/2020 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2020 16:50

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2020 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 13:10

Incluído em pauta para 14/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
02/09/2020 16:24

Recebidos os autos
02/09/2020 15:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
27/08/2020 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
27/08/2020 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2020 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2020 14:05

Expedição de Certidão.
25/08/2020 14:05

Recebidos os autos
25/08/2020 14:05

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
25/08/2020 13:46

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
24/08/2020 17:37

Recebidos os autos
24/08/2020 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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