24/10/2024 08:01

Baixa Definitiva
24/10/2024 08:01

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:01

Transitado em Julgado em 23/10/2024
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de MERCADAO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:20

Publicado Ementa em 02/10/2024.
02/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL.

NÃO CUMPRIMENTO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 485, I, DO CPC.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Dispõe o art. 321 do CPC que o juiz, ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, sob pena de indeferimento. 3.

Na hipótese, o apelante não atendeu à determinação, tampouco apresentou justificativa para o seu não cumprimento, razão pela qual é mister o indeferimento da inicial, extinguindo-se o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, e art. 485, I, ambos do CPC.

Sentença mantida. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
30/09/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:56

Conhecido o recurso de GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA - CPF: *92.***.*73-34 (APELANTE) e não-provido
27/09/2024 15:56

Conhecido o recurso de GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA - CPF: *92.***.*73-34 (APELANTE) e não-provido
27/09/2024 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0710431-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA APELADO: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A, MERCADAO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Trata-se de pedido de adiamento de julgamento formulado pelo apelante (ID 64020849), sob o fundamento de que o apelado CEASA-DF promoveu o cumprimento de sentença em que busca receber valores a maior; que o julgamento deste recurso deve ser adiado até que seja proferida decisão com análise do excesso de execução (processo n. 0737423-46.2021.8.07.001).

Verifica-se que a presente demanda versa sobre pedido de indenização em desfavor da apelada CEASA-DF e que, na origem, o processo foi extinto sem julgamento do mérito, em razão da ausência da emenda à inicial.

Desse modo, eventual julgamento sobre a existência ou não de excesso de execução em Juízo diverso, não possui o condão de obstar a análise do presente recurso.

Portanto, INDEFIRO o pedido.

Brasília/DF, 23 de setembro de 2024.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora
23/09/2024 20:30

Recebidos os autos
23/09/2024 20:30

Indeferido o pedido de GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA - CPF: *92.***.*73-34 (APELANTE)
23/09/2024 16:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
13/09/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2024 16:10

Recebidos os autos
28/06/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
27/06/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 21:14

Recebidos os autos
26/06/2024 21:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA - CPF: *92.***.*73-34 (APELANTE).
24/06/2024 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
24/06/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 09:49

Recebidos os autos
12/06/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
11/06/2024 16:10

Recebidos os autos
11/06/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
05/06/2024 20:46

Recebidos os autos
05/06/2024 20:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/06/2024 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#906 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717971-97.2024.8.07.0016

Luiz Mario Sirino de Souza

Pagseguro Internet Instituicao de Pagame...

Advogado: Dorivan Matias Teles

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2024 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0740190-23.2022.8.07.0001

Guaraci Francisco Goncalves

Antonio Carlos Pontes

Advogado: Marcus Vinicius Bispo Barboza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2023 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0740190-23.2022.8.07.0001

Antonio Carlos Pontes

Guaraci Francisco Goncalves

Advogado: Sarah da Costa Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2022 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0706831-08.2024.8.07.0003

Antonia Cristina Asevedo

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Amanda Cristina Asevedo Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2024 23:07

Exibir Processo

Processo nº 0708431-65.2023.8.07.0014

Tereza Cristina Costa Rodrigues

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2023 13:00

Exibir Processo