11/02/2025 19:02

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 19:01

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:35

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA COSTA RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.
20/01/2025 15:12

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:48

Recebidos os autos
17/01/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:48

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 22:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/11/2024 22:47

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA COSTA RODRIGUES em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/10/2024 08:42

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2024 17:32

Recebidos os autos
28/10/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:32

Outras decisões
09/10/2024 20:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/04/2024 13:59

Expedição de Certidão.
26/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708431-65.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TEREZA CRISTINA COSTA RODRIGUES REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aderiu ao acordo de cooperação institucional celebrado entre os Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Rondônia, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, para suspender as ações judiciais individuais em desfavor da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda, até julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o número 5193820-81.2023.8.13.0024, conforme PA SEI/TJDFT 0036194/2023.

De acordo com o Ofício-Circular nº 2/2023 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações coletivas do c.

Superior Tribunal de Justiça, a mencionada suspensão visa privilegiar a doutrina processual evidenciada no Tema 60 (reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), no sentido de que, “ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

No caso em apreço, trata-se de ação ajuizada por consumidor em desfavor da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", buscando reparação por dano material e moral por descumprimento contratual, o qual se enquadra no objeto da referida ação coletiva.

Dessa forma, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 6 meses ou até o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada na ação civil pública que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, autos número 5193820-81.2023.8.13.0024.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
21/03/2024 14:51

Recebidos os autos
21/03/2024 14:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/03/2024 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/03/2024 18:20

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:55

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:55

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA COSTA RODRIGUES em 13/03/2024 23:59.
29/02/2024 18:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/02/2024 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
29/02/2024 18:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/02/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2024 02:35

Recebidos os autos
28/02/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/12/2023 02:33

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 14:07

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/12/2023 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
04/12/2023 17:52

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/12/2023 10:39

Recebidos os autos
02/12/2023 10:39

Outras decisões
01/12/2023 14:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/11/2023 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
23/11/2023 16:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2023 10:09

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 02:47

Recebidos os autos
22/11/2023 02:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/10/2023 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/09/2023 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 17:29

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:41

Recebidos os autos
15/09/2023 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2023 13:05

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/09/2023 13:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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