09/08/2024 17:35

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 17:34

Expedição de Certidão.
01/08/2024 18:43

Juntada de Certidão
01/08/2024 18:43

Juntada de Certidão
01/08/2024 18:43

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 18:43

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2024 06:53

Transitado em Julgado em 29/07/2024
31/07/2024 02:33

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 15:43

Recebidos os autos
29/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/07/2024 18:14

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:57

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0762021-82.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDITE DE OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os depósitos noticiados nos autos, conforme certidões (comprovantes) precedentes, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024.

LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral
17/07/2024 18:37

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:11

Juntada de Certidão
10/07/2024 03:09

Juntada de Certidão
17/04/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:46

Expedição de Ofício.
26/03/2024 14:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
26/02/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0762021-82.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDITE DE OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.

Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a dez salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação.

BRASÍLIA/DF, 19 de fevereiro de 2024.

CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Servidor Geral
19/02/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:34

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:10

Recebidos os autos
16/02/2024 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/02/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 14:45

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:28

Decorrido prazo de EDITE DE OLIVEIRA SANTOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:21

Publicado Sentença em 22/01/2024.
17/01/2024 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA EM RAZÃO DO NECESSÁRIO CÔMPUTO DO ABONO DE PERMANÊNCIA NO CÁLCULO DO TERÇO DE FÉRIAS DA AUTORA EM DEZEMBRO/2017, no importe total de R$ 1.114,62 (mil cento e quatorze reais e sessenta e dois centavos), montante que deverá ser acrescido dos encargos relativos à SELIC entre a última atualização (novembro/2022) e o efetivo pagamento.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Não havendo outros requerimentos, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
12/01/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
12/01/2024 13:54

Recebidos os autos
12/01/2024 13:54

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
15/12/2023 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/12/2023 20:01

Recebidos os autos
13/11/2023 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
13/11/2023 11:01

Recebidos os autos
13/11/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/10/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:36

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 16:48

Recebidos os autos
17/10/2023 16:48

Determinada a emenda à inicial
09/10/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
09/10/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:31

Publicado Despacho em 25/09/2023.
22/09/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0762021-82.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDITE DE OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

EDITE DE OLIVEIRA SANTOS ajuizou ação de conhecimento em desfavor do DISTRITO FEDERAL, tendo como objeto a condenação do réu ao pagamento de R$ 1.114,62 (um mil cento e quatorze reais e sessenta e dois centavos), já atualizado, a título de diferença de 1/3 de férias do ano de 2016 e 2017.

Diz ter recebido abono de permanência durante o período indicado.

Afirma que o adicional de 1/3 de férias foi pago no ano destacado sem o cômputo do abono de permanência.

Para o fim de análise da prescrição deve a parte autora informar, de modo objetivo e documental, a data de pagamento a menor, como destacado na petição inicial, referente ao ano de 2016.

Prazo: 10 dias.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
20/09/2023 18:31

Recebidos os autos
20/09/2023 18:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/07/2023 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/07/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:49

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0762021-82.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDITE DE OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Na petição inicial, narra a autora que deveria ser considerada inclusão do abono de permanência no terço de férias de 2016 a 2018.

Contudo, a quantia pretendida, conforme se observa dos cálculos, apenas considerou os anos de 2016 e 2017.

Ademais, em janeiro de 2018, não houve pagamento de terço de férias.

Nesse sentido, intime-se a autora para esclarecer, em 5 dias.

Após, retornem conclusos para julgamento.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
21/07/2023 15:56

Recebidos os autos
21/07/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/07/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:20

Publicado Despacho em 26/06/2023.
23/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 18:53

Recebidos os autos
21/06/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/05/2023 13:46

Recebidos os autos
29/05/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/05/2023 14:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 18:37

Recebidos os autos
08/05/2023 18:37

Determinada a emenda à inicial
26/04/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/04/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:37

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 15:45

Recebidos os autos
14/04/2023 15:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/04/2023 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/04/2023 15:30

Recebidos os autos
11/04/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/03/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:59

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:22

Juntada de Petição de réplica
24/02/2023 02:27

Publicado Certidão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 15:18

Expedição de Certidão.
17/02/2023 10:22

Juntada de Petição de contestação
28/11/2022 00:44

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 18:13

Recebidos os autos
23/11/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 18:13

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2022 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/11/2022 16:10

Juntada de Certidão
21/11/2022 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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