26/03/2024 11:37

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 11:37

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:35

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:35

Transitado em Julgado em 26/03/2024
26/03/2024 02:19

Decorrido prazo de JHONATAN GUILHERME RIBEIRO OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:25

Publicado Ementa em 19/03/2024.
19/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

PRISÃO PREVENTIVA.

MANUTENÇÃO DA ORDEM.

AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DO PERIGO DO ESTADO DE LIBERDADE DO PACIENTE.

VERIFICADO.

ORDEM CONCEDIDA. 1.

A prisão preventiva, com fundamento na manutenção da ordem pública, deve apresentar elementos concretos do risco de reiteração delituosa do paciente. 2.

Caso, na vigência de medida protetiva de urgência, o paciente a descumpra, de forma isolada, em lapso temporal relevante, então resta ausente a presença de indícios suficientes do perigo que estado de liberdade do paciente possa gerar. 3.

Ordem conhecida e concedida.
17/03/2024 19:32

Juntada de Ofício
15/03/2024 23:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:38

Concedido o Habeas Corpus a JHONATAN GUILHERME RIBEIRO OLIVEIRA - CPF: *35.***.*20-70 (PACIENTE)
15/03/2024 10:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2024 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 21:36

Juntada de termo
14/03/2024 21:31

Juntada de Alvará
14/03/2024 18:03

Expedição de Ofício.
14/03/2024 17:55

Expedição de Mandado.
14/03/2024 16:15

Recebidos os autos
12/03/2024 13:32

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/03/2024 02:19

Decorrido prazo de JHONATAN GUILHERME RIBEIRO OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:36

Recebidos os autos
04/03/2024 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
04/03/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 02:21

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:47

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:35

Recebidos os autos
29/02/2024 14:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/02/2024 19:08

Recebidos os autos
26/02/2024 19:08

Não Concedida a Medida Liminar
26/02/2024 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
26/02/2024 12:39

Juntada de Certidão
26/02/2024 07:14

Recebidos os autos
26/02/2024 07:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
24/02/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/02/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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