26/06/2024 19:19

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 19:15

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:58

Publicado Edital em 05/06/2024.
05/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 15:24

Expedição de Edital.
28/05/2024 14:32

Recebidos os autos
28/05/2024 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
24/05/2024 03:41

Decorrido prazo de ROSANA MACEDO DA GRACA FERREIRA em 23/05/2024 23:59.
09/05/2024 21:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2024 21:28

Transitado em Julgado em 07/05/2024
08/05/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:16

Publicado Sentença em 07/05/2024.
06/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 20:05

Recebidos os autos
02/05/2024 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/05/2024 12:36

Juntada de Certidão
02/05/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 17:06

Expedição de Mandado.
26/03/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:03

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702284-86.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK STUDIOS EXECUTADO: ROSANA MACEDO DA GRACA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Recebo a petição inicial, porquanto se encontra formalmente perfeita. 1.1.

Nomeio a parte exequente para o encargo de fiel depositário judicial do título exequendo, em cujo exercício entrará de imediato, independentemente da lavratura de termo. 2.

Cite-se a parte executada para pagamento do débito reclamado no prazo improrrogável de 3 (três) dias (cabeça do art. 829 do CPC), mediante depósito judicial.

Não sendo efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, atualizado mais juros (art. 831 do CPC), e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o Executado (art. 829, §1.º, do CPC).

O laudo de avaliação integrará o auto de penhora (art. 872 do CPC).

Recaindo a penhora em bens imóveis, também será intimado o cônjuge (art. 842, do CPC). 2.1.

No ato da citação, a parte executada será cientificada de que, acaso não indique bens penhoráveis e sua localização e os respectivos valores, tal será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, inciso I, do CPC), passível de multa até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução (cabeça do art. 774, parágrafo único do CPC). 2.2.

As diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR. 3.

Em relação à penhora e depósito de bens, o oficial de justiça encarregado das diligências observará o disposto no art. 840, incisos I a III, §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC, não se justificando a devolução sem cumprimento do mandado pela inobservância dessa regra legal. 4.

Se o oficial de justiça não encontrar a parte executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, do CPC).

Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada, se pessoa jurídica (art. 836, § 1.º, do CPC).

Elaborada a lista, a parte executada ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação deste Juízo (art. 836, § 2.º, do CPC). 4.1.

Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano, findo o qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5.

A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC). 6.

A certidão referida no art. 828, "caput", do CPC, poderá ser solicitada verbalmente à Secretaria deste Juízo. 7.

Nos termos do art. 85, §1.º, do CPC, arbitro honorários advocatícios equivalentes a dez por cento (10%) sobre o montante devido, em caso de pronto pagamento, o que, se observado, reduzirá o valor dos honorários pela metade (art. 827, § 1.º, do CPC).

GUARÁ, DF, 8 de março de 2024 18:53:12.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
20/03/2024 11:04

Recebidos os autos
20/03/2024 11:04

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK STUDIOS - CNPJ: 14.***.***/0001-31 (EXEQUENTE).
05/03/2024 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/03/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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