TJDFT - 0700316-06.2024.8.07.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO DA COSTA RODRIGUES

CPF *23.***.*87-08

Advogados

EDUARDA DE PAULA VENANCIO

OAB: 66878/DF

CPF *60.***.*37-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 18:03

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2024 22:26

    Transitado em Julgado em 16/08/2024

  • 13/08/2024 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 11:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 02:16

    Publicado Ementa em 01/08/2024.

  • 31/07/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

    TENTATIVA DE HOMICÍDIO.

    DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL.

    PEDIDO DE PRONÚNCIA.

    INVIABILIDADE.

    DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA EVIDENCIADA.

    DECISÃO MANTIDA. 1.

    Fica caracterizada a desistência voluntária, nos termos do art. 15 do Código Penal, caso o agente, livre de coação física ou moral, deixa de praticar os atos, ainda que estejam a sua disposição. 2.

    Mostra-se correta a decisão de desclassificação do delito previsto no artigo 121, §2º, incisos I, IV e VI c/c § 2º-A, inciso I, e § 7º, inciso III c/c artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, para aquele descrito no art. 129, § 9º, do Código Penal, quando evidenciada a desistência voluntária, afastando o dolo homicida, devendo o agente responder pelos atos já praticados, perante o Juízo competente. 3.

    Recurso em sentido estrito conhecido e não provido.

  • 29/07/2024 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 14:01

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 29/07/2024 13:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/06/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 00:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 14:29

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/06/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 12:28

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 03/06/2024 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 18:56

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 21/05/2024 12:36

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 12:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 21/05/2024 12:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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