10/07/2025 14:06

Arquivado Provisoramente
10/07/2025 14:06

Juntada de Certidão
15/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, considerando a determinação da Corregedoria do TJDFT, contida no PA 0015346/2019, determino a baixa de todas as restrições Renajud, eventualmente realizadas nos autos.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD), constato que nestes autos não foram encontrados bens à penhora e/ou foram encontrados bens insuficientes à satisfação da obrigação.

Intimada a indicar bens do devedor, a parte exequente manteve-se inerte e/ou postulou a realização das mesmas diligências infrutíferas já efetivadas por este Juízo.

Assim, como há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte devedora.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

APÓS DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO: ARQUIVO PROVISÓRIO Remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo prescricional de 3 (três) anos.

DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte credora desde que por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

APÓS DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM Nos termos do art. 24, §3º da Resolução 16/2016, após o decurso do prazo da prescrição intercorrente, os autos serão enviados à vara de origem para conclusão e exame do magistrado, independentemente de solicitação.

Saliento, por oportuno, que após o retorno dos autos do arquivo provisório e, sem que haja manifestação das partes, transcorrido o prazo previsto no § 5º do art. 921 do NCPC, este Juízo extinguirá o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição.

CERTIDÃO PARA PROTESTO Comparecendo a parte autora requerendo certidão para protesto, defiro, desde já, a expedição da referida certidão, na forma do art. 517, §1º do CPC, em se tratando de cumprimento de sentença.

Cuidando-se de execução de título extrajudicial, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC.

CADASTRO DE INADIMPLENTES Comparecendo a parte autora requerendo a inclusão do nome do requerido no cadastro de inadimplentes, defiro, desde já, a expedição de ofício aos órgãos de restrição ao crédito e/ou a utilização do Sistema SERESAJUD, determinando-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do disposto no Art. 782, § 3º, do CPC.

Registro, por oportuno, que deve constar no mencionado ofício o valor atualizado do débito.

Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim.

CERTIDÃO DE CRÉDITO Comparecendo a parte autora requerendo a expedição de certidão de crédito, indefiro-o, desde já, uma vez que não há que se falar em expedição de certidão de crédito.

Isso porque a referida certidão só será expedida nas hipóteses de extinção do feito, o que não é o caso.

Intimem-se.
12/05/2025 19:51

Recebidos os autos
12/05/2025 19:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/05/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/03/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 18/03/2025.
17/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Indefiro o pedido ID n. 228046313 e o faço com base nos mesmos argumentos já tecidos na decisão ID n. 216540181, trecho final.

No mais, ante certidão ID n. 212854943, preclusa esta decisão, retornem os autos conclusos para análise nos termos do art. 921 do CPC.

I.
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
10/03/2025 13:14

Recebidos os autos
10/03/2025 13:14

Indeferido o pedido de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
10/03/2025 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/03/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 21/02/2025.
20/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
17/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MARCELO DA CONCEICAO RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
10/01/2025 07:40

Expedição de Certidão.
01/01/2025 11:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/12/2024 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de MARCELO DA CONCEICAO RODRIGUES em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 11:28

Expedição de Termo.
07/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 17:41

Recebidos os autos
04/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:41

Deferido o pedido de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
18/10/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/10/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:55

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Antes de apreciar o pedido retro, promova a diligente Secretaria as demais pesquisas determinadas na decisão ID n. 206068017, recomeçando pelo E-RIDF.

Após a juntada da pesquisa nos autos do E-RIDF, dê-se vista ao exequente.
05/09/2024 13:44

Recebidos os autos
05/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/09/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:32

Juntada de Certidão
09/08/2024 17:55

Juntada de Certidão
05/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 11:26

Recebidos os autos
01/08/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:26

Deferido o pedido de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
31/07/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/06/2024 09:21

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:29

Decorrido prazo de MARCELO DA CONCEICAO RODRIGUES em 24/06/2024 23:59.
30/05/2024 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2024 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 16:43

Juntada de Certidão
29/04/2024 10:37

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
20/04/2024 03:34

Decorrido prazo de MARCELO DA CONCEICAO RODRIGUES em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Nome: MARCELO DA CONCEICAO RODRIGUES Endereço: Quadra 3, S/N, Lote 880, Setor Industrial (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72445-030 Em observância aos princípios da celeridade e da efetividade processual, bem como considerando que o contrato juntado aos autos possui os requisitos que o qualificam como título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, XII, do CPC, DEFIRO a conversão do feito em ação de execução de título extrajudicial.

Retifique-se a classe judicial do feito.

Revogo a liminar de busca e apreensão do veículo objeto do contrato que instrui a exordial, bem como determino a baixa da restrição gravada via RENAJUD.

Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora.

Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos.

Caso necessário, expeça-se a competente carta precatória.

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. a) Caso o endereço indicado no pedido de conversão em execução já tenha sido objeto de diligência infrutífera por este Juízo, no feito de busca e apreensão, bem como já conste nos autos a procura do paradeiro do requerido via Sistemas BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG, a parte exeqüente deverá ser intimada a promover a citação editalícia no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. b) Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal ou opostos embargos sem efeitos suspensivos, proceda-se nos termos abaixo delineados: PESQUISA BACENJUD.

A fim de imprimir efetividade e celeridade à presente execução, conferindo duração razoável ao processo, consoante o preceituado na Emenda Constitucional n. 45 e previsão inserta no Art. 835 do novo CPC, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado.

Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa BACENJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância.

PESQUISA RENAJUD.

Restando infrutífera a pesquia BACENJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora.

Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado.

Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública.

Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC.

Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC.

Constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, intime-se o exeqüente para que requeira o que entender pertinente.

PESQUISA ERIDF.

Caso a consulta pelo sistema RENAJUD não encontre nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF. a) Sendo fruífera a pesquisa ERIDF, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em). b) Sendo infrutífera, promova-se a pesquisa INFOJUD, nos termos a seguir.

PESQUISA INFOJUD.

A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida.

Na hipótese vertente, o credor efetivou todas as diligências possíveis para busca de seu crédito, (BACENJUD, RENAJUD e ERIDF), todas sem êxito.

Portanto, confirmando-se esse cenário, DEFIRO, em caráter excepcional, a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar acostadas em pasta apropriada, da qual terá vista apenas o advogado da parte exequente. a) Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, que se encontra acondicionado em pasta própria no Cartório deste Juízo. b) Realizada a pesquisa INFOJUD e restando a medida infrutífera, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC.

Atribuo à presente Decisão força de mandado/AR.

Intime-se.
20/03/2024 08:57

Recebidos os autos
20/03/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 08:57

Deferido o pedido de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (AUTOR).
19/03/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/03/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:45

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 07/03/2024 23:59.
17/01/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:09

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:20

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 24/11/2023 23:59.
07/11/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:04

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:53

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 03/10/2023 23:59.
21/08/2023 06:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 06:36

Expedição de Certidão.
18/08/2023 18:00

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:22

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 01:26

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 03/07/2023 23:59.
22/05/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 07:35

Expedição de Certidão.
09/05/2023 01:39

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 08/05/2023 23:59.
20/04/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 07:47

Expedição de Certidão.
19/04/2023 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2023 08:05

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/01/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 23:52

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 23:52

Juntada de Certidão
21/10/2022 07:31

Expedição de Certidão.
20/10/2022 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2022 06:40

Expedição de Certidão.
29/08/2022 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2022 00:04

Juntada de consulta renajud
08/08/2022 09:56

Recebidos os autos
08/08/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 09:56

Concedida a Medida Liminar
29/07/2022 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/07/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:26

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 18/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 10:26

Recebidos os autos
05/07/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/06/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/06/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 10/06/2022 23:59:59.
12/05/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de MARCELO DA CONCEICAO RODRIGUES em 28/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 16:21

Recebidos os autos
18/03/2022 16:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/03/2022 06:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/03/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 08:06

Recebidos os autos
03/03/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 08:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/02/2022 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702279-64.2024.8.07.0014

Condominio do Edificio Park Studios

Lianna de Souza Ribeiro

Advogado: Dalvijania Nunes Dutra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2024 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0700549-26.2024.8.07.9000

Brn Distribuidora de Veiculos LTDA. &Quot;Em ...

Marcelo Lopes Nascimento

Advogado: Douglas Eduardo da Conceicao Dulce

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0700316-06.2024.8.07.0019

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Thiago da Costa Rodrigues

Advogado: Eduarda de Paula Venancio

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2024 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0700316-06.2024.8.07.0019

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Thiago da Costa Rodrigues

Advogado: Eduarda de Paula Venancio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2024 20:24

Exibir Processo

Processo nº 0707057-22.2024.8.07.0000

Jhonatan Guilherme Ribeiro Oliveira

Juizo do Juizado de Violencia Domestica ...

Advogado: Atila dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2024 16:19

Exibir Processo