13/05/2024 18:55

Cancelada a Distribuição
07/05/2024 04:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVAN VERAS MAIA em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 11:05

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:01

Recebidos os autos
19/04/2024 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
18/04/2024 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/04/2024 14:29

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVAN VERAS MAIA em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:03

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708797-07.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO ERIVAN VERAS MAIA REU: BANCO BMG S.A SENTENÇA TERMINATIVA Durante a regular tramitação dos autos identificados em epígrafe, ao examinar a petição inicial este Juízo indeferiu a gratuidade de justiça inicialmente pleiteada pela parte autora e, por conseguinte, determinou o recolhimento das custas processuais, conforme se vê da decisão fundamentada proferida no ID: 180476048.

Entretanto, conquanto regularmente intimada, a parte autora limitou-se a requerer o parcelamento das custas.

Esse foi o bastante relatório.

Fundamento e disponho a seguir.

A hipótese dos autos aponta para o indeferimento da petição inicial porquanto, indeferida a gratuidade de justiça, a parte autora não interpôs o recurso cabível (ID: 190567854), tampouco efetuou o recolhimento das custas processuais ou justificou a impossibilidade de fazê-lo.

Diante disso, o imediato indeferimento da petição inicial é a providência adequada, sendo desnecessária a intimação pessoal, por recomendação jurisprudencial.

Por tudo isso, indefiro a petição inicial, conforme com a regra disposta no art. 330, inciso IV, do CPC.

Em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, em consonância com o art. 485, inciso I, do CPC.

Depois de passar em julgado esta sentença, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações de baixa pertinentes.

As custas processuais, inclusive as finais, se as houver, serão todas pagas pela parte autora.

Alfim cancele-se a distribuição, em cumprimento do disposto no art. 290, do CPC.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 19 de março de 2024 22:22:53.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
20/03/2024 10:39

Recebidos os autos
20/03/2024 10:39

Indeferida a petição inicial
19/03/2024 22:22

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/01/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:53

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 23:30

Recebidos os autos
04/12/2023 23:30

Gratuidade da justiça não concedida a FRANCISCO ERIVAN VERAS MAIA - CPF: *63.***.*35-53 (AUTOR).
30/11/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/11/2023 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVAN VERAS MAIA em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:03

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 22:14

Recebidos os autos
31/10/2023 22:14

Determinada a emenda à inicial
25/09/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/09/2023 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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