23/05/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:24

Juntada de Certidão
20/05/2025 02:55

Publicado Sentença em 20/05/2025.
20/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 13:25

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 18:05

Recebidos os autos
15/05/2025 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/05/2025 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2025 17:30

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:30

Juntada de Alvará de levantamento
01/05/2025 03:33

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 10:14

Recebidos os autos
01/04/2025 10:14

Outras decisões
31/03/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/03/2025 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0767219-66.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABRICIO GARCIA GONCALVES EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Em 25 de agosto de 2020, foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Banco Central e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), que substituiu o anterior BacenJud, visando imprimir celeridade, expansão e criação de novas ferramentas de auxílio ao Poder Judiciário.

Concluída a fase de implantação, adaptação e ajustes, restou disponibilizada aos usuários a reiteração automática de bloqueios, criando a possibilidade de o Juiz definir um período para a incidência diária do bloqueio, até que a ordem seja integralmente satisfeita.

Trata-se de relevante inovação, pois no antigo sistema (BacenJud) o Juiz precisava emitir manualmente novas ordens de penhora eletrônica, até que todo o valor fosse bloqueado.

Importante destacar que o novo sistema apenas admite a renovação da ordem de bloqueio pelo prazo de até sessenta dias, de modo que não há se falar em "penhora permanente".

Contudo, é preciso pontuar que na nova sistemática ainda permanece grande parte do trabalho efetivado com destacamento dos escassos e caros recursos materiais e humanos disponíveis à Justiça, uma vez que a inserção das informações no sistema, a consulta das respostas, eventual intimação do devedor e análise das impugnações e pedidos de levantamento continuam sendo feitas individualmente, de modo que tais pedidos devem ser analisados caso a caso, com razoabilidade e devidamente justificados, impondo o seu indeferimento quando as razões apresentadas forem genéricas e diligências anteriores demonstrarem que há grande probabilidade de a diligência ser inútil.

Ou seja, a ferramenta é promissora para a efetivação da tutela, mas extremamente dispendiosa à Justiça, o que não afasta a necessidade de justificativa do credor em relação ao período proposto para a diligência.

Na espécie, reputa-se que a diligência pleiteada pela parte exequente pode ser útil, havendo a probabilidade de alteração da situação econômica do devedor e possibilidade de efetivo bloqueio de valores.

Assim, considerando o disposto nos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO excepcionalmente a penhora eletrônica em contas de titularidade do executado, por intermédio do sistema Sisbajud, de forma reiterada pelo prazo de 30 (trinta) dias, do valor de R$ 11.595,93.

Aguarde-se resposta até o dia 25/03/2025, data limite para a reiteração da diligência. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
26/02/2025 17:38

Recebidos os autos
26/02/2025 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/02/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/02/2025 21:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/02/2025 23:59.
31/01/2025 12:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2025 16:53

Recebidos os autos
29/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:53

Outras decisões
29/01/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/01/2025 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 12:27

Processo Desarquivado
24/01/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 12:31

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/01/2025 15:10

Juntada de Certidão
30/12/2024 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/12/2024 15:15

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de FABRICIO GARCIA GONCALVES em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
07/12/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 06:26

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:13

Recebidos os autos
17/07/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/07/2024 14:48

Juntada de Certidão
09/07/2024 22:09

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 03:08

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 00:15

Expedição de Certidão.
19/06/2024 04:18

Decorrido prazo de FABRICIO GARCIA GONCALVES em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:42

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:40

Publicado Sentença em 04/06/2024.
04/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 14:36

Recebidos os autos
29/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:36

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2024 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/05/2024 19:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/05/2024 03:36

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:20

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:04

Recebidos os autos
15/04/2024 16:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2024 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/04/2024 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2024 04:51

Decorrido prazo de FABRICIO GARCIA GONCALVES em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:34

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
15/03/2024 17:30

Recebidos os autos
15/03/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/03/2024 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2024 03:42

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/03/2024 23:59.
26/02/2024 19:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2024 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2024 19:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 10:40

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:54

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 21:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2023 21:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/11/2023 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0753099-18.2023.8.07.0016

Renan Antunes Miranda

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2023 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0716561-02.2022.8.07.0007

Drogaria Vitabel LTDA

Henrique Eduardo Lima de Araujo

Advogado: Poliana Lobo e Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2022 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0710960-42.2023.8.07.0019

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Leonidia Rocha Garcez

Advogado: Loyanna de Andrade Miranda Menezes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2024 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0767219-66.2023.8.07.0016

Tam Linhas Aereas S/A.

Fabricio Garcia Goncalves

Advogado: Fabio Rivelli

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2024 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0710960-42.2023.8.07.0019

Leonidia Rocha Garcez

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Edylson Duraes Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2023 00:11

Exibir Processo