27/05/2024 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/05/2024 19:20

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:29

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 23/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:24

Decorrido prazo de ACAMPAMENTO "MARIELLE FRANCO" em 17/05/2024 23:59.
30/04/2024 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 02:34

Publicado Despacho em 25/04/2024.
24/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702971-56.2021.8.07.0018 Classe judicial: OPOSIÇÃO (236) Assunto: Acessão (10456) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: ANTONIO MARCOS SANTOS AMORIM e outros DESPACHO Id 193423234.

De fato, ainda não ocorreu o trânsito em julgado, de modo que a diligência foi expedida equivocadamente, mas tendo em vista a não efetivação da medida nada a prover.

Ante o recurso de apelação interposto, às contrarrazões.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 22 de Abril de 2024 14:01:00.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
23/04/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:56

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:30

Recebidos os autos
22/04/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/04/2024 17:30

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 04:13

Decorrido prazo de ACAMPAMENTO "MARIELLE FRANCO" em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 11:07

Juntada de Petição de apelação
05/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:17

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2024 02:47

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA -Terracap em desfavor de ANTÔNIO MARCOS SANTOS AMORIM, ACAMPAMENTO MARIELLE FRANCO e DEMAIS RÉUS NÃO IDENTIFICADOS NAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS, partes qualificadas nos autos n. 0705261-15.2019.8.07.0018, para confirmar a posse e domínio da empresa estatal sob o bem litigado e DETERMINAR a restituição plena na posse à opoente da gleba localizada à Fazenda São Francisco II, Núcleo Rural Capão Comprido, São Sebastião/DF, com a extensão de 27,2 hectares (Fazenda Papuda II).

Por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE o processo ajuizado por ANTÔNIO MARCOS SANTOS AMORIM em desfavor de ACAMPAMENTO MARIELLE FRANCO e demais réus não identificados nas diligências citatórias, partes qualificadas nos autos n. 0701510-49.2021.8.07.0018, resolvendo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno ANTÔNIO MARCOS SANTOS AMORIM e ACAMPAMENTO MARIELLE FRANCO ao pagamento de custas e de honorários de sucumbência, o qual fixo em 10% do valor da causa atualizado (R$ 250.000,00), em proporções iguais.

Suspensa a exigibilidade de ACAMPAMENTO MARIELLE FRANCO em razão da gratuidade de justiça concedida.Intimem-se os opostos, por oficial de justiça, para que removam eventuais semoventes e bens móveis do local e restituam o bem público no prazo de quinze dias, sob pena de remoção coercitiva.
18/03/2024 14:33

Expedição de Mandado.
18/03/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:29

Recebidos os autos
15/03/2024 17:28

Julgado procedente o pedido
07/06/2023 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/06/2023 16:53

Expedição de Certidão.
06/06/2023 20:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
30/05/2023 16:26

Recebidos os autos
30/05/2023 16:26

Outras decisões
29/05/2023 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/05/2023 19:36

Expedição de Certidão.
07/03/2023 01:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
04/03/2023 01:05

Decorrido prazo de ACAMPAMENTO "MARIELLE FRANCO" em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:59

Decorrido prazo de ACAMPAMENTO "MARIELLE FRANCO" em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:59

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 02/03/2023 23:59.
24/02/2023 02:05

Publicado Certidão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 19:06

Expedição de Certidão.
14/02/2023 02:54

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 16:42

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
10/02/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 16:28

Expedição de Certidão.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 10/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de ACAMPAMENTO "MARIELLE FRANCO" em 08/11/2022 23:59:59.
31/10/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 13:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 14:53

Expedição de Certidão.
24/10/2022 13:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2023 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
04/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
02/09/2021 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2021 16:34

Recebidos os autos
29/08/2021 16:34

Outras decisões
25/08/2021 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/08/2021 15:52

Expedição de Certidão.
24/08/2021 02:51

Decorrido prazo de ARIEL GOMIDE FOINA em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:51

Decorrido prazo de ACAMPAMENTO "MARIELLE FRANCO" em 23/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 09:35

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 09:35

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 20:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/08/2021 10:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 02:35

Publicado Despacho em 16/08/2021.
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
10/08/2021 13:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 18:04

Recebidos os autos
09/08/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 06:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/08/2021 07:26

Juntada de Certidão
06/08/2021 13:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2021 02:38

Decorrido prazo de ACAMPAMENTO "MARIELLE FRANCO" em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:38

Decorrido prazo de ARIEL GOMIDE FOINA em 05/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 19:28

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 19:28

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 13:09

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 29/07/2021.
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 17:44

Juntada de Certidão
26/07/2021 12:20

Juntada de Petição de réplica
19/07/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 17:06

Expedição de Certidão.
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de ACAMPAMENTO "MARIELLE FRANCO" em 15/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de ARIEL GOMIDE FOINA em 01/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:46

Publicado Certidão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:46

Publicado Despacho em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 17:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/06/2021 17:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/06/2021 17:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/06/2021 17:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/06/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 17:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/06/2021 17:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/06/2021 17:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/06/2021 17:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/06/2021 17:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/06/2021 17:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/06/2021 17:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/06/2021 17:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/06/2021 17:26

Juntada de Petição de substabelecimento
22/06/2021 17:26

Juntada de Petição de documento de identificação
22/06/2021 17:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/06/2021 17:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/06/2021 17:26

Juntada de Petição de contestação
22/06/2021 14:03

Juntada de Certidão
22/06/2021 00:21

Recebidos os autos
22/06/2021 00:21

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/06/2021 15:43

Expedição de Certidão.
16/06/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de ACAMPAMENTO "MARIELLE FRANCO" em 14/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS PRINCIPAIS em 07/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 16:47

Juntada de Petição de substabelecimento
01/06/2021 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2021 02:29

Publicado Despacho em 21/05/2021.
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 14:39

Juntada de Certidão
17/05/2021 11:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/05/2021 02:31

Publicado Despacho em 14/05/2021.
14/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 17:42

Recebidos os autos
11/05/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/05/2021 10:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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