04/04/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 15:00

Transitado em Julgado em 03/04/2025
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de FABIANA DE FATIMA FERNANDES SILVA em 03/04/2025 23:59.
20/03/2025 08:16

Juntada de Certidão
20/03/2025 08:16

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2025 13:09

Juntada de Certidão
17/03/2025 02:22

Publicado Sentença em 17/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:11

Recebidos os autos
11/03/2025 17:11

Homologada a Transação
27/02/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
19/02/2025 10:49

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 16:13

Publicado Intimação em 12/02/2025.
15/02/2025 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0724033-03.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIANA DE FATIMA FERNANDES SILVA EXECUTADO: CLEITON RODRIGO OLIVEIRA LIRA CERTIDÃO Tendo em vista o conteúdo da petição id 225227208 e em cumprimento ao item 1.2.4 da decisão id 222058917, expeço intimação ao exequente para manifestação.

GUILHERME BRENTANO Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
10/02/2025 12:24

Juntada de Certidão
08/02/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
12/01/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0724033-03.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIANA DE FATIMA FERNANDES SILVA EXECUTADO: CLEITON RODRIGO OLIVEIRA LIRA CERTIDÃO Com o desiderato de cumprir de forma escorreita a decisão id 222058917 expeço intimação à exequente para apresentar planilha atualizada do débito.

GUILHERME BRENTANO Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
09/01/2025 16:17

Juntada de Certidão
08/01/2025 14:57

Recebidos os autos
08/01/2025 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/10/2024 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
14/10/2024 23:28

Expedição de Certidão.
11/10/2024 20:27

Juntada de Certidão
11/10/2024 20:27

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2024 15:39

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CLEITON RODRIGO OLIVEIRA LIRA em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 17:30

Juntada de Certidão
15/09/2024 02:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724033-03.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIANA DE FATIMA FERNANDES SILVA EXECUTADO: CLEITON RODRIGO OLIVEIRA LIRA DECISÃO Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por FABIANA DE FATIMA FERNANDES SILVA em face de CLEITON RODRIGO OLIVEIRA LIRA.

Intime-se a parte atingida pela constrição de Id. 206261717, na forma do art. 841, e para os fins do art. 917, inciso II e §1º (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Caso a intimação via postal retorne sem cumprimento, considero-a desde já realizada, na forma do art. 841, §1º, e do art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Neste caso, a data da juntada do retorno do AR nos autos será considerada como termo inicial do prazo de 15 dias para impugnação à penhora.

Apresentada impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos.

Caso não haja manifestação da parte devedora dentro do prazo estipulado, intime-se a parte exequente para que informe seus dados bancários.

Após o recebimento dessas informações, certifique-se e transfira-se para a parte exequente por pagamento instantâneo brasileiro (PIX) o valor bloqueado.

I.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. mam
05/09/2024 22:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 22:53

Expedição de Mandado.
05/09/2024 11:39

Recebidos os autos
05/09/2024 11:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
02/08/2024 11:38

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 05:06

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0724033-03.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIANA DE FATIMA FERNANDES SILVA, LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: CLEITON RODRIGO OLIVEIRA LIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu IN ALBIS o prazo para a parte executada efetuar o pagamento espontâneo do débito, nos termos do Art. 523 do CPC, bem como para apresentar impugnação, nos termos do Art. 525 do CPC.

Conforme determinado no id. 191395874, fica a parte exequente intimada a apresentar a planilha atualizada do débito no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, conclusos.

GUILHERME BRENTANO Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
22/07/2024 16:20

Juntada de Certidão
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de CLEITON RODRIGO OLIVEIRA LIRA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de CLEITON RODRIGO OLIVEIRA LIRA em 18/07/2024 23:59.
09/07/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724033-03.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIANA DE FATIMA FERNANDES SILVA, LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: CLEITON RODRIGO OLIVEIRA LIRA DECISÃO Requer a parte credora a expedição de ofício ao Setor de Recursos Humanos/Pessoal do local de trabalho do Executado, Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, com o intuito de obter seu endereço (ID 201486930).

Todavia, empresas e órgãos públicos não possuem obrigação legal (artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”) ou contratual de disporem de equipamentos e funcionários voltados para o fornecimento de informações cadastrais nas milhares ações judiciais em tramitação, o que certamente resultaria em despesas significativas indevidas.

Desta feita, INDEFIRO o pleito.

Por outro lado, verifico que retornou de forma infrutífera a intimação do executado (id. 199327871), quanto ao início da fase de Cumprimento de Sentença, direcionada ao mesmo número de telefone/whatsapp em que foi citado, conforme certidão de id. 104443285, e o número não se encontra mais disponível.

Considera-se eficaz a intimação dirigida ao devedor, conforme inteligência dos artigos 513, §3º c/c 274, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, REPUTO EFICAZ a intimação feita à parte executada acerca da decisão de ID 191395874.

Aguarde-se o decurso do prazo, tendo como termo "a quo" de contagem a juntada da diligência (id. 199327871).

Após, prossiga-se conforme determinado ao id. 191395874.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

L
30/06/2024 22:24

Recebidos os autos
30/06/2024 22:24

Indeferido o pedido de FABIANA DE FATIMA FERNANDES SILVA - CPF: *94.***.*12-72 (EXEQUENTE)
23/06/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
06/06/2024 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 13:19

Expedição de Certidão.
14/04/2024 03:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/04/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 17:55

Expedição de Mandado.
05/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724033-03.2021.8.07.0003 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: FABIANA DE FATIMA FERNANDES SILVA, LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de honorários.

Anote-se.

Intime-se a parte executada (via Carta/AR - id 104443285), na forma do artigo 513, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, com suporte no artigo 854, do CPC, proceda-se à consulta ao sistema BacenJud e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor.

Concomitantemente, deverá a parte exequente apresentar a planilha atualizada do débito no prazo de 5 (cinco) dias.

Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade e economia processual, assegurados constitucionalmente determino também a pesquisa eletrônica de bens no sistema INFOJUD, apenas para executados pessoas físicas, já que pessoas jurídicas não apresentam declaração de bens à Receita Federal.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
02/04/2024 15:21

Classe Processual alterada de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2024 14:07

Recebidos os autos
02/04/2024 14:07

Outras decisões
25/03/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
22/03/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724033-03.2021.8.07.0003 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: FABIANA DE FATIMA FERNANDES SILVA, LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais.

Assim, concedo o prazo de 5 dias para recolher as custa dessa nova fase, sob pena de arquivamento. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Jo
20/03/2024 12:08

Recebidos os autos
20/03/2024 12:08

Outras decisões
19/03/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
19/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
18/03/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 10:22

Arquivado Definitivamente
18/02/2022 04:08

Processo Desarquivado
17/02/2022 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 13:55

Arquivado Definitivamente
09/02/2022 13:55

Expedição de Certidão.
28/01/2022 00:18

Publicado Edital em 28/01/2022.
28/01/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
27/01/2022 00:22

Publicado Certidão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 17:42

Expedição de Edital.
25/01/2022 11:23

Recebidos os autos
25/01/2022 11:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
24/01/2022 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/01/2022 14:21

Transitado em Julgado em 21/01/2021
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de CLEITON RODRIGO OLIVEIRA LIRA em 21/01/2022 23:59:59.
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de FABIANA DE FATIMA FERNANDES SILVA em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 12:38

Recebidos os autos
14/12/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/12/2021 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021 09:59

Publicado Despacho em 29/11/2021.
26/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 00:15

Publicado Sentença em 26/11/2021.
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 14:34

Expedição de Mandado.
24/11/2021 16:39

Recebidos os autos
24/11/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
24/11/2021 11:34

Recebidos os autos
24/11/2021 11:34

Julgado procedente o pedido
24/11/2021 08:17

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 19:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/11/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 10:30

Recebidos os autos
12/11/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/11/2021 00:23

Publicado Despacho em 05/11/2021.
06/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 13:15

Recebidos os autos
03/11/2021 13:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/10/2021 14:38

Conclusos para julgamento
22/10/2021 14:20

Recebidos os autos
22/10/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
21/10/2021 14:10

Expedição de Certidão.
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de CLEITON RODRIGO OLIVEIRA LIRA em 20/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2021 11:12

Expedição de Mandado.
08/09/2021 16:12

Recebidos os autos
08/09/2021 16:12

Concedida a Medida Liminar
05/09/2021 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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