18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0717506-70.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: ANTÔNIO ALVES FROIS AGRAVADO: BANCO PAN S.A DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A013/018
15/09/2025 21:43

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2025 20:30

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0717506-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 25 de agosto de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
25/08/2025 16:40

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/08/2025 16:40

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
25/08/2025 14:44

Juntada de Petição de agravo
13/08/2025 02:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:57

Recebidos os autos
31/07/2025 14:57

Recurso Especial não admitido
28/07/2025 13:42

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/07/2025 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2025 02:16

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 21:41

Juntada de Certidão
17/07/2025 21:41

Juntada de Certidão
17/07/2025 21:41

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/07/2025 10:30

Recebidos os autos
17/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/07/2025 10:30

Juntada de Certidão
17/07/2025 09:18

Juntada de Petição de recurso especial
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 30/06/2025.
28/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
23/06/2025 13:29

Conhecido o recurso de ANTONIO ALVES FROIS - CPF: *02.***.*52-53 (APELANTE) e não-provido
23/06/2025 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:25

Expedição de Intimação de Pauta.
30/05/2025 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2025 19:37

Recebidos os autos
15/04/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
11/04/2025 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 11:08

Recebidos os autos
04/04/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
03/04/2025 02:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 12:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/04/2025 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 02:27

Publicado Ementa em 26/03/2025.
26/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 16:06

Conhecido o recurso de ANTONIO ALVES FROIS - CPF: *02.***.*52-53 (APELANTE) e não-provido
21/03/2025 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/02/2025 14:09

Recebidos os autos
16/01/2025 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
16/01/2025 10:24

Recebidos os autos
16/01/2025 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
15/01/2025 18:26

Recebidos os autos
15/01/2025 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/01/2025 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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