21/07/2025 17:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/06/2025 17:11

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/06/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:36

Recebidos os autos
30/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/05/2025 09:20

Juntada de Certidão
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ACAMPAMENTO "MARIELLE FRANCO" em 28/05/2025 23:59.
16/05/2025 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2025 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ACAMPAMENTO "MARIELLE FRANCO" em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:53

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/05/2025 14:53

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
02/05/2025 18:24

Juntada de Petição de agravo
01/05/2025 10:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:23

Recebidos os autos
24/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2025 15:23

Recebidos os autos
24/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/04/2025 15:23

Recurso Especial não admitido
23/04/2025 12:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2025 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2025 12:54

Recebidos os autos
23/04/2025 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/04/2025 12:53

Juntada de Certidão
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 14:40

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 18:03

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de ACAMPAMENTO "MARIELLE FRANCO" em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2025 02:17

Publicado Certidão em 14/02/2025.
16/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:18

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ACAMPAMENTO "MARIELLE FRANCO" em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
01/02/2025 08:20

Juntada de Certidão
01/02/2025 08:14

Juntada de Certidão
01/02/2025 08:10

Juntada de Certidão
01/02/2025 08:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/01/2025 18:53

Recebidos os autos
29/01/2025 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/01/2025 10:19

Juntada de Petição de recurso especial
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de ACAMPAMENTO "MARIELLE FRANCO" em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 09/12/2024.
07/12/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:34

Conhecido o recurso de ANTONIO MARCOS SANTOS AMORIM - CPF: *79.***.*69-49 (APELANTE) e não-provido
05/12/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 18/11/2024.
19/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
18/11/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/11/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:28

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/11/2024 14:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:13

Deliberado em Sessão - Retirado
13/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2024 21:42

Recebidos os autos
07/11/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 21:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
04/11/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 09:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2024 13:23

Recebidos os autos
21/10/2024 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ACAMPAMENTO "MARIELLE FRANCO" em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:38

Recebidos os autos
02/08/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
23/07/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:50

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/05/2024 19:22

Recebidos os autos
27/05/2024 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/05/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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