TJDFT - 0703258-06.2017.8.07.0003

1ª instância - 1ª Vara Civel de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

SC COMERCIO DE VEICULOS EIRELI

CNPJ: 13.109.894/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDVANDRO CORDEIRO MONTEIRO

CPF *24.***.*88-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 18:07

    Arquivado Provisoramente

  • 18/02/2025 17:54

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 17:54

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 04/02/2025 14:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 04/02/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 03:08

    Decorrido prazo de SC COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 03/02/2025 23:59.

  • 30/01/2025 02:25

    Publicado Decisão em 30/01/2025.

  • 29/01/2025 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

  • 28/01/2025 03:13

    Decorrido prazo de EDVANDRO CORDEIRO MONTEIRO em 27/01/2025 23:59.

  • 20/01/2025 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2025 20:23

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 20:23

    Indeferido o pedido de SC COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - CNPJ: 13.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)

  • 21/11/2024 16:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 21/11/2024 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2024 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2024 23:12

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 23:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 23:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 02:19

    Decorrido prazo de SC COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 01/10/2024 23:59.

  • 26/09/2024 14:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 26/09/2024 02:19

    Decorrido prazo de SC COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 25/09/2024 23:59.

  • 25/09/2024 19:37

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2024 02:26

    Publicado Despacho em 04/09/2024.

  • 03/09/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 03/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703258-06.2017.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SC COMERCIO DE VEICULOS EIRELI EXECUTADO: EDVANDRO CORDEIRO MONTEIRO DESPACHO Cuida-se de cumprimento de sentença em que SC Comércio de Veículos EIRELI busca a satisfação do débito de R$19.022,82 (atualizado em 11/03/2024 - ID.189581223) em face de Edvandro Cordeiro Monteiro.

    A decisão de ID 202769405 revogou a decisão de id 199131750 que anteriormente deferiu a penhora do citado veículo.

    Isso porque verificou-se que que o veículo está vinculado a nome de terceiro, ID 199605537.

    A exequente alegou que o executado praticou fraude à execução e requereu determinação da penhora do veículo e cominada multa do Art 774, parágrafo único.

    Analisando detidamente os autos verifico que em 08/04/2024 o veículo JKF1318 VW/SAVEIRO 1.6 CE CROSS foi identificado na pesquisa RENAJUD (ID 192509722).

    O exequente, então, formulou pedido de penhora o bem, juntando dados da consulta de ID 193696531.

    Ocorre que, no documento juntado pelo exequente o veículo está registrado "nome financiado: CÁSSIO SILVA DAMASCENO".

    Oficiado por este Juízo o BANCO VOLKSWAGEN S.A esclareceu que "em 23/07/2012, esta financeira promoveu a baixa do gravame, ocasião em que a garantia de alienação fiduciária foi baixada, transferindo-se a propriedade integralmente para o Sr.

    Cassio Silva Damasceno", ID 195490700.

    Verificada a baixa da restrição foi deferida a penhora do veículo, quando verificou-se estar o bem vinculado ao terceiro, MICHEL MARQUES FERREIRA, ID 199605537.

    Diante da informação este Juízo revogou a determinação de penhora, ID 202769405.

    O exequente requer o reconhecimento de fraude à execução, com a determinação da penhora do veículo e cominada multa do Art 774, parágrafo único, ID 206324394.

    Segundo iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para que reste configurada a fraude à execução, mister se faz o preenchimento cumulativo dos seguintes pressupostos: (a) existência ação executiva; (b) ciência da ação por parte do adquirente do bem e (c) que a alienação ou oneração do bem tenha sido capaz de reduzir o devedor à insolvência.

    Após inúmeros debates sobre a questão, o STJ editou, inclusive, a súmula nº 375 que fixa o seguinte: "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente".

    Na mesma linha, o art. 792, IV, do CPC, fixa que se considera em fraude à execução a alienação ou oneração de bens quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência.

    Pois bem, fixadas as premissas fáticas e jurisprudenciais acima, deverá a parte credora comprovar, no prazo de 15 dias, o preenchimento dos pressupostos para que seja analisado o pedido de fraude à execução.

    Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. p

  • 31/08/2024 21:37

    Recebidos os autos

  • 31/08/2024 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2024 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 13:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 02/08/2024 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2024 02:57

    Publicado Decisão em 15/07/2024.

  • 12/07/2024 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703258-06.2017.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SC COMERCIO DE VEICULOS EIRELI EXECUTADO: EDVANDRO CORDEIRO MONTEIRO DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença em que SC Comércio de Veículos EIRELI busca a satisfação do débito de R$19.022,82 (atualizado em 11/03/2024 - ID.189581223) em face de Edvandro Cordeiro Monteiro.

    A execução decorre da sentença de id.27901936, que determinou a condenação da parte requerida ao pagamento de cinco parcelas de R$ 1.050,00, com correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% ao mês a partir de cada vencimento, entre os dias 10/12/2015 e 10/04/2016, bem como ao ressarcimento das quantias dispendidas pelos protestos cartorários, sendo R$ 129,90 em 05/01/2016, R$ 131,55 em 29/01/2016, R$ 131,55 em 02/03/2016, R$ 131,55 em 01/04/2016 e R$ 131,55 em 02/05/2016, com atualização pelo INPC desde cada pagamento e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, em 07/07/2017.

    Foram realizadas tentativas de localização de bens pelo Bancejud (ID. 37229178), Renajud (ID. 37229170) e Infojud (ID. 37229174).

    Em 27 de julho de 2019, a execução foi suspensa na forma do art. 921, §4º do CPC (ID. 40573821) O exequente peticionou nos autos requerendo novas consultas em 11 de março de 2024 (ID. 31813937) O pedido do exequente foi deferido, tendo sido consultado o Sisbajud (ID.192509721) Renajud (ID. 192509722) e Infojud (ID. 192509723).

    Considerando a consulta do Renajud, o exequente requereu a penhora do veículo Saveiro, placa JKF1318, juntando comprovante de que não há gravame no veículo (ID. 193696531).

    Foi remetido ofício ao Banco Volkswagen que informou que o gravame no citado veículo foi baixado (ID. 195490701).

    O exequente reiterou o pedido de penhora do citado veículo (ID. 196955973).

    A decisão de ID. 199131750 deferiu a penhora sobre o veículo VW/Saveiro 1.6 CE CROSS, placa JFK1318, chassi 9BWLB45U3DP059010.

    Ocorre que, ao dar cumprimento à determinação anterior a Secretaria verificou que o veículo está vinculado a nome de terceiro, ID 199605537.

    DECIDO.

    Em análise preliminar, verifica-se o veículo objeto de penhora que estava no nome do executado, conforme consulta de id. 192509722 foi transferido para terceiro, conforme id.199605537.

    Sabe-se que o fato de o veículo estar registrado no DETRAN em nome de terceiro não obsta que ele seja penhorado, quando comprovado nos autos que o executado é legítimo proprietário, uma vez que a propriedade de bens móveis é transferida pela tradição.

    No caso, entretanto, o veículo estava registrado em nome do executado, mas foi transferido a terceiro antes de efetivada a penhora.

    Assim, revogo a decisão de id 199131750 que deferiu a penhora do citado veículo.

    Intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias.

    Inerte, retorne-se os autos ao arquivo provisório (§ 2º do art. 921 do CPC) para aguardar a fluência do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

    O processo foi suspenso antes da vigência da Lei nº 14.195/21, que deu nova redação ao § 4º do art. 921 do CPC.

    Portanto, deve ser aplicada a redação primitiva desse dispositivo legal, de forma que a prescrição intercorrente começou a correr somente após o decurso do prazo em que o processo permaneceu suspenso.

    Nesse sentido, o termo inicial da prescrição se deu em 20/07/2020 (ID. 40573821) Ressalte-se que, o prazo prescricional da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é quinquenal, nos termos do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil.

    Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito *datado e assinado eletronicamente p / La

  • 10/07/2024 21:59

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 21:59

    Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 07/06/2024

  • 26/06/2024 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 04:02

    Publicado Decisão em 12/06/2024.

  • 14/06/2024 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

  • 10/06/2024 17:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 10/06/2024 17:16

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 21:02

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 21:02

    Deferido o pedido de SC COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - CNPJ: 13.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).

  • 16/05/2024 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 16/05/2024 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2024 02:36

    Publicado Certidão em 10/05/2024.

  • 09/05/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

  • 03/05/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 13:02

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 29/04/2024 16:57

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 02:41

    Publicado Decisão em 29/04/2024.

  • 26/04/2024 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 25/04/2024 17:27

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 16:41

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2024 19:11

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 19:11

    Outras decisões

  • 18/04/2024 12:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

  • 17/04/2024 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 02:44

    Publicado Decisão em 11/04/2024.

  • 10/04/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 08/04/2024 19:52

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 19:52

    Outras decisões

  • 08/04/2024 19:52

    em cooperação judiciária

  • 08/04/2024 18:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

  • 28/03/2024 21:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 02:24

    Publicado Decisão em 25/03/2024.

  • 22/03/2024 09:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 22/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703258-06.2017.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SC COMERCIO DE VEICULOS EIRELI EXECUTADO: EDVANDRO CORDEIRO MONTEIRO DECISÃO Defiro o pedido.

    Proceda-se à consulta ao sistema Sisbajud e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor.

    Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade e economia processual, assegurados constitucionalmente determino também a pesquisa eletrônica de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, o último apenas para executados pessoas físicas, já que pessoas jurídicas não apresentam declaração de bens à Receita Federal. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. gh

  • 19/03/2024 17:17

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 17:17

    Outras decisões

  • 12/03/2024 14:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

  • 12/03/2024 04:02

    Processo Desarquivado

  • 11/03/2024 20:51

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2019 19:23

    Arquivado Provisoramente

  • 27/07/2019 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/07/2019 19:12

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2019 18:13

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 18:13

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/07/2019 13:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

  • 28/06/2019 17:34

    Decorrido prazo de SC COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 26/06/2019 23:59:59.

  • 18/06/2019 12:09

    Publicado Decisão em 18/06/2019.

  • 17/06/2019 22:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/06/2019 16:41

    Recebidos os autos

  • 14/06/2019 16:41

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/06/2019 12:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

  • 10/06/2019 08:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2019 16:16

    Decorrido prazo de EDVANDRO CORDEIRO MONTEIRO em 04/06/2019 23:59:59.

  • 05/06/2019 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2019 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 15:03

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2019 08:48

    Publicado Edital em 10/04/2019.

  • 10/04/2019 08:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/04/2019 04:47

    Publicado Decisão em 10/04/2019.

  • 09/04/2019 10:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/04/2019 16:27

    Expedição de Edital.

  • 08/04/2019 16:20

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/04/2019 17:15

    Recebidos os autos

  • 07/04/2019 17:15

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/04/2019 14:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 04/04/2019 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2019 05:08

    Publicado Decisão em 20/03/2019.

  • 20/03/2019 05:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/03/2019 14:51

    Recebidos os autos

  • 18/03/2019 14:50

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/03/2019 14:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 14/03/2019 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 14:16

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2019 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2019 10:18

    Decorrido prazo de SC COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 18/02/2019 23:59:59.

  • 28/01/2019 04:37

    Publicado Sentença em 28/01/2019.

  • 26/01/2019 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/01/2019 16:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2019 14:49

    Recebidos os autos

  • 24/01/2019 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2019 14:49

    Julgado procedente o pedido

  • 22/01/2019 17:55

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 22/01/2019 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2019 16:02

    Recebidos os autos

  • 21/01/2019 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2019 16:02

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/01/2019 13:08

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 17/01/2019 13:06

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2018 16:57

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2018 12:47

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2018 13:02

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2018 16:24

    Expedição de Carta.

  • 30/01/2018 03:56

    Publicado Decisão em 30/01/2018.

  • 29/01/2018 05:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/01/2018 15:39

    Recebidos os autos

  • 26/01/2018 15:39

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 24/01/2018 16:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 24/01/2018 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2017 04:25

    Publicado Decisão em 12/12/2017.

  • 12/12/2017 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/12/2017 15:34

    Recebidos os autos

  • 07/12/2017 15:34

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/10/2017 17:37

    Conclusos para julgamento para CAIO TODD SILVA FREIRE

  • 24/10/2017 14:48

    Recebidos os autos

  • 24/10/2017 14:48

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/10/2017 16:42

    Conclusos para decisão para CAIO TODD SILVA FREIRE

  • 20/10/2017 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2017 17:02

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2017 11:06

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 09/10/2017 03:29

    Publicado Certidão em 09/10/2017.

  • 07/10/2017 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/10/2017 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2017 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2017 15:41

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2017 13:04

    Juntada de Petição de réplica

  • 15/09/2017 02:07

    Publicado Certidão em 15/09/2017.

  • 14/09/2017 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/09/2017 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2017 18:27

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2017 18:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/09/2017 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2017 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2017 15:56

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2017 03:31

    Decorrido prazo de EDVANDRO CORDEIRO MONTEIRO em 05/09/2017 23:59:59.

  • 13/07/2017 03:18

    Publicado Edital em 13/07/2017.

  • 12/07/2017 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/07/2017 14:45

    Expedição de Edital.

  • 06/07/2017 18:15

    Audiência Conciliação não-realizada - 06/07/2017 17:20

  • 06/07/2017 18:14

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 06/07/2017 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2017 11:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2017 11:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2017 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2017 16:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2017 16:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2017 16:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2017 16:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2017 16:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2017 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2017 00:30

    Publicado Despacho em 29/06/2017.

  • 28/06/2017 19:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2017 12:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2017 07:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2017 07:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2017 07:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2017 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/06/2017 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2017 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2017 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2017 17:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/06/2017 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2017 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2017 15:42

    Recebidos os autos

  • 27/06/2017 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2017 14:39

    Conclusos para despacho para RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 14/06/2017 00:34

    Publicado Decisão em 14/06/2017.

  • 13/06/2017 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/06/2017 16:24

    Recebidos os autos

  • 12/06/2017 16:24

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 12/06/2017 12:56

    Conclusos para decisão para RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 12/06/2017 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2017 00:25

    Publicado Certidão em 09/06/2017.

  • 08/06/2017 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/06/2017 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2017 01:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2017 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2017 01:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2017 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2017 17:27

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2017 00:18

    Publicado Certidão em 09/05/2017.

  • 08/05/2017 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/05/2017 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2017 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2017 18:47

    Audiência conciliação designada - 06/07/2017 17:20

  • 29/04/2017 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2017 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2017 18:06

    Recebidos os autos

  • 24/04/2017 18:06

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/04/2017 21:46

    Distribuído por sorteio

  • 18/04/2017 21:45

    Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2017

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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