12/12/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 14:21

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:22

Recebidos os autos
11/12/2024 13:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
28/11/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/11/2024 14:54

Transitado em Julgado em 22/11/2024
30/10/2024 13:39

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:39

Juntada de Alvará de levantamento
28/10/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:02

Recebidos os autos
25/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/10/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:14

Recebidos os autos
24/10/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746145-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO COELHO MENDES EXECUTADO: SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de honorários advocatícios formulado por EXEQUENTE: GUSTAVO COELHO MENDES em desfavor de SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA .

Fica o devedor intimado a efetuar o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do art. 523, § 2º, CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora.

Cientifico o executado que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º.

Fica a parte intimada.

BRASÍLIA, DF, 13 de outubro de 2024 19:17:46.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
14/10/2024 17:26

Recebidos os autos
14/10/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito
13/10/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/10/2024 19:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 16:27

Recebidos os autos
08/10/2024 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito
08/10/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/10/2024 05:00

Processo Desarquivado
07/10/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 19:17

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 19:15

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:38

Recebidos os autos
02/05/2024 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
26/04/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2024 15:11

Transitado em Julgado em 23/04/2024
23/04/2024 09:46

Recebidos os autos
05/09/2023 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/09/2023 23:12

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2023 01:42

Decorrido prazo de SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:54

Expedição de Certidão.
28/07/2023 17:30

Juntada de Petição de apelação
07/07/2023 01:00

Publicado Sentença em 07/07/2023.
06/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 19:19

Recebidos os autos
04/07/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 19:19

Julgado procedente o pedido
12/06/2023 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/05/2023 17:03

Recebidos os autos
03/05/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/04/2023 03:31

Decorrido prazo de SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA em 28/04/2023 23:59.
25/04/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 19:11

Expedição de Certidão.
15/03/2023 18:16

Juntada de Petição de contestação
17/02/2023 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 18:15

Recebidos os autos
06/02/2023 18:15

Recebida a emenda à inicial
06/02/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/02/2023 15:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/12/2022 18:16

Recebidos os autos
06/12/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 18:16

Determinada a emenda à inicial
06/12/2022 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/12/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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