09/09/2025 03:33

Decorrido prazo de DELMA DE JESUS NOBREGA FRANCA em 08/09/2025 23:59.
18/08/2025 02:37

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 01:14

Recebidos os autos
14/08/2025 01:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 01:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/08/2025 18:23

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:17

Juntada de Certidão
08/08/2025 17:17

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2025 16:57

Juntada de Certidão
08/08/2025 11:19

Juntada de Certidão
07/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:45

Expedição de Ofício.
06/08/2025 19:45

Expedição de Ofício.
05/08/2025 02:49

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:25

Recebidos os autos
30/07/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/07/2025 13:49

Juntada de Certidão
16/07/2025 08:34

Decorrido prazo de DELMA DE JESUS NOBREGA FRANCA - CPF: *49.***.*20-49 (EXEQUENTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 15/07/2025.
16/07/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.
17/06/2025 03:24

Decorrido prazo de DELMA DE JESUS NOBREGA FRANCA em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 22:31

Recebidos os autos
21/05/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 22:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/05/2025 02:35

Publicado Despacho em 19/05/2025.
16/05/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/05/2025 21:23

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:59

Recebidos os autos
14/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/05/2025 13:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 13/05/2025.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
08/04/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:32

Recebidos os autos
26/03/2025 18:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/02/2025 02:23

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710090-68.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DELMA DE JESUS NOBREGA FRANCA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante das alegações da exequente, retorne o feito à Contadoria Judicial.

Após, abra-se nova vista às partes.

Prazo de dez dias.

Int.

BRASÍLIA, DF, 25 de fevereiro de 2025 16:52:29.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
25/02/2025 21:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/02/2025 17:12

Recebidos os autos
25/02/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/02/2025 06:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 24/02/2025.
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:40

Publicado Certidão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710090-68.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DELMA DE JESUS NOBREGA FRANCA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2025 14:46:07.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
30/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
28/01/2025 20:36

Recebidos os autos
28/01/2025 20:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de DELMA DE JESUS NOBREGA FRANCA em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 25/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/11/2024 15:56

Recebidos os autos
19/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/11/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710090-68.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DELMA DE JESUS NOBREGA FRANCA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 21 de outubro de 2024 14:55:26.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
21/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
18/10/2024 19:54

Recebidos os autos
18/10/2024 19:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 06/08/2024.
05/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:38

Recebidos os autos
01/08/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/07/2024 13:41

Recebidos os autos
29/07/2024 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/05/2024 02:34

Publicado Despacho em 20/05/2024.
17/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710090-68.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DELMA DE JESUS NOBREGA FRANCA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ciente da decisão proferida nos autos do AI n. 0721016-31.2022.8.07.0000, ID 196455144, o qual foi interposto pelo DF e restou desprovido.

Assim, cumpra-se a Decisão de ID 119429239, com a remessa do feito à Contadoria Judicial e posterior intimação das partes.

Há de ser observado por ocasião da elaboração dos cálculos que, já houve o pagamento da parcela incontroversa do crédito.

Int.

BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2024 13:23:40.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
15/05/2024 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:59

Recebidos os autos
15/05/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/05/2024 18:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2024 10:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/12/2023 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:36

Decorrido prazo de DELMA DE JESUS NOBREGA FRANCA em 03/11/2023 23:59.
19/10/2023 11:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:02

Recebidos os autos
06/10/2023 17:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/10/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/10/2023 13:42

Juntada de Certidão
06/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 14:45

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:45

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:45

Juntada de Alvará de levantamento
05/10/2023 14:45

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:24

Recebidos os autos
04/10/2023 17:24

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
25/09/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/09/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:42

Decorrido prazo de DELMA DE JESUS NOBREGA FRANCA em 19/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:51

Decorrido prazo de DELMA DE JESUS NOBREGA FRANCA em 08/09/2023 23:59.
31/08/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:12

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:33

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710090-68.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DELMA DE JESUS NOBREGA FRANCA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

A decisão proferida pela 2ª Turma Cível nos autos do AI n. 0727551-73.2022.8.07.0000 determinou o prosseguimento deste cumprimento de sentença apenas em relação à parcela que não foi objeto de impugnação, devendo-se, para tanto, atentar aos limites para expedição de precatório e RPV e à impossibilidade de parcelamento de precatório com finalidade de se enquadrar no valor reservado ao pagamento de obrigações de pequeno valor, à luz do precedente vinculante consolidado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Tese de Repercussão Geral n. 28, ID 149915705.

Nesse contexto, torno sem efeito a Decisão de ID 148744944 e determino a devolução da quantia depositada pelo DF no ID 163252030: R$ 10.424,81, imediatamente.

Determino ainda as seguintes expedições em conformidade com a decisão de segunda instância: 1) 1 (uma) RPV em nome de DELMA DE JESUS NOBREGA FRANÇA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº *49.***.*20-49, devidamente representado por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, OAB /DF n. 732/01, CNPJ nº 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 6.057,79, relativo à obrigação principal custas processuais.

Desse valor total haverá o decote correspondente a 20% do valor principal devido nestes autos, referentes aos honorários contratuais, conforme contrato de ID 111738905, os quais serão pagos ao advogado acima mencionado; 2) 1 (uma) Requisição de pequeno Valor - RPV nome de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, OAB /DF n. 732/01, CNPJ nº 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 605,77, referente aos honorários de sucumbência.

As requisições de pequeno valor devem ser dirigidas ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial referente ao RPV no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação da requisição de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019).

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, proceda-se à transferência do crédito à parte credora conforme dados bancários indicados na Peça de ID .

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, procedendo-se a devida transferência.

Após o pagamento do RPV, arquivem-se provisoriamente os autos para aguardar o pagamento do(s) precatório(s).

Todos os pagamentos realizados, retornem os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2023 15:27:29.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
24/08/2023 08:59

Publicado Despacho em 24/08/2023.
23/08/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:51

Recebidos os autos
23/08/2023 16:51

Outras decisões
23/08/2023 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710090-68.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DELMA DE JESUS NOBREGA FRANCA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em respeito ao contraditório e a ampla defesa, intime-se a exequente para ciência e manifestação.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2023 16:48:28.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
22/08/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 17:38

Recebidos os autos
21/08/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/08/2023 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/08/2023 17:48

Juntada de Certidão
17/08/2023 07:48

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710090-68.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DELMA DE JESUS NOBREGA FRANCA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Indefiro o pedido de ID 168418506, pois o prazo para pagamento da RPV é prazo legal, não cabendo dilação probatória.

Assim, remetam-se os autos para consulta ao Sistema SISBAJUD conforme já determinado.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2023 17:51:34.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
14/08/2023 19:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
14/08/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 19:30

Recebidos os autos
14/08/2023 19:30

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
14/08/2023 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/08/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:16

Recebidos os autos
01/08/2023 15:16

Outras decisões
01/08/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/08/2023 10:43

Decorrido prazo de DELMA DE JESUS NOBREGA FRANCA - CPF: *49.***.*20-49 (EXEQUENTE) em 31/07/2023.
01/08/2023 01:45

Decorrido prazo de DELMA DE JESUS NOBREGA FRANCA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
24/07/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:31

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710090-68.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DELMA DE JESUS NOBREGA FRANCA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Primeiramente, esclareço ao DF que não houve o levantamento de qualquer quantia nestes autos.

Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação quanto à Peça de ID 165554554.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023 12:33:42.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta m
19/07/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 19:07

Recebidos os autos
18/07/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/07/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
10/07/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:09

Recebidos os autos
10/07/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/07/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:23

Publicado Despacho em 29/06/2023.
28/06/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 19:52

Recebidos os autos
26/06/2023 19:52

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/06/2023 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/06/2023 13:12

Juntada de Certidão
06/06/2023 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
06/06/2023 09:12

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
10/05/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:04

Expedição de Certidão.
09/05/2023 04:09

Processo Desarquivado
09/05/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
10/04/2023 15:48

Arquivado Provisoramente
05/04/2023 04:05

Processo Desarquivado
05/04/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2023 23:59.
08/03/2023 12:43

Arquivado Provisoramente
08/03/2023 04:06

Processo Desarquivado
08/03/2023 00:59

Decorrido prazo de DELMA DE JESUS NOBREGA FRANCA em 07/03/2023 23:59.
27/02/2023 15:38

Arquivado Provisoramente
27/02/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2023 18:03

Expedição de Ofício.
15/02/2023 18:03

Expedição de Ofício.
09/02/2023 02:30

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 22:38

Recebidos os autos
06/02/2023 22:38

Deferido o pedido de DELMA DE JESUS NOBREGA FRANCA - CPF: *49.***.*20-49 (EXEQUENTE).
30/01/2023 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/01/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:40

Publicado Despacho em 23/01/2023.
20/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 09:12

Recebidos os autos
16/12/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/12/2022 23:38

Juntada de Certidão
14/12/2022 15:39

Recebidos os autos
14/12/2022 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/10/2022 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/10/2022 16:14

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DELMA DE JESUS NOBREGA FRANCA em 08/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
10/08/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 14:28

Recebidos os autos
10/08/2022 14:28

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
09/08/2022 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/08/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 09:34

Juntada de Certidão
14/07/2022 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 15:58

Recebidos os autos
04/07/2022 15:58

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2022 13:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2022 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/06/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 11:46

Recebidos os autos
16/05/2022 11:46

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
12/05/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/05/2022 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/04/2022 20:25

Juntada de Certidão
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de DELMA DE JESUS NOBREGA FRANCA em 25/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 10:36

Juntada de Certidão
17/04/2022 20:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2022 08:58

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/03/2022 17:38

Expedição de Certidão.
24/03/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 17:26

Recebidos os autos
24/03/2022 17:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/03/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/03/2022 10:24

Juntada de Petição de réplica
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Certidão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 14:36

Expedição de Certidão.
24/02/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
17/12/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 16:34

Recebidos os autos
17/12/2021 16:34

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2021 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/12/2021 02:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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