26/03/2024 12:07

Arquivado Provisoramente
26/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
26/03/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
01/03/2024 14:30

Arquivado Provisoramente
29/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
28/02/2024 04:20

Decorrido prazo de CLAUDETE MOTTA ROSSIGNOLI em 27/02/2024 23:59.
21/02/2024 13:48

Arquivado Provisoramente
10/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
10/02/2024 03:59

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/02/2024 23:59.
05/02/2024 18:13

Arquivado Provisoramente
03/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
02/02/2024 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:39

Arquivado Provisoramente
01/02/2024 15:39

Juntada de Certidão
01/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 15:58

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:58

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2024 15:57

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:57

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717039-74.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CLAUDETE MOTTA ROSSIGNOLI e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 172899978 e ID 172900797), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 184355339 e ID 184837310), portanto, impõe-se a extinção destas obrigações.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 184837310, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 326,84 (trezentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250137141 (ID 184355339), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ 00.***.***/0001-73, Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2 e 2 - R$ 5.178,08 (cinco mil, cento e setenta e oito reais e oito centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250137141 (ID 184355339), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.252.220/0001- 63, chave PIX CNPJ: 04.***.***/0001-63 ou Banco do Brasil, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3.

Após, exclua-se RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS do polo ativo e aguarda-se o pagamento do precatório de ID 183262152.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
29/01/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:57

Recebidos os autos
29/01/2024 15:56

Deferido o pedido de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
29/01/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/01/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:15

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0717039-74.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDETE MOTTA ROSSIGNOLI, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 14:41:46.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
23/01/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:42

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:41

Processo Desarquivado
23/01/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 17:43

Arquivado Provisoramente
09/01/2024 19:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
13/12/2023 18:28

Juntada de Certidão
07/12/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:51

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:08

Processo Desarquivado
28/09/2023 15:51

Arquivado Provisoramente
28/09/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:34

Expedição de Ofício.
28/09/2023 13:34

Expedição de Ofício.
25/09/2023 17:38

Expedição de Certidão.
21/09/2023 20:41

Recebidos os autos
21/09/2023 20:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/09/2023 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/09/2023 09:16

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
02/08/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:46

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717039-74.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: CLAUDETE MOTTA ROSSIGNOLI Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 140720254, modificado pelo acórdão de ID 140720255, proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707077-32.2019.8.07.0018, referente ao pagamento retroativo do valor incorporado, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, pelo valor indicado na planilha de ID 165874552.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 10% relativa aos honorários contratuais (ID 140720246) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 140720258 e ID 165874554, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 165874550, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 21 de Julho de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
21/07/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:00

Recebidos os autos
21/07/2023 13:59

Deferido o pedido de CLAUDETE MOTTA ROSSIGNOLI - CPF: *39.***.*35-72 (EXEQUENTE).
20/07/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/07/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 18:42

Juntada de Certidão
29/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:29

Recebidos os autos
26/06/2023 09:29

Indeferido o pedido de CLAUDETE MOTTA ROSSIGNOLI - CPF: *39.***.*35-72 (EXEQUENTE)
23/06/2023 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/06/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 08:32

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
27/05/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:02

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:17

Recebidos os autos
10/05/2023 18:17

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
10/05/2023 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/05/2023 08:10

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 13:56

Juntada de Certidão
19/04/2023 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 16:17

Juntada de Certidão
18/04/2023 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 01:07

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 10:04

Expedição de Mandado.
31/03/2023 10:02

Expedição de Mandado.
30/03/2023 18:03

Juntada de Certidão
30/03/2023 17:20

Recebidos os autos
30/03/2023 17:20

Deferido o pedido de CLAUDETE MOTTA ROSSIGNOLI - CPF: *39.***.*35-72 (EXEQUENTE).
29/03/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/03/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:29

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 09:04

Expedição de Certidão.
18/03/2023 01:33

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 13:36

Juntada de Certidão
23/02/2023 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 19:30

Expedição de Certidão.
17/02/2023 19:29

Expedição de Mandado.
17/02/2023 19:26

Expedição de Mandado.
14/02/2023 02:51

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 14:30

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:54

Recebidos os autos
10/02/2023 13:54

Deferido em parte o pedido de CLAUDETE MOTTA ROSSIGNOLI - CPF: *39.***.*35-72 (EXEQUENTE)
10/02/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/02/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:33

Publicado Certidão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 11:13

Expedição de Certidão.
01/02/2023 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 18:29

Recebidos os autos
04/11/2022 18:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/11/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/11/2022 15:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/11/2022 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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