24/04/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 15:19

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 15:26

Recebidos os autos
18/04/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:26

Outras decisões
16/04/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
16/04/2024 16:46

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:41

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:38

Transitado em Julgado em 08/03/2024
02/04/2024 04:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:40

Publicado Sentença em 25/03/2024.
23/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 00:00

Intimação

Posto isso, com fulcro no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do crime investigado nestes autos em relação ao(a) investigado(a) BRUNO AIRTON DA SILVA MARTIRES, devidamente qualificado nos autos.
21/03/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:52

Recebidos os autos
08/03/2024 16:52

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
06/03/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
04/03/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:16

Juntada de Certidão
15/08/2023 14:26

Expedição de Certidão.
11/08/2023 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 17:54

Expedição de Mandado.
10/07/2023 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 16:13

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
20/06/2023 16:12

Expedição de Mandado.
20/06/2023 16:02

Juntada de Certidão
15/06/2023 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2023 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2023 23:59.
06/06/2023 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:34

Recebidos os autos
01/06/2023 18:34

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/06/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
31/05/2023 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 24/05/2023.
23/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
21/05/2023 22:22

Juntada de Certidão
22/03/2023 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2022 21:58

Recebidos os autos
02/11/2022 21:58

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
28/10/2022 15:16

Juntada de Certidão
28/10/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2022 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 07:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
23/10/2022 07:55

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/10/2022 16:40

Expedição de Alvará de Soltura .
21/10/2022 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 15:09

Expedição de Ofício.
21/10/2022 15:07

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/10/2022 15:07

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
21/10/2022 15:07

Homologada a Prisão em Flagrante
21/10/2022 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 09:21

Juntada de gravação de audiência
21/10/2022 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 21:16

Juntada de Certidão
20/10/2022 21:14

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/10/2022 14:56

Juntada de laudo
20/10/2022 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 05:45

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/10/2022 04:34

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 04:34

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 04:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
20/10/2022 04:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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