02/07/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 14:27

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 13:41

Recebidos os autos
16/12/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/12/2024 11:38

Juntada de Certidão
12/12/2024 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 09:23

Expedição de Certidão.
14/11/2024 20:02

Juntada de Petição de apelação
11/11/2024 01:37

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 24/10/2024.
23/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 19:49

Recebidos os autos
21/10/2024 19:49

Declarada decadência ou prescrição
21/10/2024 19:49

Julgado improcedente o pedido
27/08/2024 04:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/08/2024 04:58

Recebidos os autos
16/08/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/08/2024 22:45

Juntada de Petição de réplica
08/08/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:52

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:52

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0709411-17.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703) REQUERENTE: HOSANA TERESINHA PIRES DE SOUSA RECONVINTE: PAULO FREITAS ARRAZ REQUERIDO: PAULO FREITAS ARRAZ RECONVINDO: HOSANA TERESINHA PIRES DE SOUSA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, intime-se a ré para que se manifeste quanto à resposta à reconvenção, no prazo de 15 dias, especificando as provas que ainda pretende produzir.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, apresente eventuais provas não especificadas em sede de resposta à reconvenção.

Brasília/DF, 19/07/2024.

JAMILA ROCHA DO ESPIRITO SANTO Servidor Geral
19/07/2024 19:12

Juntada de Certidão
18/07/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:22

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 13:57

Recebidos os autos
25/06/2024 13:57

Outras decisões
19/06/2024 01:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/06/2024 01:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:00

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:00

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:23

Recebidos os autos
05/06/2024 17:23

Outras decisões
28/05/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/05/2024 21:56

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 23:00

Juntada de Certidão
06/05/2024 13:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
06/05/2024 13:59

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 06/05/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2024 08:37

Recebidos os autos
03/05/2024 08:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/04/2024 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:14

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709411-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HOSANA TERESINHA PIRES DE SOUSA REQUERIDO: PAULO FREITAS ARRAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de anulação de negócio jurídico apresentada por HOSANA TERESINHA PIRES DE SOUSA em face de PAULO FREITAS ARRAZ.

Narra a parte autora, em síntese, que: i) residia no endereço 'Quadra 17, Conjunto 05, lote 165, Setor de Chácara Santa Luzia, Estrutural/DF' desde de o ano de 2006; ii) por volta de janeiro de 2019, o requerido, dono do lote da frente, endereço 'Rua SL 24, quadra 21, lote, 124, Setor de Chácara Santa Luzia, Estrutural/DF', passou a importuná-la sugerindo uma troca entre os lotes, indo de três a quatro vezes por dia em sua residência; iii) foi convencida pelo réu a efetuar a troca de lotes, os quais não são regularizados, não tendo sido confeccionado documento relativo ao negócio; iv) entre abril e maio de 2019, apareceu um terceiro questionando a propriedade do lote, a requerente chamou o requerido para esclarecer os fatos, mas ele havia se mudado, a autora explicou ao terceiro a situação e ele foi embora; v) em fevereiro de 2024, apareceu um terceiro determinando que a requerente se retirasse do lote alegando tê-lo adquirido por meio de uma dívida na cadeia, ela tentou explicar que morava lá há anos, mas foi ameaçada; vi) desesperada conversou com a esposa e filhos do requerido, que estavam residindo em seu antigo lote, pedindo que o requerido viesse até Brasília para resolver a questão, já que era o antigo proprietário do lote; vii) pediu abrigo a esses familiares que abriram o portão para que eles colocassem seus pertences, desocupando o lote de forma imediata; viii) os familiares do requerido chamaram a polícia alegando que a requerente pretendia tomar o lote, gerando uma grande confusão; ix) depois disso, os familiares do requerido abandonaram o lote e se mudaram para local desconhecido; x) está com medo e não sabe o que fazer para resolver a situação; e xi) o silêncio intencional do requerido no momento da permuta constituiu omissão dolosa, já que a propriedade do bem que se pretendia trocar não era sua, motivo pelo qual o negócio deve ser anulado.

Requereu a concessão da tutela de urgência para que sejam suspensos os efeitos da permuta. É o relatório.

Decido.

Conforme o disposto no art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A autora alega que efetuou permuta verbal com o réu do seu lote na estrutural, não trazendo nenhuma prova documental relacionada ao negócio e, tampouco, declarações de testemunhas ou outro meio, ainda que precário, sobre o negócio narrado.

Portanto, mesmo nesse juízo de cognição sumária, não há elementos mínimos que evidenciem, por ora, a probabilidade do direito reivindicado pela requerente, mostrando-se indispensável a instauração do contraditório para que o requerido possa se manifestar sobre as alegações da autora.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Defiro a gratuidade de justiça à autora.

Anote-se.

Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo NUVIMEC.

Cite-se.

Intimem-se.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas Infoseg, Sisbajud e Renajud esgota os meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Se as pesquisas não identificarem novos endereços ou as diligências restarem infrutíferas, a parte autora deverá requerer, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/03/2024 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 12:47

Juntada de Certidão
15/03/2024 12:47

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2024 17:35

Recebidos os autos
14/03/2024 17:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2024 17:35

Outras decisões
13/03/2024 16:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/03/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Decisão • Arquivo

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