24/10/2024 19:29

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 17:48

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:30

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:30

Juntada de Alvará de levantamento
21/10/2024 02:23

Publicado Intimação em 21/10/2024.
18/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:20

Juntada de Petição de certidão
16/10/2024 08:02

Recebidos os autos
06/08/2024 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/07/2024 16:06

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:16

Expedição de Certidão.
06/07/2024 04:30

Decorrido prazo de SAMUEL GOMES FERREIRA INACIO em 05/07/2024 23:59.
01/07/2024 14:21

Juntada de Petição de recurso inominado
21/06/2024 18:49

Expedição de Certidão.
21/06/2024 03:05

Publicado Intimação em 21/06/2024.
20/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por SAMUEL GOMES FERREIRA INACIO em desfavor de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, para: a) decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, no tocante ao produto defeituoso Lava e Seca - Smart LG VC2 llkg - Aço Escovado Preto com Inteligência Artificial AI DDTM; b) condenar a ré à obrigação de devolver ao autor a quantia paga pelo produto, no valor de R$ 4.559,05 (quatro mil quinhentos e cinquenta e nove reais e cinco centavos), a ser acrescido de correção monetária desde o desembolso (18/04/23) e juros legais a partir da citação, promovendo a ré o recolhimento do produto em local, dia e hora previamente ajustados, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de configuração de abandono e perda da propriedade dos bem em favor do autor (art. 1.275, CC).

Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar a vencida ao pagamento das verbas de sucumbência, por força legal (art. 55, da Lei n.º 9.099/95), advertindo que a gratuidade de justiça é matéria atrelada à competência recursal.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, formulado pedido, intime-se a devedora para o pagamento da obrigação constituída, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC.

Decorrido o prazo, adotar-se-ão as medidas constritivas cabíveis, ficando o credor ciente de que, frustradas as medidas empreendidas, o processo será arquivado (art. 51, da Lei n.º 9.099/95), sem prejuízo do desarquivamento, caso indicados bens penhoráveis, de titularidade da devedora.

Observado o procedimento legal, arquive-se.
18/06/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
18/06/2024 11:08

Recebidos os autos
18/06/2024 11:08

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
10/06/2024 21:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/06/2024 21:01

Recebidos os autos
03/05/2024 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/05/2024 13:32

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:50

Decorrido prazo de SAMUEL GOMES FERREIRA INACIO em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:44

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 14:58

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/04/2024 12:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/04/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
18/04/2024 15:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 02:37

Recebidos os autos
17/04/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/04/2024 14:22

Juntada de Petição de substabelecimento
25/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/03/2024 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703378-51.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SAMUEL GOMES FERREIRA INACIO REQUERIDO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA CERTIDÃO Audiência Conciliação (videoconferência) designada para o dia 18/04/2024 15:00 https://atalho.tjdft.jus.br/Jec10_15h Para processos distribuídos a partir de 21/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora fica intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link se encontra acima.

A ausência injustificada implicará extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos da Lei 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

As dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone ou por WhatsApp.

Os contatos podem ser localizados no site tjdft.jus.br, no campo "endereços e telefones".

Basta digitar o CEJUSC e a cidade onde está o fórum.

As informações também estarão disponíveis no campo PROCESSO ELETRÔNICO-PJe.

Eventuais dificuldades ou falta de acesso a recursos tecnológicos para participação na audiência deverão ser comunicadas e justificadas por e-mail, direcionado ao Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado-NAJ ou ao próprio CEJUSC onde será realizada a audiência, que inserirá a informação no processo, para posterior apreciação do Juiz.

Para processos distribuídos até o dia 20/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora foi intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link, após ser inserido nos autos, será encaminhado para as partes sem advogado, até 3 horas antes da audiência.

Na hipótese de remarcação, o link será enviado no prazo mencionado no parágrafo anterior.

BRASÍLIA-DF, 20 de fevereiro de 2024 14:08:40.
03/03/2024 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 19:41

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
22/02/2024 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 17:23

Recebidos os autos
21/02/2024 17:23

Outras decisões
20/02/2024 15:19

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/02/2024 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/02/2024 14:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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