TJDFT - 0701760-48.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 17:14
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
08/07/2024 12:32
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
12/04/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 02:16
Decorrido prazo de PACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA em 11/04/2024 23:59.
-
18/03/2024 02:18
Publicado Decisão em 18/03/2024.
-
16/03/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0701760-48.2022.8.07.0018 RECORRENTE: PACTUAL COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS E LIMPEZA LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 49419955, inadmitiu o recurso especial e admitiu o extraordinário, situação primeira que ensejou a interposição de agravo direcionado à Corte Superior.
O STJ não conheceu do especial (ID 56447230, p. 21/25).
O STF devolveu os autos à origem para permanecerem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito no RE 1.426.271/CE (Tema 1.266), afetado para uniformização da controvérsia “incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil (ID 56447230, p. 33/35).
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019 -
14/03/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 11:08
Recebidos os autos
-
07/03/2024 11:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 11:08
Recebidos os autos
-
07/03/2024 11:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 11:08
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
-
04/03/2024 15:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/03/2024 15:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
04/03/2024 15:31
Recebidos os autos
-
04/03/2024 15:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
04/03/2024 15:30
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
29/08/2023 17:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
29/08/2023 17:16
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 10:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
29/08/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 00:06
Decorrido prazo de PACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA em 16/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 00:06
Publicado Decisão em 08/08/2023.
-
08/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
-
04/08/2023 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 19:33
Recebidos os autos
-
31/07/2023 19:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
31/07/2023 19:33
Recebidos os autos
-
31/07/2023 19:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
31/07/2023 19:33
Recurso extraordinário admitido
-
31/07/2023 19:33
Recurso especial admitido
-
20/07/2023 15:08
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
20/07/2023 15:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
20/07/2023 14:39
Recebidos os autos
-
20/07/2023 14:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
20/07/2023 12:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/07/2023 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 07:43
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 07:43
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 07:41
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
10/07/2023 14:45
Recebidos os autos
-
10/07/2023 14:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/07/2023 14:45
Juntada de Certidão
-
08/07/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
-
09/06/2023 17:23
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
09/06/2023 17:22
Juntada de Petição de recurso especial
-
18/05/2023 00:06
Publicado Acórdão em 18/05/2023.
-
17/05/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
-
15/05/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 17:40
Conhecido o recurso de PACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-63 (APELANTE) e não-provido
-
11/05/2023 16:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/04/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 13:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/01/2023 19:45
Juntada de Petição de petição
-
23/12/2022 17:17
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2022 16:43
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2022 14:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
28/10/2022 19:52
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2022 00:05
Publicado Decisão em 27/10/2022.
-
27/10/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
-
25/10/2022 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 09:27
Recebidos os autos
-
25/10/2022 09:27
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
24/10/2022 15:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
21/09/2022 11:17
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2022 00:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
-
23/08/2022 18:10
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2022 12:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
22/08/2022 10:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) em 19/08/2022.
-
20/08/2022 00:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2022 23:59:59.
-
30/07/2022 00:09
Decorrido prazo de PACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA em 29/07/2022 23:59:59.
-
29/07/2022 00:08
Decorrido prazo de PACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA em 28/07/2022 23:59:59.
-
22/07/2022 00:10
Publicado Decisão em 22/07/2022.
-
21/07/2022 16:13
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
-
19/07/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 17:59
Recebidos os autos
-
19/07/2022 17:59
Outras Decisões
-
19/07/2022 17:49
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
19/07/2022 16:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
19/07/2022 16:14
Recebidos os autos
-
07/07/2022 07:54
Publicado Decisão em 07/07/2022.
-
07/07/2022 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
-
05/07/2022 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2022 18:04
Recebidos os autos
-
04/07/2022 18:04
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
04/07/2022 18:03
Indefiro
-
04/07/2022 16:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
30/06/2022 22:21
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2022 13:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
28/06/2022 13:21
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
28/06/2022 08:47
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
-
27/06/2022 17:19
Recebidos os autos
-
27/06/2022 17:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
27/06/2022 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2022
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Contrarrazões • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0704165-80.2024.8.07.0020
Prefeitura Comunitaria da Chacara 147 Da...
Danielle Goncalves de Souza
Advogado: Rafaela Brito Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/02/2024 14:56
Processo nº 0709934-32.2024.8.07.0000
Distrito Federal
Hugo Serrao
Advogado: Paulo Fontes de Resende
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/03/2024 12:46
Processo nº 0700057-41.2024.8.07.0009
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Tenile Cristiane Freire
Advogado: Luciana Goulart Penteado
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/04/2024 17:49
Processo nº 0700057-41.2024.8.07.0009
Tenile Cristiane Freire
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: David Oliveira da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 03/01/2024 12:59
Processo nº 0708800-67.2024.8.07.0000
Marina Comercio Importacao e Exportacao ...
Banco Bradesco SA
Advogado: Mylnen Christine Borges Amaral Ferreira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/03/2024 17:37