07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ABATH em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de PLAUTON HUD DE SOUZA FROTA - ME em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0732075-16.2022.8.07.0000 RECORRENTE: PLAUTON HUD DE SOUZA FROTA - ME RECORRIDO: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ABATH DECISÃO Esta Presidência inadmitiu o recurso especial interposto por PLAUTON HUD DE SOUZA FROTA - ME (ID 55526669), situação que ensejou o manejo de agravo à Corte Superior de Justiça.

O STJ determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito nos recursos especiais 1.894.973/PR, REsp 2.071.335/GO, REsp 2.071.382/SE e REsp 2.071.259/SP (Tema 1.230), afetados para a uniformização do entendimento acerca do “alcance da exceção prevista no §2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil (ID 63876822).

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
11/09/2024 07:59

Recebidos os autos
11/09/2024 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/09/2024 07:59

Recebidos os autos
11/09/2024 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/09/2024 07:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
10/09/2024 17:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/09/2024 17:27

Recebidos os autos
10/09/2024 17:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/09/2024 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/09/2024 17:19

Recebidos os autos
10/09/2024 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/09/2024 17:18

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/06/2024 15:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/05/2024 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/05/2024 19:03

Juntada de Certidão
14/05/2024 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de PLAUTON HUD DE SOUZA FROTA - ME em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
24/04/2024 15:50

Recebidos os autos
24/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:50

Recebidos os autos
24/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 13:28

Recebidos os autos
23/04/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/04/2024 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 02:19

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
26/03/2024 02:19

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ABATH em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732075-16.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: PLAUTON HUD DE SOUZA FROTA - ME RECORRIDO: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ABATH CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 22 de março de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
22/03/2024 12:35

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/03/2024 10:55

Juntada de Petição de agravo
18/03/2024 02:16

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
13/03/2024 16:45

Recebidos os autos
13/03/2024 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:45

Recebidos os autos
13/03/2024 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:45

Recurso Especial não admitido
05/02/2024 13:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/02/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/02/2024 13:14

Recebidos os autos
05/02/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/02/2024 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2023 02:16

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 15:28

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:28

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/12/2023 12:27

Recebidos os autos
11/12/2023 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2023 09:55

Juntada de Petição de recurso especial
27/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 27/11/2023.
25/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
20/11/2023 12:57

Conhecido o recurso de PLAUTON HUD DE SOUZA FROTA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-83 (EMBARGANTE) e não-provido
17/11/2023 21:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2023 13:11

Expedição de Certidão.
11/10/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:53

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/10/2023 18:48

Recebidos os autos
12/09/2023 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/09/2023 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2023 00:07

Publicado Despacho em 01/09/2023.
31/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
28/08/2023 18:06

Recebidos os autos
28/08/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
10/07/2023 15:40

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/07/2023 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2023 00:08

Publicado Ementa em 04/07/2023.
04/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
13/05/2023 07:54

Conhecido o recurso de PLAUTON HUD DE SOUZA FROTA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-83 (AGRAVANTE) e não-provido
12/05/2023 21:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2023 13:49

Expedição de Certidão.
30/03/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2023 22:23

Recebidos os autos
11/11/2022 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
11/11/2022 00:06

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ABATH em 10/11/2022 23:59:59.
14/10/2022 05:23

Juntada de entregue (ecarta)
29/09/2022 00:05

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 14:39

Expedição de Mandado.
27/09/2022 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 16:16

Expedição de Ofício.
27/09/2022 11:56

Recebidos os autos
27/09/2022 11:56

Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2022 14:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
26/09/2022 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
26/09/2022 13:58

Recebidos os autos
26/09/2022 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
26/09/2022 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/09/2022 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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