14/02/2025 13:25

Baixa Definitiva
14/02/2025 13:25

Transitado em Julgado em 14/02/2025
14/02/2025 13:23

Juntada de decisão de tribunais superiores
25/11/2024 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/11/2024 19:10

Juntada de Certidão
25/11/2024 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/11/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:33

Recebidos os autos
25/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/09/2024 13:33

Recebidos os autos
25/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/09/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/09/2024 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/09/2024 09:36

Recebidos os autos
25/09/2024 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/09/2024 09:34

Juntada de decisão de tribunais superiores
25/07/2024 14:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/05/2024 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/05/2024 10:47

Juntada de Certidão
06/05/2024 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/05/2024 02:17

Decorrido prazo de RODRIGO DE MELLO TOSCANO em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0700353-70.2023.8.07.0018 AGRAVANTE: RODRIGO DE MELLO TOSCANO AGRAVADOS: DISTRITO FEDERAL, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL DESPACHO RODRIGO DE MELLO TOSCANO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Assevera que a decisão agravada padece de omissão.

Sustenta que a matéria está prequestionada.

Afirma que houve afronta direta à Constituição Federal.

Aduz ter realizado o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e o paradigma.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
22/04/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:30

Recebidos os autos
22/04/2024 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 15:30

Recebidos os autos
22/04/2024 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/04/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/04/2024 17:20

Recebidos os autos
12/04/2024 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/04/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
01/04/2024 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 09:24

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
21/03/2024 09:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/03/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:15

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
13/03/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:30

Recebidos os autos
07/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:30

Recebidos os autos
07/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:30

Recurso Extraordinário não admitido
07/03/2024 10:30

Recurso especial admitido
06/03/2024 10:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/03/2024 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/03/2024 09:05

Recebidos os autos
06/03/2024 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:23

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:22

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:00

Recebidos os autos
29/01/2024 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/01/2024 14:59

Juntada de Certidão
27/01/2024 02:16

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
17/01/2024 17:37

Juntada de Petição de recurso extraordinário
17/01/2024 17:36

Juntada de Petição de recurso especial
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:18

Publicado Ementa em 28/11/2023.
28/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:47

Conhecido o recurso de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-95 (APELANTE) e RODRIGO DE MELLO TOSCANO - CPF: *51.***.*78-08 (APELANTE) e não-provido
22/11/2023 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:41

Juntada de Certidão
31/10/2023 15:34

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
04/10/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/09/2023 18:04

Recebidos os autos
16/08/2023 13:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/08/2023 00:07

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
28/07/2023 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
28/07/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 19:27

Recebidos os autos
21/07/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 19:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
12/07/2023 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
12/07/2023 15:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/07/2023 18:07

Recebidos os autos
06/07/2023 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/07/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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