02/05/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
02/05/2024 17:10

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:09

Expedição de Certidão.
02/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0706019-41.2021.8.07.0012 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A.

APELADO: CLEIDE MARIA LEAL CARNEIRO D E S P A C H O O MM.

Juiz a quo, ao proferir a r. sentença de ID 57739162, extinguiu o feito sem apreciação do mérito, com fundamento na inércia do autor em promover a citação válida da ré, pois, a despeito de intimado, não indicou novo endereço ou requereu a conversão em execução.

Dispõe o § 7º do artigo 485 do Código de Processo Civil que o magistrado terá o prazo de cinco dias para exercer o juízo de retratação nos casos de extinção sem resolução do mérito.

No caso, verifico que, após a interposição do apelo (ID 57739165), não houve manifestação acerca de eventual retratação, o que se mostra relevante também ante a alegação do recorrente de ausência de apreciação da petição anexada anteriormente ao julgamento pelo Juízo da origem.

Assim, com o objetivo de evitar possíveis alegações de nulidade de procedimento, bem como pela possibilidade de modificação da sentença pelo Juízo a quo, promova a Secretaria a remessa dos autos à Instância de origem para o cumprimento do dispositivo legal supracitado.

Após, caso não haja retratação, retornem os autos conclusos.

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador
29/04/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:27

Recebidos os autos
29/04/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
11/04/2024 18:08

Recebidos os autos
11/04/2024 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
09/04/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/04/2024 13:15

Recebidos os autos
09/04/2024 13:15

Processo Reativado
10/10/2023 14:50

Baixa Definitiva
10/10/2023 14:50

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:36

Transitado em Julgado em 06/10/2023
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA LEAL CARNEIRO em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 02:16

Publicado Ementa em 15/09/2023.
14/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:22

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (APELANTE) e provido
08/09/2023 23:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2023 12:25

Expedição de Certidão.
01/09/2023 23:38

Deliberado em Sessão - Adiado
28/07/2023 13:08

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2023 15:23

Recebidos os autos
07/07/2023 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
07/07/2023 15:08

Recebidos os autos
07/07/2023 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
03/07/2023 16:36

Recebidos os autos
03/07/2023 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/07/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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