10/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0760395-28.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO NUNES RODRIGUES COSTA EXECUTADO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., REDECARD S/A REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA D E C I S Ã O Conforme se verifica do contido na decisão de ID 198384882 houve depósito a maior com relação ao valor da condenação em sentença.

Os autos foram encaminhados à Contadoria que apresentou cálculos conforme documento de ID 202705701, cálculos não impugnado pelas partes, que gerou um total de crédito ao autor no total de R$ 3.098,02, a título de dano moral e R$ 7.779,72, a título de danos materiais, em um total de R$ 10.877,74.

O autor já fez um levantamento no valor de R$ 10.701,08.

A requerida Movida Locação de Veículos foi condenada ao pagamento de danos morais no valor de R$ 3.000,00 cuja atualização até a data do efetivo pagamento seria no valor de R$ 3.098,02, tendo a empresa Movida realizado o pagamento em um total de R$ 3.101,12, ou seja, com valor a maior em quantia insignificante de R$ 3,10, portanto, não há que se falar em restituição à Movida referente a valor pago a maior, em relação ao danos morais.

Com relação aos danos materiais, as empresas executadas foram condenadas ao pagamento de R$ 6.560,48, que atualizado até as datas dos depósitos realizados pelas empresas alcançou o valor de R$ 7.779,72, sendo o valor de R$ 1.944,93 para cada parte executada.

Ocorreram os seguintes depósitos nos autos, referente aos danos morais e materiai 1- A empresa Movida realizo o pagamento no valor de R$ 3.913,98, ou seja, realizou um depósito a maior no valor de R$ 1.969,05. 2- As empresas Banco do Brasil e BB Administradora de Cartões de Crédito, realizaram um depósito no valor de R$ 4.111,83, sendo que, deveriam ter depositado o valor de R$ 3.889,86, houve depósito a maior no valor de R$ 221,97. 3- A empresa Redecard realizou o depósito no valor de R$ 2.675,27, depositando a maior o valor de R$ 730,34.

Falta ser pago ao autor o valor de R$ 936,59.

Há um depósito a maior no valor de R$ 2.921,36, que deverá ser restituído às empresas executadas.

Assim, promova-se a transferência do valor em conta judicial para as empresas numeradas acima, bem como, para o autor, nas contas indicadas nos IDs: 193818195 (autor); 205464156 (Banco do Brasil e BB Administradora de Cartões); e, 206081260 (Movida Locação de Veículos).

Intime-se a empresa Redecard S/A para indicar número de conta bancária para transferência de saldo remanescente, no prazo de cinco dias.

Após, o CJU deverá juntar aos autos extrato atualizado da conta judicial.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
09/02/2024 14:41

Baixa Definitiva
09/02/2024 13:12

Transitado em Julgado em 09/02/2024
06/02/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de GUSTAVO NUNES RODRIGUES COSTA em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:19

Publicado Acórdão em 12/12/2023.
12/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:43

Recebidos os autos
04/12/2023 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2023 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2023 15:23

Juntada de intimação de pauta
14/11/2023 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2023 15:16

Recebidos os autos
08/11/2023 14:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
07/11/2023 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
07/11/2023 14:49

Decorrido prazo de REDECARD S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-04 (EMBARGADO) e MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (EMBARGADO) em 07/11/2023.
07/11/2023 02:17

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:16

Decorrido prazo de GUSTAVO NUNES RODRIGUES COSTA em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:18

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 08:38

Juntada de Certidão
16/10/2023 08:37

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/10/2023 08:36

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2023 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 02:20

Publicado Acórdão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:50

Recebidos os autos
28/09/2023 19:07

Conhecido o recurso de GUSTAVO NUNES RODRIGUES COSTA - CPF: *20.***.*33-29 (RECORRENTE) e provido
28/09/2023 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2023 18:09

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:08

Recebidos os autos
11/09/2023 14:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
08/09/2023 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
14/08/2023 18:50

Recebidos os autos
31/07/2023 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
31/07/2023 16:07

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:02

Recebidos os autos
31/07/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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