02/09/2025 10:57

Recebidos os autos
17/06/2025 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/05/2025 22:13

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 02:54

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708324-21.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte requerida/executada intimada em contrarrazões.

Documento datado e assinado conforme certificação digital.
25/04/2025 15:27

Juntada de Certidão
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ARTICO NEVE E GELO LTDA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:27

Publicado Sentença em 19/03/2025.
18/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 20:21

Recebidos os autos
14/03/2025 20:21

Julgado improcedente o pedido
12/07/2024 04:30

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES PONTES em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:21

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/06/2024 14:55

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 14:33

Juntada de Petição de réplica
09/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:50

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 03:23

Decorrido prazo de ARTICO NEVE E GELO LTDA em 23/04/2024 23:59.
08/04/2024 03:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2024 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 15:24

Expedição de Mandado.
25/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708324-21.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDA RODRIGUES PONTES REU: ARTICO NEVE E GELO LTDA DECISÃO Recebo a petição inicial porque se encontra formalmente perfeita e corretamente instruída.

Em relação à gratuidade de justiça pleiteada inicialmente pela parte autora, mediante cognição sumária e análise superficial da documentação apresentada e do resultado das pesquisas realizadas verifiquei que não há elementos de convicção desfavoráveis à concessão do pleito gracioso, o qual, porém, poderá constituir objeto de eventual impugnação, ou ulterior reapreciação judicial.

Cadastre-se na autuação.

Quanto à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC/2015, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas.

Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR/1988, e densificado na regra do art. 4.º do CPC/2015, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC/2015, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC/2015).

Portanto, cite-se para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.

O respectivo prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC/2015.

As diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988, se for necessário.

GUARÁ, DF, 30 de janeiro de 2024 15:49:35.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
20/03/2024 13:42

Recebidos os autos
20/03/2024 13:42

Outras decisões
20/03/2024 13:42

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDA RODRIGUES PONTES - CPF: *22.***.*07-18 (AUTOR).
14/12/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/12/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 21:12

Recebidos os autos
27/11/2023 21:12

Determinada a emenda à inicial
14/09/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/09/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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