25/07/2025 10:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/05/2025 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/05/2025 09:16

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LCJ 03 SPORTS ASSESSORIA EIRELI em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0712979-03.2022.8.07.0004 AGRAVANTE: LCJ 03 SPORTS ASSESSORIA EIRELI AGRAVADAS: SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA, CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., TECNISA S.A.

DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e TECNISA S.A. apresentaram contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
24/04/2025 15:25

Recebidos os autos
24/04/2025 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2025 15:25

Recebidos os autos
24/04/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/04/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/04/2025 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/04/2025 14:28

Recebidos os autos
24/04/2025 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/04/2025 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 10:41

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:39

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/04/2025 23:58

Juntada de Petição de agravo
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de TECNISA S.A. em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:16

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 18:10

Recebidos os autos
17/03/2025 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2025 18:10

Recebidos os autos
17/03/2025 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/03/2025 18:10

Recurso Especial não admitido
17/03/2025 12:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/03/2025 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/03/2025 12:42

Recebidos os autos
17/03/2025 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/03/2025 13:36

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:15

Decorrido prazo de TECNISA S.A. em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:15

Decorrido prazo de CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/03/2025 23:59.
06/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:31

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:30

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:29

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:28

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/02/2025 07:58

Recebidos os autos
06/02/2025 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/02/2025 07:58

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA - CNPJ: 00.***.***/0001-50 (EMBARGADO) em 25/02/2025.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 14:58

Juntada de Petição de recurso especial
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de TECNISA S.A. em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 16/12/2024.
13/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
05/12/2024 22:56

Conhecido o recurso de LCJ 03 SPORTS ASSESSORIA EIRELI - CNPJ: 14.***.***/0001-79 (EMBARGANTE) e não-provido
05/12/2024 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 17:35

Expedição de Intimação de Pauta.
11/11/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2024 18:53

Recebidos os autos
09/10/2024 10:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 17:12

Expedição de Mandado.
13/09/2024 15:41

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
07/05/2024 19:14

Expedição de Mandado.
06/05/2024 02:44

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
18/04/2024 02:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA em 17/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 14:03

Cancelada a movimentação processual
05/04/2024 14:03

Cancelada a movimentação processual
05/04/2024 13:35

Desentranhado o documento
05/04/2024 13:20

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:18

Cancelada a movimentação processual
05/04/2024 13:18

Desentranhado o documento
05/04/2024 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 13:10

Expedição de Mandado.
04/04/2024 12:02

Recebidos os autos
04/04/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de TECNISA S.A. em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 11:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/04/2024 02:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 09:39

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
14/03/2024 16:56

Conhecido o recurso de CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 11.***.***/0001-01 (APELADO) e provido
14/03/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2024 16:53

Recebidos os autos
31/10/2023 05:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
31/10/2023 02:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 18:16

Expedição de Mandado.
03/09/2023 04:55

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
14/08/2023 04:40

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 03/08/2023.
02/08/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 14:19

Expedição de Mandado.
02/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 16:44

Recebidos os autos
31/07/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
31/07/2023 16:36

Recebidos os autos
29/07/2023 08:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
29/07/2023 02:58

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 16:33

Recebidos os autos
14/07/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 15:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
14/07/2023 15:45

Recebidos os autos
11/07/2023 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
11/07/2023 10:23

Recebidos os autos
11/07/2023 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
05/07/2023 13:37

Recebidos os autos
05/07/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/07/2023 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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