08/11/2024 15:49

Juntada de Certidão
07/11/2024 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/11/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 17:24

Recebidos os autos
09/10/2024 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2024 17:24

Recebidos os autos
09/10/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/10/2024 17:24

Não conhecidos os embargos de declaração
09/10/2024 11:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/10/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/10/2024 09:13

Recebidos os autos
09/10/2024 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/10/2024 09:12

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de GAYO MOREIRA BRAGA em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 08:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 16:19

Recebidos os autos
26/09/2024 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/09/2024 16:19

Recebidos os autos
26/09/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/09/2024 16:19

Recurso especial admitido
26/09/2024 12:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/09/2024 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/09/2024 12:12

Recebidos os autos
26/09/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/09/2024 12:11

Juntada de Certidão
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 10:48

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:47

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:47

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/08/2024 17:43

Recebidos os autos
20/08/2024 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/08/2024 17:40

Juntada de Certidão
19/08/2024 23:21

Juntada de Petição de recurso especial
06/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 29/07/2024.
27/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

OBSCURIDADE.

INEXISTÊNCIA.

NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE TEMAS E MODIFICAÇÃO DO JULGADO.

CITAÇÃO.

NULIDADE.

ASSINATURA.

FALSIDADE.

TEMPESTIVIDADE.

REDUÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.

MULTA.

APLICAÇÃO DEVIDA.

DESCONTENTAMENTO.

MERO INCONFORMISMO.

INADEQUAÇÃO E IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da causa, uma vez que se destinam a suprir omissão, dissipar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2.

O acórdão será omisso quando deixar se manifestar sobre determinado pedido ou sobre determinada matéria relevante arguida ou sobre questões de ordem pública; contraditório quando incorrer em clara incoerência, apresentando premissas claramente opostas/contraditas em desacordo umas com as outras.

Não é o caso dos autos. 3.

No caso, o acórdão embargado expressamente se manifestou acerca das questões de relevo, o que se pode verificar da sua simples leitura, não merecendo guarida a pseudoalegação de vícios dos embargos de declaração com nítida pretensão de alteração do julgado a fim de prevalecer o entendimento do embargante sobre a matéria tratada. 4.

Ao julgar o litígio, o Magistrado deve se manifestar sobre as questões debatidas nos autos, demonstrando as razões de seu convencimento e observando o direito aplicável.

Contudo, não está obrigado, a examinar todas as teses formuladas pelas partes, quando apenas parte delas é suficiente para fundamentar sua decisão. 5.

Sendo manifesta a improcedência do recurso e no caso de votação unânime pela improcedência recursal, cabível a condenação do recorrente a pagar ao agravado multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado causa. 6.

Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
18/07/2024 20:19

Conhecido o recurso de GAYO MOREIRA BRAGA - CPF: *14.***.*93-98 (EMBARGANTE) e não-provido
18/07/2024 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:54

Juntada de intimação de pauta
26/06/2024 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2024 16:30

Recebidos os autos
20/05/2024 10:11

Juntada de Certidão
19/05/2024 18:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/05/2024 13:09

Juntada de Certidão
07/05/2024 11:34

Juntada de Petição de memoriais
05/05/2024 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
04/05/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:23

Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 09:43

Recebidos os autos
25/04/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
04/04/2024 14:04

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:39

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
14/03/2024 17:49

Conhecido o recurso de GAYO MOREIRA BRAGA - CPF: *14.***.*93-98 (AGRAVANTE) e não-provido
14/03/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2024 18:13

Recebidos os autos
08/01/2024 09:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.
25/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 09:05

Juntada de ato ordinatório
23/11/2023 09:04

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/11/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 19:47

Recebidos os autos
24/10/2023 19:47

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de GAYO MOREIRA BRAGA - CPF: *14.***.*93-98 (AGRAVANTE)
23/10/2023 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
23/10/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 23/10/2023.
21/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 20:52

Recebidos os autos
18/10/2023 20:52

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
17/10/2023 15:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/10/2023 23:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/10/2023 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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