24/01/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 12:52

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 03:04

Decorrido prazo de LIVIA ANDRE DE FARIA SILVA em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:46

Publicado Sentença em 03/12/2024.
03/12/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:20

Recebidos os autos
29/11/2024 15:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
26/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de LIVIA ANDRE DE FARIA SILVA em 25/11/2024 23:59.
01/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0742624-19.2021.8.07.0001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte INVENTARIANTE.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte INVENTARIANTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito.

Transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se a parte INVENTARIANTE por AR/MANDADO/E-MAIL, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de remoção do encargo. (documento datado e assinado eletronicamente)
27/09/2024 12:56

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LIVIA ANDRE DE FARIA SILVA em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0742624-19.2021.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de suspensão do processo.

Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte inventariante intimada a promover o devido andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento/remoção do encargo, se o caso.

Brasília/DF, 17 de setembro de 2024.

ELENE ZINNI VICENTINE
17/09/2024 14:53

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:03

Expedição de Certidão.
16/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Na petição de ID 207304650, o CONDOMINIO DO EDIFICIO COIVANCA SQS 103 BL J requereu habilitação nos autos, bem como pleiteou que este juízo não autorizasse a alienação do imóvel inventariado, considerando a existência de débitos condominiais em nome do espólio.

Quanto ao pedido de habilitação supramencionado, anoto que o pedido de habilitação de crédito se deu por simples petição, em arrepio do disposto no art. 642, § 1º, do Código de Processo Civil.

Neste sentido, verifico que a lei processual civil, quanto ao procedimento de habilitação de crédito em inventário, exige que tal pleito seja promovido por petição a ser distribuída por dependência e autuada em apenso aos autos do inventário.

Assim, indefiro o pedido de habilitação nestes autos e determino que o credor CONDOMINIO DO EDIFICIO COIVANCA SQS 103 BL J, promova o pedido de habilitação de crédito através de incidente distribuído por dependência e autuado em apenso aos presentes autos, consoante o disposto no art. 642, § 1º, do CPC.

No mais, destaco que a existência de débitos condominiais não impede que o imóvel seja alienado.

Notadamente porque eventual alienação pode ser o único meio de angariar recursos para o adimplemento dos débitos condominiais informados pelo condomínio.

Mantenho o processo suspenso nos termos da Decisão, ID 206937712.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/08/2024 10:13

Recebidos os autos
14/08/2024 10:13

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO COIVANCA SQS 103 BL J - CNPJ: 26.***.***/0001-00 (INTERESSADO)
13/08/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 19:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/08/2024 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 16:44

Recebidos os autos
08/08/2024 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/08/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/08/2024 05:28

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 14:04

Expedição de Carta.
25/07/2024 05:51

Decorrido prazo de LIVIA ANDRE DE FARIA SILVA em 24/07/2024 23:59.
05/06/2024 02:49

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0742624-19.2021.8.07.0001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte INVENTARIANTE.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte INVENTARIANTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito.

Transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se a parte INVENTARIANTE por AR/MANDADO/E-MAIL, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de remoção do encargo. (documento datado e assinado eletronicamente)
03/06/2024 10:03

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:23

Decorrido prazo de LIVIA ANDRE DE FARIA SILVA em 29/05/2024 23:59.
16/04/2024 03:21

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 15:23

Recebidos os autos
12/04/2024 15:23

Outras decisões
10/04/2024 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/04/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 19:04

Recebidos os autos
26/03/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
25/03/2024 11:39

Juntada de Certidão
25/03/2024 11:39

Juntada de Alvará de levantamento
23/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:37

Recebidos os autos
21/03/2024 16:37

Deferido o pedido de LIVIA ANDRE DE FARIA SILVA - CPF: *94.***.*28-20 (INVENTARIANTE).
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0742624-19.2021.8.07.0001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte INVENTARIANTE.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte INVENTARIANTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito.

Transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se a parte INVENTARIANTE por AR/MANDADO/E-MAIL, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de remoção do encargo. (documento datado e assinado eletronicamente)
15/03/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/03/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 12:58

Expedição de Certidão.
15/03/2024 03:57

Decorrido prazo de LIVIA ANDRE DE FARIA SILVA em 14/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:08

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:47

Recebidos os autos
31/01/2024 16:47

Indeferido o pedido de TADDEO GALLO JUNIOR - CPF: *47.***.*76-81 (INTERESSADO)
31/01/2024 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
26/01/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:17

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 14:11

Juntada de Certidão
08/01/2024 13:33

Juntada de Petição de impugnação
02/01/2024 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 10:37

Juntada de Alvará de levantamento
14/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 17:43

Recebidos os autos
11/12/2023 17:43

Deferido o pedido de LIVIA ANDRE DE FARIA SILVA - CPF: *94.***.*28-20 (INVENTARIANTE).
08/12/2023 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/12/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 17:06

Expedição de Certidão.
06/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 12:17

Recebidos os autos
31/10/2023 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/10/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/10/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 10:10

Recebidos os autos
20/10/2023 10:10

Outras decisões
19/10/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
19/10/2023 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 14:23

Expedição de Mandado.
29/08/2023 01:31

Decorrido prazo de LIVIA ANDRE DE FARIA SILVA em 28/08/2023 23:59.
07/07/2023 01:05

Publicado Certidão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 12:45

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:18

Decorrido prazo de LIVIA ANDRE DE FARIA SILVA em 04/07/2023 23:59.
12/06/2023 19:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 14:37

Recebidos os autos
31/05/2023 14:37

Outras decisões
30/05/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/05/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 19:27

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:27

Expedição de Alvará.
04/04/2023 00:44

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 16:24

Recebidos os autos
31/03/2023 16:24

Deferido em parte o pedido de LIVIA ANDRE DE FARIA SILVA - CPF: *94.***.*28-20 (INVENTARIANTE)
29/03/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/03/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:27

Publicado Intimação em 30/11/2022.
30/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
29/11/2022 15:08

Expedição de Certidão.
21/11/2022 15:18

Recebidos os autos
21/11/2022 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/11/2022 08:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
16/11/2022 23:27

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de LIVIA ANDRE DE FARIA SILVA em 09/11/2022 23:59:59.
12/10/2022 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/10/2022 00:26

Publicado Intimação em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 12:53

Expedição de Certidão.
29/09/2022 15:48

Expedição de Alvará.
28/09/2022 13:03

Recebidos os autos
28/09/2022 13:03

Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2022 08:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
26/09/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 17:41

Expedição de Carta.
15/08/2022 15:34

Juntada de portaria
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de LIVIA ANDRE DE FARIA SILVA em 09/08/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:10

Publicado Intimação em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
29/06/2022 18:27

Juntada de portaria
29/06/2022 00:42

Decorrido prazo de LIVIA ANDRE DE FARIA SILVA em 28/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 07:03

Publicado Intimação em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
26/05/2022 16:05

Recebidos os autos
26/05/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 11:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
13/05/2022 00:15

Decorrido prazo de LIVIA ANDRE DE FARIA SILVA em 12/05/2022 23:59:59.
21/03/2022 13:03

Publicado Intimação em 21/03/2022.
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 14:38

Recebidos os autos
17/03/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 08:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
15/03/2022 18:17

Juntada de Certidão
15/03/2022 17:22

Recebidos os autos
15/03/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 08:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
04/03/2022 15:13

Expedição de Certidão.
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de LIVIA ANDRE DE FARIA SILVA em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
22/02/2022 16:52

Juntada de Certidão
18/02/2022 13:49

Expedição de Ofício.
18/02/2022 13:19

Expedição de Alvará.
17/02/2022 18:22

Recebidos os autos
17/02/2022 18:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/02/2022 08:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
04/02/2022 23:49

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 16:44

Recebidos os autos
04/02/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 07:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/02/2022 01:33

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 19:22

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
28/01/2022 17:11

Recebidos os autos
28/01/2022 17:11

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2022 10:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
25/01/2022 23:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:14

Publicado Intimação em 21/01/2022.
21/12/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
14/12/2021 16:06

Recebidos os autos
14/12/2021 16:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/12/2021 11:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
07/12/2021 15:32

Juntada de Certidão
03/12/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
30/09/2024

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R$ 0,00

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