08/09/2023 18:49

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/09/2023 08:39

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2023 17:02

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:01

Transitado em Julgado em 31/08/2023
31/08/2023 03:00

Decorrido prazo de EDGAR JOEL DIAZ MAYZ em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:26

Decorrido prazo de POSITIVA LOCACAO E VENDA DE VEICULOS LTDA em 30/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:18

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0726732-54.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: POSITIVA LOCACAO E VENDA DE VEICULOS LTDA REU: EDGAR JOEL DIAZ MAYZ S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do disposto no artigo 38, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Regularmente citado, o réu não compareceu à sessão conciliatória, impondo-se o reconhecimento dos efeitos da revelia para a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial, notadamente porque o direito envolvido é disponível (art. 20, da Lei 9.099/95).

A revelia, no entanto, não atinge matéria de direito.

A causa de pedir está centrada no inadimplemento contratual imputado ao réu, que deixou de pagar os valores especificados no contrato de locação denunciado.

O contrato de locação de veículo, objeto da pretensão inicial, foi celebrado entre Ícaro Tavares Lira, um dos sócios da empresa autora, e Edgar Joel Diaz Mayz, ora réu (ID 159147384).

No entanto, embora intimada, a empresa autora não regularizou a situação processual, impondo-se reconhecer que está pleiteando direito de um dos seus sócios em nome próprio.

Por conseguinte, reconhecendo a ilegitimidade da autora para a pretensão deduzida, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, da Lei n.º 9.099/95, combinado com o art. 485, VI, do CPC.

Deixo de condenar as partes ao pagamento das verbas de sucumbência, por força legal (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se (art. 346, do CPC).

Observado o procedimento legal, arquive-se.

BRASÍLIA (DF), 10 de agosto de 2023.
10/08/2023 18:45

Recebidos os autos
10/08/2023 18:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/08/2023 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
04/08/2023 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:25

Decorrido prazo de POSITIVA LOCACAO E VENDA DE VEICULOS LTDA em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:25

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0726732-54.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: POSITIVA LOCACAO E VENDA DE VEICULOS LTDA REU: EDGAR JOEL DIAZ MAYZ DESPACHO Intime-se a empresa autora para esclarecer a legitimidade para a propositura da presente ação, porquanto o contrato foi celebrado por pessoa física.

Prazo: 3(três) dias.

BRASÍLIA (DF), 23 de julho de 2023.
25/07/2023 13:37

Recebidos os autos
25/07/2023 13:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/07/2023 11:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
14/07/2023 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2023 16:50

Juntada de Certidão
12/07/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2023 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2023 14:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2023 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
04/06/2023 16:58

Juntada de Certidão
03/06/2023 14:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/05/2023 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 16:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2023 16:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/05/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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