16/01/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 17:11

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:09

Transitado em Julgado em 23/09/2024
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Posto isso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato quanto ao crime de injúria, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.
30/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 26/09/2024.
25/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Posto isso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato quanto ao crime de injúria, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.
23/09/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2024 16:02

Recebidos os autos
21/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 16:02

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
11/09/2024 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
11/09/2024 14:35

Juntada de Certidão
30/07/2024 19:17

Recebidos os autos
30/07/2024 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/07/2024 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
18/07/2024 15:44

Transitado em Julgado em 13/07/2024
13/07/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 03:17

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Área Especial Setor C Norte , 1º ANDAR, SALA 151, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8130/31038131 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

E-mail: [email protected] PROCESSO: 0705079-86.2024.8.07.0007 INQUÉRITO: da AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO ALVES DE SOUZA CERTIDÃO Certifico que os autos foram devolvidos da conclusão com sentença proferida, a qual se tornou pública no processo judicial eletrônico.

Incluí/ verifiquei que já está incluída os dados da sentença dentre os eventos das informações criminais do PJE.

Certifico que remeti/verifiquei remessa ao Ministério Público e Defesa da sentença proferida, ciência à Delegacia de origem e remeto os autos para expedição de mandado de intimação da vítima.

O acusado será intimado acerca da sentença por intermédio de seu advogado constituído nos autos, dispensada a intimação pessoal, conforme regra preconizada no art. 392 do Código de Processo Penal, razão pela qual encaminhei para publicação no DJE o dispositivo da sentença de id. 201695932: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA e ABSOLVO PAULO ALVES DE SOUZA, já qualificado nos autos, com relação à contravenção de vias de fato e ao crime de descumprimento de medida protetiva, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal".

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE POR SERVIDOR DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:53

Juntada de Certidão
24/06/2024 21:58

Recebidos os autos
24/06/2024 21:58

Julgado improcedente o pedido
05/06/2024 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
05/06/2024 18:26

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 17:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
05/06/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 18:25

Juntada de gravação de audiência
05/06/2024 16:18

Recebidos os autos
05/06/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
26/05/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:47

Juntada de Certidão
08/05/2024 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga
02/05/2024 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA do réu PAULO ALVES DE SOUZA e aplico as seguintes MEDIDAS CAUTELARES:Ainda, intime-se o Dr.

WILMONDES DE CARVALHO VIANA, OAB/DF 47.071, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca do eventual conflito de interesse, nos termos da cota ministerial ao ID 194730384 e da decisão ao ID 190352925.
29/04/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 22:21

Juntada de Alvará de soltura
26/04/2024 19:11

Expedição de Mandado.
26/04/2024 19:00

Expedição de Mandado.
26/04/2024 18:15

Recebidos os autos
26/04/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:15

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de ausentar da Comarca
26/04/2024 18:15

Revogada a Prisão
26/04/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
25/04/2024 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 19:11

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 15:42

Recebidos os autos
16/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
15/04/2024 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 19:21

Recebidos os autos
12/04/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
12/04/2024 18:48

Juntada de Certidão
05/04/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:10

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0705079-86.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO ALVES DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o réu foi devidamente citado (ID.191206135), faço estes autos com vista à Defesa para apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE POR SERVIDOR DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
03/04/2024 16:00

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
27/03/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 17:11

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:08

Expedição de Ofício.
20/03/2024 15:43

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 17:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
20/03/2024 15:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
20/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 00:00

Intimação

Assim sendo, existem elementos suficientes que autorizam o processo crime neste momento, razão pela qual RECEBO A DENÚNCIA em desfavor de PAULO ALVES DE SOUZA.Quanto aos pedidos ao ID 189207538 dos autos incidentais MPU nº 0704916-09.2024.8.07.0007, dê-se vista ao advogado constituído da vítima a fim de se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual conflito de interesses, tendo em vista representar o denunciado nos autos nº 0004928-24.2020.8.07.0001.
18/03/2024 19:25

Recebidos os autos
18/03/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 19:25

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/03/2024 18:22

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
16/03/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 17:21

Recebidos os autos
11/03/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
08/03/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga
08/03/2024 17:03

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/03/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 16:13

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:11

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:38

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
08/03/2024 12:25

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/03/2024 12:25

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
08/03/2024 12:25

Homologada a Prisão em Flagrante
08/03/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 09:19

Juntada de gravação de audiência
07/03/2024 19:19

Juntada de Certidão
07/03/2024 18:53

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/03/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 11:51

Juntada de laudo
07/03/2024 04:28

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/03/2024 01:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 01:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 01:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 01:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/03/2024 01:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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