18/04/2024 13:06

Baixa Definitiva
18/04/2024 13:06

Transitado em Julgado em 03/04/2024
18/04/2024 13:05

Juntada de Certidão
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de HELI CAVALCANTE DE AMORIM NETO em 03/04/2024 23:59.
19/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 19/03/2024.
19/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL DO RÉU.

CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.

ADEQUAÇÃO.

REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Sem reparo a fixação do regime prisional semiaberto ao réu reincidente e portador de maus antecedentes condenado à pena privativa de liberdade inferior a 4 anos. 2.

Recurso conhecido e desprovido.
16/03/2024 10:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:35

Conhecido o recurso de HELI CAVALCANTE DE AMORIM NETO - CPF: *15.***.*65-20 (APELANTE) e não-provido
14/03/2024 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/01/2024 17:17

Recebidos os autos
15/01/2024 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/01/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:33

Juntada de Certidão
01/12/2023 20:58

Recebidos os autos
01/12/2023 20:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
29/11/2023 15:01

Recebidos os autos
29/11/2023 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/11/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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