25/10/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 15:38

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:05

Juntada de Ofício
25/10/2024 14:24

Transitado em Julgado em 22/10/2024
25/10/2024 14:13

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
12/09/2024 16:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0754879-41.2023.8.07.0000
12/09/2024 16:05

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)
11/09/2024 23:13

Recebidos os autos
11/09/2024 23:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Câmara Criminal
09/09/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/09/2024 17:40

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/09/2024 13:21

Juntada de Certidão
05/09/2024 11:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/09/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ALVARO SANTOS GONCALVES em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:30

Recebidos os autos
03/09/2024 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2024 16:30

Recebidos os autos
03/09/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/09/2024 14:31

Recebidos os autos
02/09/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/09/2024 12:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:54

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/08/2024 17:19

Juntada de Petição de agravo
19/08/2024 04:28

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 17:41

Recebidos os autos
13/08/2024 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/08/2024 17:41

Recebidos os autos
13/08/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/08/2024 17:41

Não conhecidos os embargos de declaração
13/08/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024 16:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/08/2024 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/08/2024 16:03

Recebidos os autos
13/08/2024 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/08/2024 16:02

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
13/08/2024 16:02

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/08/2024 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:14

Recebidos os autos
09/08/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2024 16:14

Recebidos os autos
09/08/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2024 16:14

Recurso Especial não admitido
09/08/2024 11:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/08/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/08/2024 10:46

Recebidos os autos
09/08/2024 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/08/2024 10:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:18

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:17

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:17

Classe retificada de EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/07/2024 13:15

Recebidos os autos
29/07/2024 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2024 13:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS (EMBARGADO) em 10/07/2024.
29/07/2024 10:23

Juntada de Petição de recurso especial
12/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 12/07/2024.
12/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

DIREITO PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE.

TRÁFICO DE DROGAS.

REMESSA.

DIFUSÃO ILÍCITA ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO.

TER EM DEPÓSITO.

CONTINUIDADE DELITIVA.

REITERAÇÃO CRIMINOSA.

ACÓRDÃO MANTIDO. 1.

Admitem-se os embargos infringentes e de nulidade em acórdãos não unânimes, desfavoráveis ao réu, sendo que, nos casos de divergência parcial, o objeto do recurso será limitado à referida discordância. 2.

Configura-se crime continuado quando preenchidos os requisitos de ordem objetiva, a pluralidade de condutas e de crimes da mesma espécie, um elo de continuidade por meio das mesmas condições de tempo, lugar e a mesma maneira de execução, além de outras circunstâncias semelhantes; bem como os ordem subjetiva, a homogeneidade de desígnios ou um vínculo subjetivo entre os eventos a demonstrar um liame entre as condutas, capaz de identificar que o crime subsequente foi continuação/desdobramento do antecedente. 3.

Verificados indícios da existência de habitualidade criminosa, afasta-se a essência de um crime único, e o consequente reconhecimento da continuidade delitiva. 4.

Embargos Infringentes conhecidos e improvidos.
10/07/2024 14:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 13:45

Juntada de Ofício
10/07/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:23

Conhecido o recurso de ALVARO SANTOS GONCALVES - CPF: *00.***.*52-07 (EMBARGANTE) e não-provido
08/07/2024 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/06/2024 17:07

Recebidos os autos
13/06/2024 16:56

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
13/06/2024 16:50

Recebidos os autos
13/06/2024 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
05/06/2024 14:23

Juntada de Certidão
05/06/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Retirado
04/06/2024 19:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/05/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2024 17:57

Recebidos os autos
15/05/2024 16:43

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
15/05/2024 16:40

Recebidos os autos
02/05/2024 07:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
29/04/2024 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:36

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2024 14:39

Classe Processual alterada de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)
17/04/2024 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/04/2024 13:14

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:05

Recebidos os autos
17/04/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/04/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ALVARO SANTOS GONCALVES em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:53

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:52

Juntada de Certidão
28/03/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 23:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/03/2024 02:21

Publicado Ementa em 19/03/2024.
19/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 21:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:24

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:08

Conhecido o recurso de ALVARO SANTOS GONCALVES - CPF: *00.***.*52-07 (AGRAVANTE) e não-provido
14/03/2024 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2024 12:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2024 10:37

Recebidos os autos
15/01/2024 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/01/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:24

Juntada de Certidão
08/01/2024 16:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/12/2023 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/12/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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