14/03/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 14:36

Expedição de Certidão.
13/03/2024 03:09

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 636, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0750766-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) Assunto: Latrocínio (5567) Requerente: Não encontrado Requerido: Não encontrado DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não obstante afirmado que houve pedido de revogação de prisão preventiva, reportando ao ID 188023391, verifico que mencionado documento diz respeito a uma certidão oriunda do Núcleo Permanente de Audiência de Custódia, tão somente.

A bem da verdade, cuida-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado no ID 188055453, quando o postulante não apresentou qualquer fato novo.

Na ocasião, postulou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas.

Manifestou-se o órgão Ministerial (ID 188065347, ID 188065347). À evidência que, a partir daquela decisão de ID 181458189, repita-se, nenhum fato novo foi trazido aos autos de modo que possibilitasse a sua modificação.

Faço registrar que há prova da materialidade dos fatos e indícios suficientes de autoria, os quais repousam também sobre denunciado. É o que se deflui dos elementos de informação que instruem os autos.

O modus operandi adotado na execução do delito, conforme narrado na denúncia, retrata, in concreto, a periculosidade do acusado, inclusive, além dos fatos serem graves e a prisão se mostrar necessária.

Mostram-se presentes os pressupostos – certeza da materialidade e indícios de autoria - e fundamentos para decretação da prisão preventiva do denunciado, já que efetiva a presença do ‘fumus commissi delicti’ e do ‘periculum libertatis’, esse último, representado, fundamentalmente, como forma de salvaguardar a ordem pública.

Acrescente-se, por fim, que o delito pelo qual o réu está denunciado é apenado com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos e, no caso, como já afirmado, não se vislumbra a adequação de outras medidas cautelares, pois, em se tratando de prisão por necessidade de se garantir a ordem pública, nenhuma das medidas declinadas no artigo 319, caput, do Código de Processo Penal se mostra suficiente e eficaz.

Não é suficiente para a concessão da liberdade sequer a afirmação de residência fixa ocupação lícita, mesmo que confirmada.

Tais fatores não ostentam força capaz de infirmar o decreto de prisão preventiva, quando presentes os seus pressupostos, consoante vem decidindo, inclusive, o egrégio Superior Tribunal de Justiça.

Diante do exposto, mantidos os requisitos previstos no artigo 312, caput, e artigo 313, caput, do Código de Processo Penal, como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA.

Ação penal já em curso, com audiência de instrução designada para a data de amanhã, 12.03.2024, às 15 horas.

Retornem os autos ao ARQUIVO.

Brasília-DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024.

NELSON FERREIRA JUNIOR Juiz de Direito
11/03/2024 16:51

Recebidos os autos
11/03/2024 16:51

Mantida a prisão preventida
11/03/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
11/03/2024 16:05

Processo Desarquivado
11/03/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 17:53

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:46

Recebidos os autos
08/03/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
08/03/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 19:14

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Criminal de Brasília
29/02/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:09

Expedição de Ofício.
29/02/2024 16:08

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/02/2024 16:08

Outras decisões
29/02/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 13:08

Juntada de gravação de audiência
28/02/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 11:32

Juntada de gravação de audiência
28/02/2024 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 20:19

Juntada de Certidão
27/02/2024 19:40

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/02/2024 19:03

Juntada de laudo
27/02/2024 04:32

Processo Desarquivado
26/02/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 20:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
26/02/2024 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 16:38

Processo Desarquivado
09/01/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 16:36

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:57

Recebidos os autos
09/01/2024 14:57

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
09/01/2024 14:57

Determinado o arquivamento
09/01/2024 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
09/01/2024 14:33

Juntada de Certidão
26/12/2023 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Criminal de Brasília
20/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Criminal de Brasília
20/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Criminal de Brasília
20/12/2023 00:10

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 19:14

Juntada de Certidão
18/12/2023 18:16

Recebidos os autos
18/12/2023 18:16

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
18/12/2023 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
18/12/2023 17:09

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 00:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Criminal de Brasília
16/12/2023 00:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Criminal de Brasília
16/12/2023 00:40

Juntada de Certidão
13/12/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/12/2023 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/12/2023 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/12/2023 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
12/12/2023 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
12/12/2023 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:20

Juntada de Certidão
12/12/2023 15:49

Recebidos os autos
12/12/2023 15:49

Decretada a prisão preventiva de Sob sigiloADO), WEMERSON DOS SANTOS LOPES - CPF: *64.***.*35-00 (INVESTIGADO), WENDEL GOMES DA SILVA - CPF: *91.***.*99-93 (INVESTIGADO) e ÍTALO RODRIGUES NEVES (INVESTIGADO).
12/12/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
11/12/2023 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 17:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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