01/07/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 15:13

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:12

Transitado em Julgado em 24/06/2024
27/06/2024 03:11

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:45

Recebidos os autos
24/06/2024 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/06/2024 04:43

Decorrido prazo de JALIS DA SILVA COSTA em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:06

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 14:23

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:49

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 04:50

Decorrido prazo de JALIS DA SILVA COSTA em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
20/05/2024 12:31

Recebidos os autos
20/05/2024 12:31

Indeferido o pedido de JALIS DA SILVA COSTA - CPF: *00.***.*74-51 (EXEQUENTE)
16/05/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
15/05/2024 10:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710242-90.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JALIS DA SILVA COSTA EXECUTADO: CLYTON ARAUJO MIRANDA D E C I S Ã O Vistos etc.

Cuida-se de IMPUGNAÇÃO À PENHORA, oposta pelo executado CLYTOM ARAUJO MIRANDA, objetivando a desconstituição dos bloqueios eletrônicos IDs 189208503, 189208504, 189208505, 189208507 promovidos via sistema SISBAJUD, sob a alegação de que tais constrições teriam recaído sobre rendimentos decorrentes de atividade autônoma, e portanto, seriam impenhoráveis à luz do inciso IV do art.833 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual requer sua desconstituição e consequente liberação dos valores em seu favor.

O Exequente apresentou resposta à impugnação ao ID-189786187. É o breve relatório.

Decido.

Verifica-se dos Detalhamentos de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, constantes dos autos os seguintes bloqueios nas contas no executado: a) 06/03/2024, junto ao SUMUP SCD S.A., no valor de R$0,60 – ID-189208503; b) 04/03/2024, junto ao NU PAGAMENTOS – IP, no valor de R$3.135,18 – ID-189208504 – pág. 1; c) 27/02/2024, junto ao NU PAGAMENTOS – IP, no valor de R$58,03 – ID-189208505 – pág. 1; d) 22/02/2024, junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no valor de R$51,36 – ID-189208507 – pág. 1; e) 22/02/2024, junto ao SUMUP SCD S.A., no valor de R$0,16 – ID-189208507 – pág. 1; O Executado, na presente impugnação, alegou que os bloqueios recaíram sobre verba impenhorável, decorrente de remuneração proveniente de sua atividade autônoma.

Contudo, o executado não juntou qualquer documento para comprovar a impenhorabilidade das verbas bloqueadas.

Não chegou nem a esclarecer qual a atividade desenvolvida ou a juntar o extrato das contas para demonstrar que o bloqueio recaiu sobre os valores depositados pelos eventuais clientes em seu favor.

Nesta perspectiva, a hipótese ventilada na impugnação permaneceu no campo estéril da mera conjecturação, razão pela qual DECLARO subsistente a penhora eletrônica e determino, após a preclusão da presente decisão, a expedição de ofício à instituição financeira para que promova a transferência dos valores penhorados para a conta bancária do credor, indicada nos autos.

Confiro, neste específico, força de ofício à presente decisão.

Em seguida, intime-se o exequente para informar se houve a quitação do débito e, caso negativo, apresentar planilha atualizada da dívida, tudo no prazo de 5 dias, sob pena de imediato arquivamento.

Intimem-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito
29/04/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:26

Recebidos os autos
25/04/2024 14:26

Indeferido o pedido de CLYTON ARAUJO MIRANDA - CPF: *68.***.*62-12 (EXECUTADO)
25/04/2024 14:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/04/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/04/2024 18:18

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:55

Decorrido prazo de CLYTON ARAUJO MIRANDA em 11/04/2024 23:59.
28/03/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710242-90.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JALIS DA SILVA COSTA EXECUTADO: CLYTON ARAUJO MIRANDA D E C I S Ã O Vistos etc.

Cuida-se de impugnação à penhora realizada sob o ID188698215, pela qual a executada pugna pela desconstituição da penhora on line dos valores bloqueados, aduzindo se tratar de verba impenhorável por decorrer de seu salário. É o relatório.

Decido.

Ao que se depreende dos autos, muito embora a parte impugnante alegue em suas razões que a constrição eletrônica realizada no feito recaiu sobre verba de natureza alimentar (salarial), não juntou aos autos nenhum documento que comprove sua alegação.

Nesse sentido, além de não comprovar a origem dos valores, se limitou a juntar ao feito somente boletos bancários que em nada comprovam suas alegações.

Nos termos do art. 373, I do CPC, o ônus de comprovar a impenhorabilidade da constrição lhe caberia integralmente.

Assim, resta claro na ambiência do feito que a parte requerida não fez prova de suas alegações, razão pela qual REJEITO a impugnação apresentada.

Preclusa esta decisão e finda a pesquisa SISBAJUD, determino o retorno dos autos à conclusão.

Intimem-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
14/03/2024 14:21

Recebidos os autos
14/03/2024 14:21

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/03/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
13/03/2024 11:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/03/2024 18:52

Juntada de Certidão
07/03/2024 18:34

Juntada de Certidão
06/03/2024 11:59

Recebidos os autos
06/03/2024 11:59

Outras decisões
05/03/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/03/2024 18:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/02/2024 11:07

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:13

Recebidos os autos
19/02/2024 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
16/02/2024 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2024 17:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2024 17:13

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:55

Decorrido prazo de CLYTON ARAUJO MIRANDA em 15/02/2024 23:59.
12/01/2024 18:08

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:16

Recebidos os autos
10/01/2024 16:16

Deferido o pedido de JALIS DA SILVA COSTA - CPF: *00.***.*74-51 (EXEQUENTE).
09/01/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/01/2024 04:06

Processo Desarquivado
08/01/2024 17:00

Juntada de petição
17/11/2023 18:19

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 18:18

Transitado em Julgado em 17/11/2023
17/11/2023 09:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/11/2023 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
17/11/2023 07:20

Recebidos os autos
17/11/2023 07:20

Homologada a Transação
16/11/2023 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
16/11/2023 15:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2023 08:47

Recebidos os autos
16/11/2023 08:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/10/2023 03:44

Decorrido prazo de CLYTON ARAUJO MIRANDA em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 12:13

Juntada de Certidão
26/09/2023 15:49

Expedição de Mandado.
20/09/2023 17:24

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2023 14:22

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:34

Recebidos os autos
19/09/2023 15:34

Recebida a emenda à inicial
12/09/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/09/2023 01:38

Decorrido prazo de JALIS DA SILVA COSTA em 11/09/2023 23:59.
24/08/2023 13:50

Juntada de petição
21/08/2023 14:19

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:18

Recebidos os autos
17/08/2023 15:18

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
15/08/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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