19/10/2023 15:01

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 15:00

Transitado em Julgado em 20/09/2023
19/10/2023 11:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO em 10/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:45

Publicado Sentença em 26/09/2023.
25/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743614-28.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 08:31:59.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
21/09/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:55

Recebidos os autos
21/09/2023 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/09/2023 17:47

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:41

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:41

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:45

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:13

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
29/08/2023 09:49

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
25/08/2023 10:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/08/2023 18:11

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/08/2023 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
02/08/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743614-28.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 20 de julho de 2023 14:58:20.

HUGO LEONARDO DE SOUZA Diretor de Secretaria
20/07/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:59

Juntada de Certidão
20/07/2023 11:31

Recebidos os autos
20/07/2023 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/07/2023 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2023 17:26

Recebidos os autos
18/07/2023 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/07/2023 11:37

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
08/05/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:26

Expedição de Ofício.
02/05/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:22

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 09:56

Juntada de Certidão
10/04/2023 18:10

Recebidos os autos
10/04/2023 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/03/2023 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/03/2023 09:01

Juntada de Certidão
18/03/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
23/02/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:45

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:37

Juntada de Certidão
10/02/2023 09:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/02/2023 21:04

Recebidos os autos
09/02/2023 21:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/01/2023 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/01/2023 17:36

Juntada de Certidão
23/01/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:30

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 15:29

Recebidos os autos
25/11/2022 15:29

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2022 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/11/2022 17:44

Recebidos os autos
23/11/2022 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/10/2022 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/10/2022 11:12

Transitado em Julgado em 19/10/2022
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO em 18/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO em 10/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:38

Publicado Sentença em 26/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 18:49

Recebidos os autos
21/09/2022 18:49

Julgado procedente o pedido
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO em 15/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/09/2022 15:44

Recebidos os autos
15/09/2022 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/09/2022 00:31

Juntada de Petição de réplica
08/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 11:25

Juntada de Certidão
05/09/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:00

Recebidos os autos
12/08/2022 14:00

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2022 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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