05/02/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 15:37

Transitado em Julgado em 02/02/2024
03/02/2024 04:14

Decorrido prazo de LUCIERIDA GUIMARAES em 02/02/2024 23:59.
19/12/2023 02:43

Publicado Sentença em 19/12/2023.
18/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 16:36

Recebidos os autos
14/12/2023 16:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/12/2023 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/12/2023 17:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 14:40, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
04/12/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
26/10/2023 19:08

Juntada de Certidão
26/10/2023 19:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 14:40, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
13/10/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:34

Decorrido prazo de LUCIERIDA GUIMARAES em 11/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:53

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:53

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
06/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 09:52

Publicado Despacho em 04/10/2023.
03/10/2023 12:57

Recebidos os autos
03/10/2023 12:57

Deferido o pedido de LUCIERIDA GUIMARAES - CPF: *21.***.*81-68 (REQUERENTE).
03/10/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711365-11.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIERIDA GUIMARAES REQUERIDO: AZURA LOUNGE LTDA DESPACHO Nos termos do artigo 447 do CPC, podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.

Consideram-se impedidos, conforme § 2º do referido artigo: I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito; II - o que é parte na causa; III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes.

E ainda de acordo com o artigo 447, § 3º, II do CPC são suspeitos o que tiver interesse no litígio.

Nesse contexto, intime-se a parte autora a dizer se as testemunhas arroladas por ela estão excluídas do rol retromencionado, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da produção da prova requerida.
02/10/2023 14:10

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
30/09/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 17:34

Juntada de Certidão
27/09/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:42

Recebidos os autos
27/09/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/09/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/09/2023 15:49

Expedição de Certidão.
19/09/2023 00:21

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 23:58

Juntada de Petição de contestação
09/09/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 03:43

Decorrido prazo de LUCIERIDA GUIMARAES em 08/09/2023 23:59.
06/09/2023 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/09/2023 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
06/09/2023 15:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2023 12:22

Recebidos os autos
05/09/2023 12:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/09/2023 00:36

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711365-11.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIERIDA GUIMARAES REU: AZURA LOUNGE LTDA DECISÃO Indefiro o pedido de citação por hora certa, pois, não obstante ao Enunciado 5 do FONAJE, o entendimento deste Juízo é que o ato citatório é pessoal, na forma do art. 18 da Lei 9.099/1995.

Não obstante a isso, em face dos princípios norteadores dos Juizados Especiais, incabível a nomeação de curador especial, nos moldes do que estabelece o inc.

II do art. 72 do Código de Processo Civil/2015.

Intime-se, pois, a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
31/08/2023 15:27

Recebidos os autos
31/08/2023 15:27

Indeferido o pedido de LUCIERIDA GUIMARAES - CPF: *21.***.*81-68 (AUTOR)
30/08/2023 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
30/08/2023 18:35

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/08/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de LUCIERIDA GUIMARAES em 01/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:33

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711365-11.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIERIDA GUIMARAES REU: AZURA LOUNGE LTDA DESPACHO Recebo a emenda à inicial.

Feito apto a prosseguir.

Cite-se e intime-se.

Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), infrutífera a diligência para citação e intimação da parte ré/executada e, desde que informado o CPF da parte demandada, à Secretaria para que promova pesquisa, via Banco de Diligências – BANDI, com o escopo de identificar o endereço.

Enfatize-se que os processos e/ou documentos relativos ao CPF/CNPJ pesquisado no BANDI serão exibidos, em sua integralidade, apenas para aqueles classificados como público.

Infrutífera a diligência (BANDI), faculto à Secretaria que promova pesquisa por meio do sistema PJE do endereço da parte ré/executada.

Frutífera a diligência e desde que seja firmada a competência territorial deste Juizado para dirimir a controvérsia, renove-se a diligência de citação e intimação.

Frustrada a diligência, intime-se a parte autora/executada para que, no prazo de cinco dias, indique o atual endereço da parte ré, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Por fim, cabe orientar a parte autora que, caso não seja homologado acordo em audiência de conciliação, será concedido a ela o prazo de dois dias para que se manifeste sobre a contestação juntada pela ré.

Na oportunidade deverá se manifestar sobre eventual proposta de acordo, alegação de estorno, restituição de valor, contratos anexados e quaisquer outras informações pertinentes ao deslinde da causa, sob pena de preclusão.
25/07/2023 21:29

Recebidos os autos
25/07/2023 21:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/07/2023 17:45

Juntada de Certidão
25/07/2023 00:48

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711365-11.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIERIDA GUIMARAES REU: AZURA LOUNGE LTDA DESPACHO Postergo o recebimento da inicial.

Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a divergência de dados apontada ao ID 165962913.

Prazo: cinco dias, sob pena indeferimento da inicial.
20/07/2023 23:24

Recebidos os autos
20/07/2023 23:24

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/07/2023 13:14

Juntada de Certidão
19/07/2023 11:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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