23/09/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 12:58

Expedição de Certidão.
22/09/2024 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 10:25

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706356-71.2023.8.07.0008 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: IAGO LIMA DOS SANTOS DECISÃO Consta sentença de arquivamento dos autos.

O objeto apreendido foi restituído à vítima, conforme informações prestadas pela 6ª DP.

O Ministério Público tomou ciência da restituição.

Diante do exposto, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta *Datado e assinado digitalmente*
17/09/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:23

Recebidos os autos
17/09/2024 09:23

Determinado o Arquivamento
16/09/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
13/09/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
26/07/2024 10:27

Recebidos os autos
26/07/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
16/07/2024 13:58

Juntada de Certidão
05/07/2024 18:30

Juntada de Certidão
05/07/2024 08:55

Transitado em Julgado em 03/07/2024
03/07/2024 17:02

Juntada de Certidão
02/07/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
21/06/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 15:18

Recebidos os autos
21/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:18

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
21/06/2024 08:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
20/06/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 07:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 16:27

Recebidos os autos
19/03/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
18/03/2024 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 16:42

Transitado em Julgado em 15/03/2024
18/03/2024 16:41

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2024 15:15, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
18/03/2024 16:41

Homologada a Transação Penal
13/03/2024 07:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706356-71.2023.8.07.0008 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: IAGO LIMA DOS SANTOS CERTIDÃO (DESIGNA AUDIÊNCIA PRELIMINAR POR VIDEOCONFERÊNCIA) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, de ordem do MM.

Juiz, foi designada audiência PRELIMINAR (VIDEOCONFERÊNCIA), no dia 15/03/2024 às 15:15, para proposta de TRANSAÇÃO PENAL, a ser realizada na modalidade virtual, conforme link/ QR CODE adiante estampado.

Do que para constar, lavrei.

LINK DO SISTEMA/ AUDIÊNCIA VIRTUAL: atalho.tjdft.jus.br/UPdqPX LINK DA AUDIÊNCIA VIA QR CODE (APONTAR A CÂMERA DO CELULAR PARA ACESSO À AUDIÊNCIA) - Certidão Datada e Assinada Digitalmente -
11/03/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 16:08

Expedição de Mandado.
11/03/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:06

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:05

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2024 15:15, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
09/03/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 19:14

Recebidos os autos
06/03/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
05/03/2024 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:16

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:15

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/12/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
02/12/2023 22:09

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:39

Recebidos os autos
23/11/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
23/11/2023 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 16:02

Recebidos os autos
10/11/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 09:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/11/2023 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/11/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:19

Expedição de Ofício.
08/11/2023 19:57

Recebidos os autos
08/11/2023 19:57

Declarada incompetência
03/11/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
01/11/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:59

Juntada de Certidão
27/10/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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