18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0044061-93.2008.8.07.0001 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 1/2019, deste 2º CJU, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais.

Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta n.º 85/2016, deste Tribunal, bem como ao recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2025 19:30:13.

EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
09/09/2025 18:17

Recebidos os autos
14/08/2020 22:38

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
14/08/2020 22:37

Expedição de Certidão.
12/08/2020 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2020 10:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 10:32

Expedição de Certidão.
24/07/2020 14:20

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2008

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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