10/04/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 13:58

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:56

Expedição de Ofício.
10/04/2024 13:56

Transitado em Julgado em 09/04/2024
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:24

Publicado Ementa em 14/03/2024.
14/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. (1) VALOR DA CAUSA.

ATUALIZAÇÃO.

FASE EXECUTIVA. (2) DEPÓSITO JUDICIAL.

GARANTIA DO JUÍZO.

PENHORA. (3) IMPOSSIBILIDADES.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DECISÃO AGRAVADA.

MANTIDA. 1.

A atualização monetária do valor da causa (Súmula 14 STJ) não se confunde com as consequências de não pagamento do valor devido em sede de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. 2.

O depósito judicial não pode ser objeto de penhora, pois se trata de garantia do resultado útil de uma ação judicial, conquanto o crédito relativo à ação correlata possa ser objeto de arresto cautelar (CPC, Art. 830) também conhecido como “penhora no rosto dos autos”. 3.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
11/03/2024 14:57

Conhecido o recurso de MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO - CPF: *79.***.*41-15 (AGRAVANTE) e não-provido
11/03/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2023 16:14

Recebidos os autos
06/12/2023 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
06/12/2023 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO em 05/12/2023 23:59.
14/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:25

Expedição de Ofício.
09/11/2023 16:13

Recebidos os autos
09/11/2023 16:13

Não Concedida a Medida Liminar
30/10/2023 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
30/10/2023 13:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/10/2023 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/10/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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