04/09/2024 16:07

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 16:06

Cancelada a movimentação processual
04/09/2024 16:06

Desentranhado o documento
30/08/2024 17:49

Recebidos os autos
30/08/2024 17:49

Deferido o pedido de DJALMA PIRES DOS SANTOS - CPF: *40.***.*71-04 (AUTOR).
30/08/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/08/2024 14:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/08/2024 13:23

Processo Desarquivado
02/05/2024 18:52

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 18:50

Transitado em Julgado em 26/04/2024
27/04/2024 03:37

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE FREITAS PIRES em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:17

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE FREITAS PIRES em 24/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:36

Publicado Sentença em 12/04/2024.
11/04/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0710649-51.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DJALMA PIRES DOS SANTOS REU: MARIA LUIZA DE FREITAS PIRES SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95, proposta por DJALMA PIRES DOS SANTOS em desfavor de MARIA LUIZA DE FREITAS PIRES, qualificados nos autos.

Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95).

O autor busca com a presente ação ressarcimento do valor que pagou por 4 injetores para seu caminhão mais danos morais.

Afirma que comprou os injetores e contratou a parte ré para instalar os itens no veículo, porém, posteriormente, o automóvel passou a apresentar falhas e o motor não possuía a mesma potência de antes, razão pela qual encaminhou o veículo para outra oficina e lá descobriu que não haviam instalado os injetores que comprou e sim outros.

Como se vê no que concerne à identificação de possível troca dos injetores por outros de qualidade inferior faz-se necessária a realização de perícia técnica no veículo, ainda mais porque percebe-se que o caminhão não ficou parado desde a instalação dos injetores.

Cabe salientar que a necessidade de prova pericial resulta em maior complexidade da demanda e que, por causa disso, não é compatível com os princípios norteadores dos juizados especiais, artigo 2º da Lei nº 9.099/95.

Levando em consideração esse fato, bem como as prescrições trazidas no texto legal supracitado, há que se considerar a incompetência territorial deste Juizado, que pode ser reconhecida de ofício, conforme enunciado n. 89 do FONAJE.

Ante o exposto, reconheço a INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL desse juízo e declaro extinto o processo SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95.

Sem custas nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Transitada em julgado, arquive-se o feito, com baixa e as comunicações de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Recanto das Emas/DF, 5 de abril de 2024, 15:49:01.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
10/04/2024 02:30

Publicado Sentença em 10/04/2024.
09/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 19:27

Recebidos os autos
05/04/2024 19:27

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/03/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/03/2024 04:16

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE FREITAS PIRES em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0710649-51.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DJALMA PIRES DOS SANTOS REU: MARIA LUIZA DE FREITAS PIRES DESPACHO Intimem a parte ré para ciência dos documentos juntados pelo autor.

Prazo de 2 (dois) dias.

Após, voltem os autos conclusos para julgamento.

Recanto das Emas/DF, 22 de março de 2024, 12:06:42.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
22/03/2024 17:19

Recebidos os autos
22/03/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/03/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:46

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0710649-51.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DJALMA PIRES DOS SANTOS REU: MARIA LUIZA DE FREITAS PIRES DESPACHO Tendo em vista que a requerida informa não ser a empresa que prestou o serviço, nos termos do artigo 8º, parágrafo único da Portaria GSCP/TJDFT n. 81/2016, intime-se o autor para se manifestar sobre a contestação da ré.

Prazo de 5 dias.

Findo o prazo, caso não sejam anexados novos documentos, anote-se conclusão para julgamento.

Recanto das Emas/DF, 13 de março de 2024, 16:48:34.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
14/03/2024 14:02

Recebidos os autos
14/03/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 08:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/03/2024 08:22

Decorrido prazo de DJALMA PIRES DOS SANTOS - CPF: *40.***.*71-04 (AUTOR) e MARIA LUIZA DE FREITAS PIRES - CNPJ: 02.***.***/0001-34 (REU) em 28/02/2024.
23/02/2024 10:12

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 00:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/02/2024 18:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/02/2024 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
15/02/2024 17:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2024 12:09

Recebidos os autos
15/02/2024 12:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/02/2024 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 13:41

Recebidos os autos
06/12/2023 13:41

Outras decisões
05/12/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/12/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 16:46

Recebidos os autos
30/11/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/11/2023 13:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2023 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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