12/05/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
12/05/2024 16:36

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:22

Transitado em Julgado em 26/04/2024
26/04/2024 04:36

Decorrido prazo de MARIA CLARA ARAUJO DOS SANTOS em 25/04/2024 23:59.
11/04/2024 14:34

Juntada de Certidão
04/04/2024 04:03

Decorrido prazo de MARIA CLARA ARAUJO DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:48

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/04/2024 23:59.
15/03/2024 03:05

Publicado Sentença em 15/03/2024.
15/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714522-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA CLARA ARAUJO DOS SANTOS REVEL: CLARO S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
13/03/2024 16:19

Recebidos os autos
13/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2024 23:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/01/2024 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 04:45

Decorrido prazo de MARIA CLARA ARAUJO DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
19/01/2024 11:27

Juntada de Certidão
13/01/2024 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/12/2023 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 08:01

Expedição de Carta.
08/12/2023 03:56

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 20:17

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:50

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
29/11/2023 16:54

Recebidos os autos
29/11/2023 16:54

Expedido alvará de levantamento
28/11/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/11/2023 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:15

Juntada de Certidão
29/10/2023 11:39

Recebidos os autos
29/10/2023 11:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
18/10/2023 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/10/2023 16:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2023 13:11

Recebidos os autos
11/10/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/09/2023 20:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2023 20:04

Transitado em Julgado em 20/09/2023
20/09/2023 10:56

Decorrido prazo de MARIA CLARA ARAUJO DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 16:59

Expedição de Certidão.
26/08/2023 03:59

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 25/08/2023 23:59.
21/08/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 07:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/08/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2023 19:48

Recebidos os autos
03/08/2023 19:48

Julgado improcedente o pedido
03/08/2023 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
03/08/2023 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
02/08/2023 23:34

Recebidos os autos
02/08/2023 23:34

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 01:14

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/07/2023 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2023 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2023 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 17:56

Expedição de Carta.
10/07/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 22:34

Recebidos os autos
04/07/2023 22:34

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2023 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
03/07/2023 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/07/2023 14:23

Recebidos os autos
12/06/2023 00:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/05/2023 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2023 12:24

Recebidos os autos
26/05/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 12:24

Decretada a revelia
24/05/2023 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/05/2023 12:29

Juntada de Certidão
12/05/2023 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2023 17:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/04/2023 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2023 17:36

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 14:22

Juntada de intimação
17/03/2023 14:13

Juntada de intimação
16/03/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 20:39

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:11

Recebidos os autos
16/03/2023 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2023 12:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/03/2023 12:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/03/2023 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
12/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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