19/04/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 16:53

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:52

Transitado em Julgado em 18/04/2024
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 18/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:26

Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATO BILATERAL (TERMO DE ADESÃO À FEIRA OFFSHORE TECHNOLOGY CONFERENCE 2021).

COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PELO EXEQUENTE.

NECESSIDADE.

ADEQUADA DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Na disciplina da execução de título extrajudicial de contratos bilaterais, é incumbência do exequente, ao propor a execução, produzir a prova de que adimpliu a contraprestação que a ele corresponde ou que lhe assegura o cumprimento, quando o executado não está obrigado a satisfazer a sua prestação senão mediante a contraprestação do exequente (arts. 784, 787 e 798, inciso I, alíneas “a” e “d”, do CPC). 2.

Diante da ausência de efetiva comprovação pelo exequente de recebimento da prestação de serviço pelo executado, escorreita a determinação de emenda da petição inicial, porque deve ser suprida a referida circunstância para que o contrato em referência se apresente como documento hábil a aparelhar o processo de execução em comento.

Jurisprudência do TJDFT. 3.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
13/03/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:18

Conhecido o recurso de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL - CNPJ: 05.***.***/0001-38 (AGRAVANTE) e não-provido
08/03/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/01/2024 16:39

Recebidos os autos
25/09/2023 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
23/09/2023 02:26

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 12:20

Juntada de Certidão
21/09/2023 02:08

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/09/2023 05:12

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/08/2023 12:19

Desentranhado o documento
21/08/2023 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:45

Recebidos os autos
18/08/2023 18:45

Não Concedida a Medida Liminar
16/08/2023 18:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
16/08/2023 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
16/08/2023 17:17

Recebidos os autos
16/08/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
15/08/2023 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/08/2023 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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