25/04/2025 02:16

Decorrido prazo de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 17:12

Recebidos os autos
31/03/2025 17:12

Homologada a Desistência do Recurso
28/03/2025 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
28/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704945-80.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO: RODRIGO SAMPAIO MOTTA D E S P A C H O Considerando a limitada cognição dos embargos de declaração para o reconhecimento de vícios na decisão recorrida, intime-se o embargante para em 5 (cinco) dias se manifestar sobre possível não conhecimento do recurso.

Brasília, 26 de março de 2025 18:14:30.

ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
26/03/2025 22:39

Recebidos os autos
26/03/2025 22:39

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
26/03/2025 18:04

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 18:33

Recebidos os autos
25/03/2025 18:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230, 1230, 0050)
18/03/2025 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
18/03/2025 15:45

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 09:47

Juntada de Petição de manifestações
12/03/2025 02:21

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 02:16

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 14:19

Recebidos os autos
10/03/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
09/03/2025 21:35

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
07/03/2025 15:14

Recebidos os autos
07/03/2025 15:13

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:09

Recebidos os autos
06/03/2025 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2025 17:09

Recebidos os autos
06/03/2025 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/03/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/03/2025 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/03/2025 13:15

Recebidos os autos
06/03/2025 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/03/2025 20:07

Juntada de decisão de tribunais superiores
10/12/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/12/2024 10:11

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/11/2024 02:15

Decorrido prazo de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 02:15

Decorrido prazo de RODRIGO SAMPAIO MOTTA em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 09:22

Recebidos os autos
06/11/2024 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2024 09:22

Recebidos os autos
06/11/2024 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/11/2024 09:22

Recurso especial admitido
04/11/2024 13:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/11/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2024 12:44

Recebidos os autos
04/11/2024 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/10/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 17:51

Recebidos os autos
16/10/2024 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2024 17:51

Recebidos os autos
16/10/2024 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/10/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/10/2024 15:28

Recebidos os autos
16/10/2024 15:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/10/2024 15:25

Recebidos os autos
16/10/2024 15:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/10/2024 15:11

Recebidos os autos
16/10/2024 12:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/10/2024 11:59

Recebidos os autos
16/10/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/10/2024 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 21:54

Juntada de Certidão
19/09/2024 21:54

Juntada de Certidão
19/09/2024 21:54

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/09/2024 13:44

Recebidos os autos
19/09/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/09/2024 19:21

Juntada de Petição de recurso especial
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/08/2024.
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
22/08/2024 17:47

Conhecido o recurso de RODRIGO SAMPAIO MOTTA - CPF: *91.***.*40-83 (EMBARGANTE) e não-provido
22/08/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:43

Juntada de intimação de pauta
01/08/2024 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2024 20:22

Recebidos os autos
19/07/2024 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
18/07/2024 13:59

Juntada de Petição de impugnação
11/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 15:08

Recebidos os autos
09/07/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 07:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
09/07/2024 07:03

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/07/2024 02:18

Decorrido prazo de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 28/06/2024.
27/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS.

IMPENHORABILIDADE.

MITIGAÇÃO.

EFETIVIDADE DO PROCESSO EXECUTIVO.

PENHORA DE PERCENTUAL.

CABÍVEL.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1. “A Corte Especial, ao julgar o EREsp 1.518.169/DF, entendeu que a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc., prevista no art. 649, IV, do CPC/1973 (correspondente ao art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada a fim de satisfazer crédito de natureza não alimentar, desde que preservado o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família”. (AgInt no RCD no REsp 1865625/DF, Rel.

Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 12/04/2021, DJe 28/04/2021) 2.

Necessário entender que, conforme o entendimento mais moderno do Superior Tribunal de Justiça, é possível mitigar a regra da impenhorabilidade dos honorários e autorizar a penhora de parte da remuneração do devedor, respeitada a sua dignidade. 3.

Diante da possibilidade de mitigação da impenhorabilidade salarial, deve-se buscar a efetividade do processo executivo, tornando-se cabível a penhora para o pagamento da dívida exequenda. 4.

Recurso conhecido e provido.

Decisão reformada.
21/06/2024 12:27

Conhecido o recurso de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (AGRAVANTE) e provido
20/06/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2024 11:05

Recebidos os autos
21/05/2024 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
02/05/2024 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
30/04/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704945-80.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO: RODRIGO SAMPAIO MOTTA D E S P A C H O A parte agravante peticiona no ID 58389638 colacionando novos documentos.

Assim, em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte agravada para se manifestar sobre tais documentos no prazo de 5 (cinco) dias.

Oportunamente, retire-se o feito da pauta de julgamento.

Brasília, 26 de abril de 2024 13:11:01.

ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
28/04/2024 22:05

Deliberado em Sessão - Retirado
28/04/2024 22:03

Juntada de Certidão
26/04/2024 18:43

Recebidos os autos
26/04/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
26/04/2024 13:07

Juntada de Certidão
25/04/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2024 20:05

Recebidos os autos
26/03/2024 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
26/03/2024 16:20

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:18

Cancelada a movimentação processual
26/03/2024 16:18

Desentranhado o documento
26/03/2024 09:27

Recebidos os autos
26/03/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 09:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
22/03/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:24

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des.

Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0704945-80.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO: RODRIGO SAMPAIO MOTTA D E S P A C H O A parte agravada ao apresentar resposta ao agravo de instrumento juntou diversos documentos (ID 56790183), assim, em observância ao devido processo legal e ao contraditório, intime-se a parte agravante para se manifestar sobre os documentos juntados no prazo de 5 (cinco) dias.

Advirto as partes que o presente recurso não comporta dilação probatória.

Brasília - DF, 13 de março de 2024 12:44:12.

ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
13/03/2024 14:35

Recebidos os autos
13/03/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
12/03/2024 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 02:19

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 12:21

Recebidos os autos
16/02/2024 12:21

Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2024 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
15/02/2024 12:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/02/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/02/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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