18/09/2025 00:00

Intimação

Réu GUILHERME NEVES FAUSTINO TAVARES(...)E na terceira e última fase de fixação de pena, não verifico causas de aumento ou diminuição da pena a ser considerada, razão pela qual tornadefinitiva a pena, em 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e multa no valor de 12 (doze) dias-multa,correspondentes a um trigésimo de um salário mínimo mensal, da época dos fatos.O Réu GUILHERME NEVES FAUSTINO TAVARES iniciará o cumprimento da pena emregime semiaberto, em harmonia com o disposto no artigo 33, § 2º, alínea "c", do Código Penal, haja vista já ser reincidente. 2) RéuALEXANDRE FRANCKLIN SILVA FLORES CRUZ(...)E na terceira e última fase de fixação de pena, não verifico causas de aumento ou diminuição da pena a ser considerada, razão pela qual tornadefinitiva a pena, em 01 (um) ano de reclusão e multa no valor de 10 (dez) dias-multa,correspondentes a um trigésimo de um salário mínimo mensal, da época dos fatos.O Réu ALEXANDRE FRANCKLIN SILVA FLORES CRUZ cumprirá a pena emregime aberto, em harmonia com o disposto no artigo 33, § 2º, alínea "c", do Código Penal, haja vista não ser reincidente. 3) Réu SAMUEL RODRIGUES DE ALMEIDA(...)E na terceira e última fase de fixação de pena, não verifico causas de aumento ou diminuição da pena a ser considerada, razão pela qual tornadefinitiva a pena, em 01 (um) ano de reclusão e multa no valor de 10 (dez) dias-multa,correspondentes a um trigésimo de um salário mínimo mensal, da época dos fatos.O Réu SAMUEL RODRIGUES DE ALMEIDA cumprirá a pena emregime aberto, em harmonia com o disposto no artigo 33, § 2º, alínea "c", do Código Penal, haja vista não ser reincidente. 3) Réu SAMUEL RODRIGUES DE ALMEIDA(...)E na terceira e última fase de fixação de pena, não verifico causas de aumento ou diminuição da pena a ser considerada, razão pela qual tornadefinitiva a pena, em 01 (um) ano de reclusão e multa no valor de 10 (dez) dias-multa,correspondentes a um trigésimo de um salário mínimo mensal, da época dos fatos.O Réu SAMUEL RODRIGUES DE ALMEIDA cumprirá a pena emregime aberto, em harmonia com o disposto no artigo 33, § 2º, alínea "c", do Código Penal, haja vista não ser reincidente.
17/09/2025 00:00

Intimação

Isto posto,JULGO PROCEDENTEa denúncia, para CONDENAR o RéuALEXANDRE FRANCKLIN SILVA FLORES CRUZ, GUILHERME NEVES FAUSTINO TAVARES e SAMUEL RODRIGUES DE ALMEIDA, qualificados nos autos: 1) ao pagamento da quantia de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), como montante mínimo, a título de reparação dos danos causados pela infração; 2) nas penas do art. 171,caput, do Código Penal. 1) Réu GUILHERME NEVES FAUSTINO TAVARES E na terceira e última fase de fixação de pena, não verifico causas de aumento ou diminuição da pena a ser considerada, razão pela qual tornadefinitiva a pena, em 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e multa no valor de 12 (doze) dias-multa,correspondentes a um trigésimo de um salário mínimo mensal, da época dos fatos.

O Réu GUILHERME NEVES FAUSTINO TAVARES iniciará o cumprimento da pena emregime semiaberto, em harmonia com o disposto no artigo 33, § 2º, alínea "c", do Código Penal, haja vista já ser reincidente.

A Folha Penal do Acusado GUILHERME NEVES FAUSTINO TAVARES apresenta outras anotações penais, com condenação transitada em julgado (ID 242257491).

Portanto, suas condições subjetivas não comportam o benefício da substituição da pena privativa de liberdade por outra restritiva de direitos, razão pela qual, nos termos do art. 43 e seguintes, do Código Penal, deixo de proceder tal substituição. 2) RéuALEXANDRE FRANCKLIN SILVA FLORES CRUZ E na terceira e última fase de fixação de pena, não verifico causas de aumento ou diminuição da pena a ser considerada, razão pela qual tornadefinitiva a pena, em 01 (um) ano de reclusão e multa no valor de 10 (dez) dias-multa,correspondentes a um trigésimo de um salário mínimo mensal, da época dos fatos.

O Réu ALEXANDRE FRANCKLIN SILVA FLORES CRUZ cumprirá a pena emregime aberto, em harmonia com o disposto no artigo 33, § 2º, alínea "c", do Código Penal, haja vista não ser reincidente.

A Folha Penal do Acusado ALEXANDRE FRANCKLIN SILVA FLORES CRUZ apresenta outras anotações penais, mas sem notícia de condenação transitada em julgado (ID 243257489).

Portanto, suas condições subjetivas comportam o benefício da substituição da pena privativa de liberdade por outra restritiva de direitos, razão pela qual, nos termos do art. 43 e seguintes, do Código Penal, substituo a pena do Acusado em tela por uma outra restritiva de direitos, pena esta a ser estabelecida pela vara de execuções penais, por ocasião da execução da pena. 3) Réu SAMUEL RODRIGUES DE ALMEIDA E na terceira e última fase de fixação de pena, não verifico causas de aumento ou diminuição da pena a ser considerada, razão pela qual tornadefinitiva a pena, em 01 (um) ano de reclusão e multa no valor de 10 (dez) dias-multa,correspondentes a um trigésimo de um salário mínimo mensal, da época dos fatos.

O Réu SAMUEL RODRIGUES DE ALMEIDA cumprirá a pena emregime aberto, em harmonia com o disposto no artigo 33, § 2º, alínea "c", do Código Penal, haja vista não ser reincidente.

A Folha Penal do Acusado SAMUEL RODRIGUES DE ALMEIDA apresenta outras anotações penais, mas sem notícia de condenação transitada em julgado (ID 243257493).

Portanto, suas condições subjetivas comportam o benefício da substituição da pena privativa de liberdade por outra restritiva de direitos, razão pela qual, nos termos do art. 43 e seguintes, do Código Penal, substituo a pena do Acusado em tela por uma outra restritiva de direitos, pena esta a ser estabelecida pela vara de execuções penais, por ocasião da execução da pena.
15/09/2025 19:18

Recebidos os autos
15/09/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 19:18

Julgado procedente o pedido
15/09/2025 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
15/09/2025 16:42

Recebidos os autos
27/08/2025 21:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
18/07/2025 13:39

Juntada de Certidão
09/07/2025 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:49

Recebidos os autos
07/07/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 19:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
30/06/2025 23:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 02:37

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 10:46

Recebidos os autos
17/06/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 02:37

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRITAG 3ª Vara Criminal de Taguatinga Processo: 0706763-80.2023.8.07.0007 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Estelionato (3431) Inquérito: 150/2023 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: ALEXANDRE FRANCKLIN SILVA FLORES CRUZ, SAMUEL RODRIGUES DE ALMEIDA, GUILHERME NEVES FAUSTINO TAVARES DESPACHO Nada há a prover.

Venham as alegações finais da defesa, por memoriais, prazo legal, nos termos da decisão de ID 230336392.

Taguatinga-DF, 9 de maio de 2025.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito
12/05/2025 07:40

Recebidos os autos
12/05/2025 07:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
29/04/2025 17:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/04/2025 17:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

No mais, nada há a prover acerca do requerimento de ID 2309917819.

Vale lembrar que pedidos desta natureza devem ser endereçados ao juízo cível.Venham as alegações finais das partes, por memoriais e no prazo legal.
03/04/2025 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 13:41

Recebidos os autos
02/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:41

Indeferido o pedido de #Oculto#
31/03/2025 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
26/03/2025 15:08

Juntada de Certidão
25/03/2025 18:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
25/03/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 16:59

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/11/2024.
12/11/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 20:14

Juntada de Certidão
08/11/2024 20:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
22/10/2024 13:52

Recebidos os autos
22/10/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
05/09/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:37

Juntada de Certidão
15/07/2024 14:16

Juntada de Certidão
10/07/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:00

Intimação

Assim, com base nos artigos 316, 282, I e II, e § 6º, e 319 e seguintes, todos do Código de Processo, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA decreta em desfavor de Alexandre Francklin Silva Flores Cruz e Samuel Rodrigues de Almeida, qualificados nos autos, MEDIANTE A IMPOSIÇÃO DAS SEGUINTES CAUTELARES (sob pena de novamente ser decretada a prisão em caso de descumprimento):1) proibição de mudança de endereço e/ou local onde pode ser localizado, número de telefone ou de se ausentar do Distrito Federal sem prévia comunicação ao juízo;2) comparecimento a todos os atos do processo.Intimem-se, sendo a Defesa dos acusados Alexandre Francklin Silva Flores Cruz e Samuel Rodrigues de Almeida inclusive para dizer se ratifica ou não a prova oral produzida antecipadamente.
02/07/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 07:14

Recebidos os autos
02/07/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 07:14

Revogada a Prisão
24/06/2024 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 17:44

Cancelada a movimentação processual
24/06/2024 17:44

Desentranhado o documento
24/06/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
23/06/2024 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 16:53

Expedição de Ofício.
20/06/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 18:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 16:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
18/06/2024 18:25

Determinada a citação de Sob sigilo
18/06/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 07:30

Recebidos os autos
18/06/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 07:30

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
17/06/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
07/06/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:16

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 23:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 162, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0706763-80.2023.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALEXANDRE FRANCKLIN SILVA FLORES CRUZ, SAMUEL RODRIGUES DE ALMEIDA, GUILHERME NEVES FAUSTINO TAVARES CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de instrução e julgamento para o dia 18/06/2024 16:00 através do sistema Microsoft/Teams, conforme dados da reunião abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGUyNmNhOTEtNjIwNy00YzE1LWEyYjEtMThhOGU3ODM1MGJm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ff75e45e-35ed-4020-be27-7c56480e9cbc%22%7d Taguatinga-DF, 18 de março de 2024, 21:32:43.

JOSELIA FREIRES DA SILVA DE SOUSA Servidor Geral
20/03/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 21:33

Juntada de Certidão
18/03/2024 21:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 16:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
15/03/2024 18:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 00:00

Intimação

Diante do comparecimento em Juízo, inclusive com a constituição de advogado para patrocinar sua defesa, (ID 187290518), dou o réu GUILHERME NEVES FAUSTINO TAVARES por citado nesta data e determino a retomada da marcha do processo e do prazo prescricional, outrora suspenso por força da decisão de ID 176805038, em relação a ele.Por fim, considerando que o art. 3º, “caput”, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, admite a possibilidade de realização de audiências telepresenciais por solicitação das partes, intimem-se o Ministério Público e a Defesa para que, no prazo de cinco dias, digam se há interesse de que a audiência de instrução seja efetuada por videoconferência.

Ficam as partes advertidas que eventual silêncio será interpretado como anuência à realização da audiência por videoconferência pela Plataforma “Microsoft TEAMS”.

Na oportunidade, o Órgão Ministerial ainda deverá se manifestar acerca de eventual interesse na antecipação de provas quanto aos demais acusados.
12/03/2024 13:18

Recebidos os autos
12/03/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/03/2024 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
29/02/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 13:24

Expedição de Certidão.
14/11/2023 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:48

Expedição de Mandado.
03/11/2023 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 07:15

Recebidos os autos
31/10/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 07:15

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
27/10/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
25/10/2023 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 07:48

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.
29/08/2023 00:51

Publicado Edital em 29/08/2023.
29/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 13:36

Expedição de Edital.
25/08/2023 13:30

Juntada de Certidão
17/08/2023 10:57

Recebidos os autos
17/08/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
09/08/2023 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.
13/06/2023 14:54

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/06/2023 18:41

Recebidos os autos
09/06/2023 18:41

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/06/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
01/06/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 08:59

Juntada de Certidão
24/05/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:22

Juntada de Certidão
17/05/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 19:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/04/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/04/2023 16:53

Juntada de Certidão
12/04/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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