05/04/2025 18:54

Arquivado Definitivamente
05/04/2025 18:54

Expedição de Certidão.
05/04/2025 18:53

Transitado em Julgado em 28/03/2025
02/04/2025 02:47

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:43

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:43

Juntada de Alvará de levantamento
28/03/2025 18:57

Recebidos os autos
28/03/2025 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
27/03/2025 18:02

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de ANA LUCIA CABRAL DE SOUSA em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 19:01

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 18:06

Expedição de Ofício.
13/03/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:32

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0707309-16.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA LUCIA CABRAL DE SOUSA EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DESPACHO Antes de apreciar o pedido de pagamento de honorários contratuais formulado pelas patronas da autora na petição de ID 226490114, intime-as para colacionarem aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o original do contrato rubricado em todas as páginas, uma vez que o documento de ID 226490115 ostenta apenas a última página da avença, se tratando as demais de arquivos editáveis, inclusive com comentários.

Na oportunidade, caberá ela justificar, ainda, como chegou à divisão destacada em sua manifestação.

Vindo a resposta e sanada tais pendências, expeça-se o Ofício a que se refere a decisão de ID 226248473, prosseguindo em seus ulteriores termos quanto ao débito remanescente.
07/03/2025 18:53

Recebidos os autos
07/03/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
01/03/2025 14:56

Juntada de Certidão
01/03/2025 14:56

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 11.***.***/0001-00 (EXECUTADO), JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-66 (EXECUTADO) em 27/02/2025.
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:36

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 07:10

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0707309-16.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA LUCIA CABRAL DE SOUSA EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO As partes executadas intimadas dos bloqueios judiciais de ID 223691185 (R$ 18.210,72) e de ID 224163840 (R$ 15.553,58), no valor total de R$ 33.764,30 (trinta e três mil setecentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos), deixaram transcorrer in albis o prazo para se insurgir contra as aludidas indisponibilidades, razão pela qual as CONVERTO em penhora e PROCEDO a sua transferência para conta judicial vinculada a este Juízo (art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil - CPC/2015), quantia que, por consequência, deverá ser liberada em favor da parte credora como pagamento parcial do débito.

Intimem-se as partes, devendo a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seus dados bancários para a transferência da importância mencionada, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC/2015, de preferência de conta que tenha como chave PIX vinculada o CPF dela, ou de suas patronas.

Vindo a informação aos autos e preclusa a presente decisão, oficie-se ao Banco de Brasília - BRB para que realize a transferência da quantia acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela credora.

Sem prejuízo, compulsando-se os autos, verifica-se que, conforme ressaltado pela credora ao ID 224016522, o aludido montante não se presta à quitação integral da pendência.

Isso porque os cálculos de ID 218915894 e ID 223907964, não consideraram os honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento) do valor da condenação fixados pelo acórdão de ID 217338622.

Ademais, não tendo as devedoras efetuado o pagamento da dívida dentro do prazo a que se referiu a decisão de ID 218915892, incidentes, ainda, as penalidades a que se referem o art. 523, § 1º, do CPC/2015, as quais, também, não foram computadas no cálculo de ID 218915894.

Logo, forçoso reconhecer como ainda sendo devida a importância residual de R$ 5.379,56 (cinco mil trezentos e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), nos termos do cálculo juntado pela credora ao ID 224016525, decotado todo montante acima delineado (R$ 39.143,86 - R$ 18.210,72 - R$ 15.553,58).

Desse modo, finalizadas todas as providências acima delineadas, proceda-se a nova pesquisa SISBAJUD nos ativos financeiros das executadas quanto ao débito remanescente ora apurado.
18/02/2025 15:48

Recebidos os autos
18/02/2025 15:48

Deferido em parte o pedido de ANA LUCIA CABRAL DE SOUSA - CPF: *10.***.*81-58 (EXEQUENTE)
14/02/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/02/2025 15:18

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 11.***.***/0001-00 (EXECUTADO) em 13/02/2025.
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:23

Publicado Intimação em 06/02/2025.
05/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 17:36

Recebidos os autos
03/02/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
30/01/2025 02:43

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:15

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:32

Recebidos os autos
27/01/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 07:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/01/2025 11:37

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 11.***.***/0001-00 (EXECUTADO), JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-66 (EXECUTADO) em 22/01/2025.
23/01/2025 03:16

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:16

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 02/12/2024.
29/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 09:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2024 19:17

Recebidos os autos
27/11/2024 19:17

Deferido em parte o pedido de ANA LUCIA CABRAL DE SOUSA - CPF: *10.***.*81-58 (REQUERENTE)
27/11/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
27/11/2024 09:42

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 11.***.***/0001-00 (REQUERIDO), JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-66 (REQUERIDO) em 26/11/2024.
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ANA LUCIA CABRAL DE SOUSA em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:25

Publicado Intimação em 18/11/2024.
14/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:37

Recebidos os autos
12/11/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 18:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
11/11/2024 17:43

Recebidos os autos
17/07/2024 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/07/2024 19:07

Expedição de Certidão.
17/07/2024 19:06

Juntada de Certidão
17/07/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 04:17

Decorrido prazo de ANA LUCIA CABRAL DE SOUSA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:17

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:17

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 16/07/2024 23:59.
14/07/2024 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2024 04:31

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:31

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:24

Decorrido prazo de ANA LUCIA CABRAL DE SOUSA em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 17:50

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2024 03:04

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 03:04

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 03:04

Publicado Sentença em 04/07/2024.
03/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 03:38

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 03:38

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 03:38

Publicado Sentença em 02/07/2024.
01/07/2024 19:11

Recebidos os autos
01/07/2024 19:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
28/06/2024 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:39

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 20:02

Recebidos os autos
27/06/2024 20:02

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2024 19:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/06/2024 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 14:55

Recebidos os autos
26/06/2024 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
21/06/2024 21:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 02:55

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 02:55

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 02:55

Publicado Sentença em 21/06/2024.
20/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 16:58

Recebidos os autos
18/06/2024 16:58

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2024 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
13/06/2024 14:19

Recebidos os autos
12/06/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
12/06/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 13:47

Juntada de Certidão
04/06/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 22:46

Recebidos os autos
29/05/2024 22:46

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
27/05/2024 11:21

Juntada de Petição de réplica
23/05/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
15/05/2024 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:42

Recebidos os autos
14/05/2024 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/03/2024 13:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2024 10:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2024 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 07:02

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
12/03/2024 18:34

Recebidos os autos
12/03/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
10/03/2024 18:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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